20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA SENTENÇA 8001646-43.2021.8.05.0264 Retificação Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil Jurisdição: Ubaitaba Autor: Gecilda Faustino Dos Santos Advogado: Silvio Allony Moraes Batista (OAB:BA57762) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA Processo: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL n. 8001646-43.2021.8.05.0264 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA AUTOR: GECILDA FAUSTINO DOS SANTOS Advogado(s): SILVIO ALLONY MORAES BATISTA registrado(a) civilmente como SILVIO ALLONY MORAES BATISTA (OAB:BA57762) Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de restauração de registro civil.

No ID. 391583858 a parte autora acostou aos autos a certidão de nascimento, objeto que buscava com o provimento judicial. É o RELATÓRIO.

DECIDO.

Em razão das partes terem solucionado as desavenças extrajudicialmente, restou clara a perda superveniente do interesse de agir da parte autora, não havendo mais necessidade de se socorrer do Poder Judicante, na hipótese em tela, e nem utilidade do provimento buscado, que se mostraria inócuo, frente à situação relatada.

Ausente, portanto, uma das condições da ação, em razão da perda superveniente do interesse de agir (perda do objeto).

DISPOSITIVO Por conseguinte, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 485, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Sem honorários.

Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

UBAITABA/BA, 15 de outubro de 2024.

GEORGE BARBOZA CORDEIRO JUIZ DE DIREITO
18/12/2024 06:34

Juntada de Petição de Documento_1
17/12/2024 08:52

Baixa Definitiva
17/12/2024 08:52

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 08:52

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 08:52

Transitado em Julgado em 08/10/2024
17/12/2024 08:49

Expedição de sentença.
15/10/2024 16:44

Expedição de despacho.
15/10/2024 16:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação
03/10/2024 10:10

Conclusos para decisão
08/02/2024 21:15

Publicado Despacho em 14/02/2024.
08/02/2024 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 17:31

Juntada de Petição de parecer MP
06/02/2024 02:11

Expedição de despacho.
11/01/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2023 20:45

Publicado Intimação em 09/11/2023.
28/12/2023 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
19/12/2023 12:41

Conclusos para julgamento
19/12/2023 12:38

Juntada de Certidão
17/11/2023 07:52

Decorrido prazo de GECILDA FAUSTINO DOS SANTOS em 16/11/2023 23:59.
08/11/2023 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 11:00

Juntada de Petição de certidão
08/11/2023 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2023 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2023 09:06

Expedição de intimação.
08/11/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 12:27

Juntada de Certidão
27/03/2023 08:22

Expedição de intimação.
27/03/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2023 11:39

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
24/01/2023 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/01/2023 11:29

Expedição de intimação.
10/01/2023 07:40

Publicado Intimação em 08/11/2022.
10/01/2023 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
14/12/2022 17:47

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 09:07

Conclusos para decisão
08/11/2022 15:29

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
07/11/2022 11:56

Expedição de intimação.
07/11/2022 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2022 11:44

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 15:56

Publicado Intimação em 10/08/2022.
15/09/2022 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
09/08/2022 12:21

Expedição de intimação.
09/08/2022 12:10

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/06/2022 14:19

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 10:21

Conclusos para decisão
15/02/2022 11:04

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
14/02/2022 09:17

Expedição de intimação.
12/02/2022 11:07

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 21:08

Conclusos para despacho
15/09/2021 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2021

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000481-70.2007.8.05.0076

Xerox Comercio e Industria LTDA

Prefeitura Municipal de Cardeal da Silva

Advogado: Eduardo de Oliveira Requiao Fonseca

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/07/2004 10:14

Exibir Processo

Processo nº 8000262-33.2021.8.05.0268

Sebastiao Santos Tolentino

Renato Leandro Cardoso Marques

Advogado: Diego Pablo Santos Batista

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 31/05/2021 22:19

Exibir Processo

Processo nº 8003416-40.2024.8.05.0208

Irene Ilza de Farias

Banco Bradesco SA

Advogado: Pedro Ribeiro Mendes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/12/2024 14:42

Exibir Processo

Processo nº 8055856-91.2020.8.05.0001

Leandro Barbosa de Queiroz

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Advogado: Jose Orisvaldo Brito da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/06/2020 10:56

Exibir Processo

Processo nº 8007218-70.2024.8.05.0103

Marly Alves dos Santos

Banco Bmg SA

Advogado: Joao Vitor Lima Rocha

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/07/2024 16:48

Exibir Processo