TJBA - 8001799-21.2022.8.05.0271
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA Processo: 8001799-21.2022.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA APELANTE: ELADIO MENDES NETO JUNIOR APELADO: FUNDACAO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO VUNESP, ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca do retorno dos autos e requererem o que entender de direito.
VALENçA - Ba., 15 de julho de 2025 MICAEL NUNES DE SOUSA Analista Judiciário -
15/07/2025 16:00
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
-
15/07/2025 16:00
Baixa Definitiva
-
15/07/2025 16:00
Transitado em Julgado em 15/07/2025
-
15/07/2025 15:58
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para
-
15/07/2025 15:54
Publicado em 25/04/2025.
-
30/06/2025 22:25
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2025 23:59.
-
30/06/2025 22:18
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2025 23:59.
-
31/05/2025 17:48
Decorrido prazo de ELADIO MENDES NETO JUNIOR em 28/05/2025 23:59.
-
31/05/2025 17:48
Decorrido prazo de FUNDACAO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO VUNESP em 28/05/2025 23:59.
-
26/04/2025 01:52
Publicado Decisão em 28/04/2025.
-
26/04/2025 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
-
23/04/2025 12:42
Recurso Especial não admitido
-
02/04/2025 12:52
Conclusos #Não preenchido#
-
02/04/2025 12:51
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELADO) em 01/04/2025.
-
02/04/2025 12:50
Confirmada a comunicação eletrônica
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02/04/2025 00:38
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2025 23:59.
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08/03/2025 05:14
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2025 23:59.
-
21/02/2025 15:59
Juntada de Petição de contra-razões
-
06/02/2025 04:47
Publicado Intimação em 06/02/2025.
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06/02/2025 04:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
-
05/02/2025 01:15
Decorrido prazo de FUNDACAO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO VUNESP em 04/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2025 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2025 16:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
-
29/01/2025 22:32
Juntada de Petição de recurso especial
-
18/12/2024 06:19
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
José Edivaldo Rocha Rotondano EMENTA 8001799-21.2022.8.05.0271 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Eladio Mendes Neto Junior Advogado: Leandro Vinicius Costa Santos (OAB:BA42793-A) Apelado: Fundacao Para O Vestibular Da Universidade Estadual Paulista Julio De Mesquita Filho Vunesp Advogado: Cassia De Lurdes Riguetto (OAB:SP248710-A) Advogado: Fernanda Ferreira Godke (OAB:SP182042-A) Apelado: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001799-21.2022.8.05.0271 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: ELADIO MENDES NETO JUNIOR Advogado(s): LEANDRO VINICIUS COSTA SANTOS APELADO: FUNDACAO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO VUNESP e outros Advogado(s):CASSIA DE LURDES RIGUETTO, FERNANDA FERREIRA GODKE ACORDÃO EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.
EMBARGOS REJEITADOS.
I.
CASO EM EXAME 1.
Embargos de declaração opostos em face do acórdão que negou provimento ao recurso de apelação, mantendo na íntegra o pronunciamento de primeiro grau.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2.
A questão em discussão consiste em saber se há contradição ou omissão que justifique a atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração.
III.
RAZÕES DE DECIDIR. 3.
Os embargos não apontam qualquer contradição ou omissão no acórdão embargado, o que afasta a presença dos pressupostos de embargabilidade do artigo 1.022, do CPC. 4.
Desse modo, percebe-se que o intento da parte recorrente é rediscutir questões que ficaram claramente decididas, para modificá-las em sua essência ou substância.
Portanto, trata-se de pretensão não amparada via embargos declaratórios, embora possa haver o reconhecimento do prequestionamento na hipótese do artigo 1.025, do CPC.
IV.
DISPOSITIVO E TESE 5.
Embargos de declaração rejeitados.
Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.022 e 1.025.
