27/05/2025 12:29

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
27/05/2025 10:16

Conclusos para decisão
25/01/2025 04:44

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2024.
25/01/2025 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8004604-83.2019.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Jose Jorge Batista De Menezes Junior Advogado: Rodrigo Viana Panzeri (OAB:BA32817) Advogado: Jessica Mendes Ferreira De Jesus (OAB:BA64037) Advogado: Debora Cristina Bispo Dos Santos (OAB:BA20197) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8004604-83.2019.8.05.0001 REQUERENTE: JOSE JORGE BATISTA DE MENEZES JUNIOR REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.

Juíza de Direito, considerando a expedição do formulário devidamente assinado, fica a parte Exequente intimada para promover o competente protocolo do Precatório no PJE 2º grau, nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º, a seguir destacados: "Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau.

Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de 10 de Agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, tendo sido disponibilizadas orientações pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ Ficam as partes, por este ato, intimadas da expedição do ofício acima mencionado.(*) Ato contínuo, nos termos do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-19/2023, e considerando a indisponibilidade dos códigos de movimentação de sobrestamento 15247 (por expedição de precatório) e 15248 (por expedição de RPV) no perfil do sistema PJE disponível aos servidores de cartório, encaminho os autos conclusos para o respectivo sobrestamento.

Após retorno à Secretaria, encaminhem-se os autos à caixa de processos suspensos.

Salvador, 11 de dezembro de 2024.

ADRIANA MAGALY PONDE DE BRITO Servidor Judiciário (*) O download do presente documento no sistema PJE e sua apresentação juntamente com o Print da tela de EXPEDIENTES dos autos digitais, é suficiente para comprovar a intimação das partes perante o Núcleo de Precatórios (Requisitos do Decreto Judiciário nº 106/2023 c/c art. 6º da Res.

CNJ nº 303 /2019).
11/12/2024 15:57

Expedição de ato ordinatório.
11/12/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 09:52

Expedição de Ofício.
08/08/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 09:01

Juntada de Certidão
20/04/2024 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 08:40

Decorrido prazo de JOSE JORGE BATISTA DE MENEZES JUNIOR em 11/04/2024 23:59.
27/03/2024 03:43

Publicado Sentença em 26/03/2024.
27/03/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 12:58

Cominicação eletrônica
22/03/2024 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 12:58

Homologado o pedido
22/03/2024 10:11

Conclusos para julgamento
24/11/2023 04:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2023 23:59.
01/11/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 00:37

Publicado Despacho em 23/10/2023.
25/10/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
20/10/2023 12:27

Comunicação eletrônica
20/10/2023 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 12:27

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 19:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/10/2023 19:13

Conclusos para julgamento
18/10/2023 19:13

Juntada de Certidão
07/05/2023 06:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/04/2023 23:59.
01/05/2023 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2022 23:59.
24/02/2023 10:16

Expedição de ato ordinatório.
24/02/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 09:24

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
07/01/2023 18:13

Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2022.
07/01/2023 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2023
07/11/2022 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 07:10

Expedição de ato ordinatório.
31/10/2022 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/10/2022 07:10

Expedição de decisão.
31/10/2022 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/10/2022 07:10

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 07:09

Juntada de Certidão
03/09/2022 15:07

Decorrido prazo de JOSE JORGE BATISTA DE MENEZES JUNIOR em 22/08/2022 23:59.
01/09/2022 09:12

Publicado Decisão em 03/08/2022.
01/09/2022 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
28/08/2022 05:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/08/2022 23:59.
02/08/2022 10:40

Expedição de decisão.
02/08/2022 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2022 10:40

Embargos de Declaração Acolhidos
27/05/2022 11:40

Conclusos para julgamento
19/05/2022 13:28

Juntada de Petição de contra-razões
15/05/2022 02:27

Decorrido prazo de JOSE JORGE BATISTA DE MENEZES JUNIOR em 12/05/2022 23:59.
14/05/2022 06:06

Decorrido prazo de JOSE JORGE BATISTA DE MENEZES JUNIOR em 13/05/2022 23:59.
13/05/2022 05:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/05/2022 23:59.
10/05/2022 21:15

