18/09/2025 02:29

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2025.
18/09/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN em 17/09/2025
17/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA.

Telefone: (71) 3320-6785, email: [email protected] Processo: 8070352-23.2023.8.05.0001 Classe-Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Ativa: REQUERENTE: SILAS WAGNER FARIAS SANTOS Parte Passiva: REQUERIDO: CONDOMÍNIO EDIFICIO SAGA, RANE ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA - ME, JOSE DA SILVA SOUSA, MARIA HELENA EVANGELISTA DA SILVA REIS ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam as partes intimadas do agendamento realizado pelo perito em ID 515434475. Salvador/BA - 16 de setembro de 2025.

MATEUS LYRA GAGLIANO Analista Judiciário
16/09/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
16/09/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2025 09:23

Juntada de Petição de outros documentos
19/08/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
09/08/2025 06:40

Decorrido prazo de SILAS WAGNER FARIAS SANTOS em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 06:40

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO EDIFICIO SAGA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 06:40

Decorrido prazo de RANE ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA - ME em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 06:40

Decorrido prazo de MARIA HELENA EVANGELISTA DA SILVA REIS em 08/08/2025 23:59.
08/08/2025 16:52

Juntada de intimação
30/07/2025 18:32

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO EDIFICIO SAGA em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 18:32

Decorrido prazo de RANE ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA - ME em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 18:32

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA SOUSA em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 18:32

Decorrido prazo de MARIA HELENA EVANGELISTA DA SILVA REIS em 29/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:05

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8070352-23.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR REQUERENTE: SILAS WAGNER FARIAS SANTOS registrado(a) civilmente como SILAS WAGNER FARIAS SANTOS Advogado(s): ANA MARIA DE SOUSA LEITE (OAB:BA71006) REQUERIDO: CONDOMÍNIO EDIFICIO SAGA e outros (3) Advogado(s): JURACY ALVES CORDEIRO JUNIOR (OAB:BA35539), MILTON EVANGELISTA GOES NETO (OAB:BA58682), MARCELO LESSA PINTO PITTA (OAB:BA24425) DECISÃO Trata-se de petição apresentada pelo perito nomeado AILTON EVANGELISTA LOPES JUNIOR, Engenheiro Civil, registrado no CREA/BA sob o nº 3000092430, comunicando a aceitação do encargo pericial e requerendo a majoração dos honorários periciais em 3 (três) vezes, a intimação das partes e assistentes técnicos para indicação de endereços eletrônicos e o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo pericial.

Defiro integralmente os pedidos formulados pelo perito judicial.

A majoração dos honorários periciais encontra amparo no artigo 5º, §1º, da Resolução nº 17/2019 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que permite ao magistrado ultrapassar o limite fixado na tabela em até 3 (três) vezes, desde que de forma fundamentada.

Considerando a complexidade da matéria objeto da perícia, o grau de especialização técnica exigida, os custos adicionais informados pelo perito relacionados à análise documental, coleta de dados, tributações, emissão de Nota Fiscal e ART, bem como a necessidade de zelo e esmero na realização dos trabalhos periciais, fixo os honorários periciais em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), correspondente a 3 (três) vezes o valor básico de R$ 400,00 previsto na tabela da Resolução nº 17/2019 do TJBA para a área de Engenharia, com fundamento no artigo 5º, §1º da referida resolução.

Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo pericial, contados nos termos do artigo 219 do CPC.

Determino a intimação das partes e seus respectivos assistentes técnicos, se houver, para que indiquem seus endereços eletrônicos e contatos telefônicos, nos termos dos artigos 474 e 466, §2º, ambos do CPC.

Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos no prazo de 15 (quinze) dias, que deverão apresentar seus quesitos no mesmo prazo, nos termos do artigo 465 do CPC.

Fica desde já determinado que o perito judicial deverá considerar os quesitos formulados pelas partes e por seus assistentes técnicos, caso nomeados.

