18/01/2025 09:16

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 03/12/2024 23:59.
18/01/2025 09:16

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES GUIMARAES em 03/12/2024 23:59.
18/01/2025 08:44

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES GUIMARAES em 03/12/2024 23:59.
17/01/2025 20:01

Publicado Intimação em 26/11/2024.
17/01/2025 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
17/01/2025 20:01

Publicado Intimação em 26/11/2024.
17/01/2025 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ INTIMAÇÃO 8001341-94.2023.8.05.0262 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Uauá Executado: Carlos Mundes Dias De Santana Advogado: Maria Das Dores Guimaraes (OAB:BA76368) Exequente: Eagle Sociedade De Credito Direto S.a.

Advogado: Sofia Coelho Araujo (OAB:DF40407) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA PLENA Processo: 8001341-94.2023.8.05.0262 Órgão Julgador: VARA PLENA RECORRENTE: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: MARIA DAS DORES GUIMARAES RECORRIDO: CARLOS MUNDES DIAS DE SANTANA Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: SOFIA COELHO ARAUJO ATRIBUO A ESTA DESPACHO FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO/ALVARÁ/CARTA PRECATÓRIA ou qualquer outro instrumento necessário ao seu cumprimento Vistos etc.

I - Intime-se o(a) executado(a), por intermédio de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para efetuar, voluntariamente, o pagamento do valor da dívida, atualmente em R$ 4.262,18, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), que serão acrescentados ao valor do débito principal (art. 523, § 1º, CPC).

II – Transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC), ciente de que a referida impugnação não suspende os atos de penhora e expropriação de bens, salvo nas hipóteses previstas no art. 525, § 6º, CPC.

III – Decorrido o prazo do item I acima sem pagamento, certifique-se, encaminhando-se os autos para bloqueio de ativos financeiros em nome do executado, por meio do SISBAJUD, tendo em vista a preferência legal pela penhora em dinheiro (art. 835, § 1º, CPC).

IV – Tornados indisponíveis os ativos financeiros do(a) executado(a), intime-se para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que houve bloqueio em excesso (art. 854, §§ 2º e 3º, CPC).

Uma vez apresentada manifestação, façam os autos conclusos.

Rejeitada ou não apresentada a manifestação do(a) executado(a), converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, § 5º, CPC).

V – Caso a penhora via SISBAJUD se mostre infrutífera ou insuficiente e o crédito perseguido for em valor compatível com o bem a ser constrito, proceda-se à tentativa de bloqueio de veículos via sistema RENAJUD (art. 835, IV, CPC), com anotação de vedação à transferência, caso seja de propriedade da parte executada e não possua restrições preexistentes.

VI – Havendo bloqueio de veículo, junte-se o comprovante nos autos, expedindo-se em seguida mandado de penhora e avaliação “in loco”, oportunidade em que o executado será intimado da penhora e da avaliação (art. 841, CPC).

Após, lancem-se no RENAJUD a penhora e o valor da avaliação.

VII – Se após realizada a pesquisa no RENAJUD, não forem localizados veículos em nome do executado ou se o veículo não for localizado, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens a ser cumprido por Oficial de Justiça (art. 523, § 3º, CPC), lavrando-se o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o executado (art. 841, § 3º, CPC), devendo ser intimado também o seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (art. 842, CPC).

VIII – Antes da realização de cada diligência a Secretaria Judicial deverá observar a necessidade de antecipação das custas intermediárias, intimando o(a) exequente, por ato ordinatório, em caso de inércia, para recolhimento prévio.

IX – Certifique-se acerca da apresentação de impugnação.

Uma vez apresentada, intime-se o exequente para apresentar manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, conclusos.

X – Na ausência de apresentação de impugnação, intime-se o exequente, para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias sobre o interesse em adjudicar ou levar a leilão os bens penhorados.

ATRIBUO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Uauá-BA, data registrada no sistema.

EDUARDO SOARES BONFIM Juiz de Direito em Substituição
13/12/2024 08:18

Baixa Definitiva
13/12/2024 08:18

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 08:18

Juntada de Certidão
13/12/2024 08:17

Juntada de Alvará
11/12/2024 11:49

Determinado o arquivamento
10/12/2024 14:06

Conclusos para despacho
10/12/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 12:42

Classe retificada de LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/11/2024 12:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154)
22/11/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 14:36

Conclusos para despacho
18/11/2024 17:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/11/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 09:40

Recebidos os autos
12/11/2024 09:40

Juntada de decisão
12/11/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
11/07/2024 10:34

Juntada de Informações
24/05/2024 23:07

Juntada de Petição de contra-razões
26/04/2024 01:35

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES GUIMARAES em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 01:35

Decorrido prazo de SOFIA COELHO ARAUJO em 25/04/2024 23:59.
23/04/2024 12:21

Juntada de Petição de recurso inominado
12/04/2024 05:03

Publicado Intimação em 11/04/2024.
12/04/2024 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
12/04/2024 05:02

Publicado Intimação em 11/04/2024.
12/04/2024 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 10:30

Julgado procedente em parte o pedido
03/04/2024 23:19

Conclusos para julgamento
03/04/2024 22:59

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada conduzida por 02/04/2024 14:20 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ, #Não preenchido#.
19/03/2024 01:19

Publicado Intimação em 18/03/2024.
19/03/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
19/03/2024 01:18

Publicado Intimação em 18/03/2024.
19/03/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
14/03/2024 09:43

Juntada de Certidão
14/03/2024 09:42

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada conduzida por 02/04/2024 14:20 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ, #Não preenchido#.
13/03/2024 11:57

Concedida a Antecipação de tutela
15/01/2024 14:16

Juntada de Petição de contestação
26/12/2023 17:34

Conclusos para decisão
26/12/2023 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2023

Ultima Atualização
18/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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