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2022.
10/05/2022 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
03/05/2022 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2022 13:50

Desentranhado o documento
03/05/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 13:45

Juntada de Certidão
02/05/2022 02:31

Publicado Intimação em 28/04/2022.
02/05/2022 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
29/04/2022 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 14:28

Expedição de intimação.
27/04/2022 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2022 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2022 18:23

Julgado procedente o pedido
25/04/2022 11:51

Conclusos para julgamento
16/02/2022 01:32

Decorrido prazo de JOSE JORGE BATISTA DE MENEZES JUNIOR em 15/02/2022 23:59.
05/02/2022 19:02

Publicado Intimação em 31/01/2022.
05/02/2022 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022
01/02/2022 15:25

Juntada de Petição de réplica
28/01/2022 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/05/2021 11:11

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 11/05/2021 23:59.
10/02/2021 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2021 20:08

Expedição de citação via Sistema.
04/05/2020 19:50

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2020 12:52

Conclusos para despacho
30/04/2020 12:52

Juntada de Certidão
18/03/2020 11:17

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
18/03/2020 11:17

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
18/03/2020 11:17

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2020 09:58

Conclusos para despacho
17/03/2020 18:16

Juntada de Petição de petição
31/01/2020 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2019 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
11/09/2019 14:54

Juntada de Certidão
31/07/2019 06:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/07/2019 23:59:59.
31/07/2019 01:53

Decorrido prazo de JOSE JORGE BATISTA DE MENEZES JUNIOR em 29/07/2019 23:59:59.
26/07/2019 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2019 23:59:59.
15/07/2019 09:02

Expedição de ato ordinatório.
15/07/2019 09:01

Juntada de ato ordinatório
15/07/2019 00:01

Publicado Sentença em 15/07/2019.
13/07/2019 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2019 18:16

Juntada de Petição de recurso inominado
10/07/2019 21:17

Expedição de sentença.
10/07/2019 21:17

Expedição de sentença.
10/07/2019 21:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/07/2019 08:58

Conclusos para julgamento
05/07/2019 08:58

Audiência conciliação cancelada para 09/07/2019 10:25.
05/07/2019 08:56

Juntada de Certidão
15/06/2019 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/05/2019 23:59:59.
29/05/2019 17:32

Decorrido prazo de JOSE JORGE BATISTA DE MENEZES JUNIOR em 06/05/2019 23:59:59.
29/05/2019 07:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/05/2019 23:59:59.
29/05/2019 04:55

Decorrido prazo de JOSE JORGE BATISTA DE MENEZES JUNIOR em 17/05/2019 23:59:59.
28/05/2019 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2019 10:01

Publicado Sentença em 03/05/2019.
28/05/2019 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2019 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/05/2019 23:59:59.
15/05/2019 00:31

Decorrido prazo de JOSE JORGE BATISTA DE MENEZES JUNIOR em 13/05/2019 23:59:59.
09/05/2019 12:11

Expedição de intimação.
07/05/2019 15:40

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2019 08:09

Conclusos para decisão
07/05/2019 08:09

Juntada de Certidão
03/05/2019 15:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2019 10:18

Expedição de sentença.
30/04/2019 10:18

Expedição de sentença.
29/04/2019 12:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/04/2019 11:52

Conclusos para decisão
29/04/2019 11:51

Juntada de Certidão
28/04/2019 02:25

Publicado Intimação em 26/04/2019.
28/04/2019 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/04/2019 15:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2019 17:18

Juntada de Petição de contestação
24/04/2019 11:22

Expedição de intimação.
24/04/2019 11:22

Expedição de intimação.
22/04/2019 20:43

Extinto o processo por incompetência territorial
22/04/2019 13:14

Conclusos para decisão
20/04/2019 01:28

Publicado Intimação em 17/04/2019.
20/04/2019 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/04/2019 14:24

Juntada de Petição de petição
16/04/2019 12:14

Expedição de intimação.
15/04/2019 20:31

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2019 12:58

Expedição de intimação.
15/04/2019 12:58

Expedição de citação.
12/04/2019 18:38

Conclusos para decisão
12/04/2019 18:37

Audiência conciliação designada para 09/07/2019 10:25.
12/04/2019 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2019

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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