Intime-se o perito nomeado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove a emissão da ART - Anotação de Responsabilidade Técnica junto ao CREA/BA e apresente o cronograma detalhado dos trabalhos periciais a serem realizados.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador - BA, 17 de junho de 2025. PAULO SÉRGIO FERREIRA DE BARROS FILHO Juiz Substituto Auxiliar
08/07/2025 07:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 07:48

Expedição de intimação.
08/07/2025 07:48

Expedição de decisão.
02/07/2025 20:36

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 22:22

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 12:14

Conclusos para despacho
19/05/2025 10:12

Juntada de intimação
02/04/2025 13:24

Juntada de intimação
02/04/2025 00:49

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 01:19

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8070352-23.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Silas Wagner Farias Santos Registrado(a) Civilmente Como Silas Wagner Farias Santos Advogado: Ana Maria De Sousa Leite (OAB:BA71006) Requerido: Condomínio Edificio Saga Advogado: Juracy Alves Cordeiro Junior (OAB:BA35539) Requerido: Rane Administracao De Condominios Ltda - Me Advogado: Marcelo Lessa Pinto Pitta (OAB:BA24425) Requerido: Jose Da Silva Sousa Requerido: Maria Helena Evangelista Da Silva Reis Advogado: Milton Evangelista Goes Neto (OAB:BA58682) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8070352-23.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR REQUERENTE: SILAS WAGNER FARIAS SANTOS registrado(a) civilmente como SILAS WAGNER FARIAS SANTOS Advogado(s): ANA MARIA DE SOUSA LEITE (OAB:BA71006) REQUERIDO: CONDOMÍNIO EDIFICIO SAGA e outros (3) Advogado(s): JURACY ALVES CORDEIRO JUNIOR (OAB:BA35539), MILTON EVANGELISTA GOES NETO (OAB:BA58682) DECISÃO Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Indenização por Danos Morais e Materiais com pedido de tutela de urgência, movida por Silas Wagner Farias Santos em face do Condomínio Edifício Saga e outros.

Inicialmente, cumpre analisar a situação da perícia técnica determinada.

Conforme consta nos autos, o perito anteriormente nomeado, Sr.

Antônio Cláudio Salles de Anunciação, declinou do encargo por motivos pessoais (ID 481124382).

Diante disso, nomeio como novo perito o Sr.

AILTON EVANGELISTA LOPES JUNIOR, engenheiro com especialidade em avaliação e perícias, cujos dados constam no sistema de perícias do TJBA.

Considerando a complexidade do caso, que envolve a análise de unidades e áreas comuns do edifício, bem como a necessidade de verificação detalhada das infiltrações e seus danos, com fundamento no art. 2º, §3º da Resolução nº 232/2016 do CNJ c/c art. 5º, §1º da Resolução nº 17/2019 do TJBA, fixo os honorários periciais em R$ 800,00 (oitocentos reais).

Intime-se o perito para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste se aceita o encargo pelo valor fixado.

Em caso positivo, deverá apresentar cronograma de trabalho.

Quanto ao cumprimento da tutela de urgência, verifica-se que o Condomínio réu, em suas manifestações (IDs 445323148 e 484568493), não comprovou a realização dos reparos determinados na decisão liminar (ID 395276956), limitando-se a alegar falta de recursos e discordância dos condôminos.

Tais justificativas não são suficientes para afastar a obrigação imposta judicialmente.

A alegação de falta de recursos não exime o condomínio de cumprir a ordem judicial, podendo, se necessário, convocar assembleia para deliberar sobre a forma de arrecadação dos valores necessários para os reparos.

Desta forma, considerando o reiterado descumprimento da ordem judicial, com fundamento no art. 537, §1º, I do CPC, majoro a multa diária para R$ 2.000,00 (dois mil reais), limitada a 60 (sessenta) dias.

Intime-se o Condomínio réu para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento integral da tutela de urgência, sob pena de incorrer na multa ora fixada, sem prejuízo de outras medidas coercitivas que se fizerem necessárias.

Advirta-se o representante legal do Condomínio réu que o descumprimento injustificado de ordem judicial pode configurar, em tese, o crime de desobediência, previsto no art. 330 do Código Penal, sem prejuízo de eventual caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 77, IV e §2º do CPC.

Por fim, tendo em vista a controvérsia acerca dos danos e sua extensão, postergo a análise dos demais pedidos para após a realização da perícia técnica.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Dou ao presente ato força de mandado/ofício, caso necessário.

Salvador - BA, 14 de fevereiro de 2025.

