07/07/2025 16:48

Juntada de Petição de informação 2º grau
20/05/2025 08:23

Conclusos para decisão
19/05/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 17:03

Juntada de Petição de réplica
13/05/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 08:56

Juntada de Petição de contestação
24/02/2025 09:04

Expedição de citação.
23/01/2025 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 16:29

Conclusos para despacho
19/12/2024 13:40

Juntada de Petição de certidão
17/12/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO INTIMAÇÃO 8002742-93.2024.8.05.0230 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Estevão Autor: Valdemar Gomes Da Costa Advogado: Marta Cruz Machado (OAB:BA60891) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8002742-93.2024.8.05.0230 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO AUTOR: VALDEMAR GOMES DA COSTA Advogado do(a) AUTOR: MARTA CRUZ MACHADO - BA60891 REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA [] PROCESSO N° 8002742-93.2024.8.05.0230 O benefício da gratuidade judiciária é sempre excepcional e, portanto, deve ser concedido quando demonstrada a situação de hipossuficiência daquele que o requer, mesmo porque as custas judiciárias ostentam natureza tributária e não podem ser dispensadas ou ter o seu prazo de recolhimento prorrogado fora das hipóteses legais.

No caso vertente, o peticionante, embora tenha solicitado a concessão, se olvidou do dever de comprovar a insuficiência alegada.

Embora intimado para fazê-lo, voltou a sustentar o estado de vulnerabilidade, apresentando alegações que, pragmaticamente, carecem de comprovação nos autos.

Os documentos mencionados no despacho retro foram inseridos exemplificativamente, sendo possível comprovar o estado alegado por outros meios.

Acolher a justificativa apresentada pelo autor, sem o devido respaldo documental, implica numa indesejada subversão do instituto, previsto para assegurar o acesso dos verdadeiramente hipossuficientes à justiça, sem prejuízo da constatação do inequívoco prejuízo à atividade arrecadatória do Estado.

Assim, rejeito as alegações apresentadas pela parte autora, ficando indeferida a gratuidade requerida.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento das custas processuais.

Constatada a presença de litigante incapaz, deverá ser, de logo, retificada a autuação para incluir a referida parte, não apenas seu representante; bem como para incluir o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, para que seja intimado de todos os atos praticados.

Após, voltem-me conclusos.

Transcorrido in albis, certifiquem-se e venham conclusos.

Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos.

Santo Estevão/BA, data do sistema.

Carísia Sancho Teixeira Juíza Substituta B6
11/12/2024 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 20:59

Conclusos para despacho
09/12/2024 20:57

Juntada de Certidão
09/12/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 17:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/11/2024 17:15

Conclusos para decisão
22/11/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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