TJBA - 0768362-78.2012.8.05.0001
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2025 14:17
Arquivado Provisoriamente
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11/03/2025 05:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.
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30/12/2024 20:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024
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30/12/2024 20:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024
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30/12/2024 20:02
Cominicação eletrônica
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30/12/2024 20:02
Cominicação eletrônica
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30/12/2024 20:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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30/12/2024 12:00
Conclusos para decisão
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30/12/2024 12:00
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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30/12/2024 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/12/2024 04:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/12/2024 23:59.
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21/11/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 17:15
Expedição de carta via ar digital.
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20/08/2024 02:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/08/2024 23:59.
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27/07/2024 06:38
Expedição de decisão.
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27/07/2024 06:38
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/07/2024 09:23
Conclusos para decisão
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26/07/2024 09:23
Processo Desarquivado
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18/07/2024 15:54
Juntada de Petição de petição
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18/07/2024 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/03/2024 17:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.
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17/02/2024 23:26
Decorrido prazo de AMADEU BRAGA em 16/02/2024 23:59.
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29/01/2024 12:02
Arquivado Provisoramente
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27/01/2024 11:38
Publicado Decisão em 18/01/2024.
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27/01/2024 11:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
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18/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0768362-78.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Amadeu Braga Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0768362-78.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: AMADEU BRAGA Advogado(s): DECISÃO Trata-se de ação executiva fiscal fundada em crédito inscrito em dívida ativa.
O exequente requer a suspensão da execução em decorrência de parcelamento do débito.
Eis o relatório.
Decido.
Havendo transação entre as partes, no sentido de viabilizar a quitação do débito, não resta outra opção a este Juízo a não ser suspender o feito, a fim de que se concretize a satisfação do crédito exequendo.
Isso posto, com base no art. 922, caput, do CPC e art. 151, VI do CTN, defiro o requerimento formulado pela parte exequente e determino a suspensão do processo, pelo prazo requerido.
Decorrido o prazo, certifique-se, dando-se vista à parte exequente.
CUMPRA-SE.
Salvador, 16 de janeiro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO -
16/01/2024 20:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
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16/01/2024 20:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
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16/01/2024 20:19
Comunicação eletrônica
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16/01/2024 20:19
Comunicação eletrônica
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16/01/2024 20:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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16/01/2024 18:19
Conclusos para decisão
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16/01/2024 18:19
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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16/01/2024 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/11/2022 07:59
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2022 07:59
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2022 00:00
Mero expediente
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21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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17/10/2022 00:00
Concluso para Despacho
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27/07/2022 00:00
Petição
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21/05/2022 00:00
Publicação
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21/05/2022 00:00
Publicação
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19/05/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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19/05/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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19/05/2022 00:00
Expedição de Certidão
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19/04/2022 00:00
Por decisão judicial
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25/03/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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24/10/2018 00:00
Expedição de Carta
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22/08/2012 00:00
Mero expediente
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22/08/2012 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
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22/08/2012 00:00
Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2012
Ultima Atualização
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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