Jurisprudência relevante citada: STJ, EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1784152/RS, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 10/12/2019, DJe 19/12/2019.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8001799-21.2022.8.05.0271, em que figuram como embargante ELADIO MENDES NETO JUNIOR e como embargados FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO VUNESP e outro.
ACORDAM os magistrados integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
JR 02 -
13/12/2024 06:17
Publicado Ementa em 13/12/2024.
-
13/12/2024 06:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
-
10/12/2024 12:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
10/12/2024 12:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
09/12/2024 18:32
Juntada de Petição de certidão
-
09/12/2024 18:06
Deliberado em sessão - julgado
-
18/11/2024 01:29
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2024 14:32
Incluído em pauta para 02/12/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
-
09/11/2024 01:12
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.
-
06/11/2024 17:47
Solicitado dia de julgamento
-
24/10/2024 08:18
Conclusos #Não preenchido#
-
15/10/2024 01:07
Decorrido prazo de FUNDACAO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO VUNESP em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2024 23:59.
-
10/10/2024 00:00
Decorrido prazo de FUNDACAO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO VUNESP em 09/10/2024 23:59.
-
08/10/2024 19:01
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2024 01:15
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 02:30
Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.
-
02/10/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
-
30/09/2024 12:46
Cominicação eletrônica
-
30/09/2024 12:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
-
27/09/2024 17:44
Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
-
26/09/2024 02:21
Expedição de Certidão.
-
21/09/2024 07:56
Publicado Ementa em 23/09/2024.
-
21/09/2024 07:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
-
19/09/2024 10:08
Conhecido o recurso de ELADIO MENDES NETO JUNIOR - CPF: *05.***.*00-25 (APELANTE) e não-provido
-
19/09/2024 10:08
Conhecido o recurso de ELADIO MENDES NETO JUNIOR - CPF: *05.***.*00-25 (APELANTE) e não-provido
-
16/09/2024 18:23
Juntada de Petição de certidão
-
16/09/2024 18:09
Deliberado em sessão - julgado
-
26/08/2024 01:35
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2024 16:03
Incluído em pauta para 09/09/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
-
15/08/2024 16:12
Solicitado dia de julgamento
-
09/08/2024 08:22
Conclusos #Não preenchido#
-
08/08/2024 15:32
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
08/08/2024 15:30
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 15:06
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 13:18
Recebidos os autos
-
08/08/2024 13:18
Juntada de petição
-
08/08/2024 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2024 14:51
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2024 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 10:28
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
-
20/03/2024 10:28
Baixa Definitiva
-
20/03/2024 10:28
Transitado em Julgado em 20/03/2024
-
20/03/2024 10:27
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 00:46
Decorrido prazo de ELADIO MENDES NETO JUNIOR em 05/03/2024 23:59.
-
06/03/2024 00:46
Decorrido prazo de FUNDACAO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO VUNESP em 05/03/2024 23:59.
-
09/02/2024 01:14
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 01:18
Publicado Ementa em 06/02/2024.
-
06/02/2024 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
-
31/01/2024 13:09
Conhecido o recurso de ELADIO MENDES NETO JUNIOR - CPF: *05.***.*00-25 (APELANTE) e provido
-
30/01/2024 18:39
Conhecido o recurso de ELADIO MENDES NETO JUNIOR - CPF: *05.***.*00-25 (APELANTE) e provido
-
30/01/2024 16:07
Juntada de Petição de certidão
-
30/01/2024 00:25
Deliberado em sessão - julgado
-
08/12/2023 00:10
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2023 15:08
Incluído em pauta para 22/01/2024 13:30:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
-
27/11/2023 19:08
Deliberado em Sessão - Adiado
-
08/11/2023 00:36
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2023 17:23
Incluído em pauta para 20/11/2023 13:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
-
25/10/2023 16:20
Solicitado dia de julgamento
-
28/07/2023 12:51
Conclusos #Não preenchido#
-
28/07/2023 12:51
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 10:20
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 10:09
Recebidos os autos
-
28/07/2023 10:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2024
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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