PAULO SÉRGIO FERREIRA DE BARROS FILHO Juiz Substituto Auxiliar
17/02/2025 12:16

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 12:02

Conclusos para despacho
10/02/2025 08:19

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 22:42

Juntada de Petição de petição
19/01/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8070352-23.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Silas Wagner Farias Santos Registrado(a) Civilmente Como Silas Wagner Farias Santos Advogado: Ana Maria De Sousa Leite (OAB:BA71006) Requerido: Condomínio Edificio Saga Advogado: Juracy Alves Cordeiro Junior (OAB:BA35539) Requerido: Rane Administracao De Condominios Ltda - Me Requerido: Jose Da Silva Sousa Requerido: Maria Helena Evangelista Da Silva Reis Advogado: Milton Evangelista Goes Neto (OAB:BA58682) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8070352-23.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR REQUERENTE: SILAS WAGNER FARIAS SANTOS registrado(a) civilmente como SILAS WAGNER FARIAS SANTOS Advogado(s): ANA MARIA DE SOUSA LEITE (OAB:BA71006) REQUERIDO: CONDOMÍNIO EDIFICIO SAGA e outros (3) Advogado(s): JURACY ALVES CORDEIRO JUNIOR (OAB:BA35539), MILTON EVANGELISTA GOES NETO (OAB:BA58682) DECISÃO Chamo o feito à ordem para melhor análise das questões pendentes.

DAS PROVAS REQUERIDAS E DO ÔNUS DA PROVA PERICIAL Observo que após a decisão de saneamento de ID 436624743, que determinou a especificação de provas, o Condomínio réu requereu expressamente a produção de prova pericial técnica (ID 440423280), enquanto o autor postulou apenas o depoimento pessoal do réu (ID 441035816).

O art. 95 do CPC é expresso ao dispor que "cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes".

No caso em tela, a prova pericial foi requerida unicamente pelo Condomínio réu, que inclusive é beneficiário da gratuidade judiciária (ID 436624743).

Assim, aplica-se o disposto no §3º do art. 95 do CPC: "Quando o pagamento da perícia for de responsabilidade de beneficiário de gratuidade da justiça, ela poderá ser: I - custeada com recursos alocados no orçamento do ente público e realizada por servidor do Poder Judiciário ou por órgão público conveniado; II - paga com recursos alocados no orçamento da União, do Estado ou do Distrito Federal, no caso de ser realizada por particular, hipótese em que o valor será fixado conforme tabela do tribunal respectivo ou, em caso de sua omissão, do Conselho Nacional de Justiça." Quanto à aparente contradição apontada pelo expert em relação à decisão de ID 458610656 - que tanto questiona se ele "está de acordo com os honorários fixados pela tabela" quanto solicita "apresentar proposta de honorários" - necessário esclarecer: Não há contradição na decisão anterior.

A Resolução nº 17/2019 do TJBA estabelece um sistema bifásico para fixação dos honorários em casos de gratuidade judiciária: Primeiro, deve-se verificar se o perito aceita realizar o trabalho pelo valor base da tabela (R$ 400,00 para engenharia - Anexo I); Caso entenda insuficiente o valor base, deve apresentar fundamentação técnica demonstrando a necessidade de majoração, observados os critérios do art. 5º da Resolução: complexidade da matéria, grau de zelo e especialização exigidos, tempo e lugar para prestação do serviço, e peculiaridades regionais.

Portanto, quando a decisão anterior solicitou tanto a concordância com a tabela quanto eventual proposta de honorários, estava justamente oportunizando ao perito essa análise bifásica: primeiro, manifestar se aceitaria o valor base e, em caso negativo, fundamentar tecnicamente a necessidade de majoração dentro dos limites da Resolução (até 3 vezes o valor base).

No caso em tela, o valor de 04 salários mínimos (R$ 5.648,00) sugerido pelo perito mostra-se excessivo, pois ultrapassa em mais de 14 vezes o valor base previsto na tabela (R$ 400,00), e em mais de 4 vezes mesmo o valor máximo permitido com a triplicação (R$ 1.200,00).

Embora o perito tenha fundamentado seu pedido na complexidade do trabalho, por envolver inspeção em três unidades privativas e área comum de edifício antigo, não se justifica tamanha majoração em relação aos parâmetros estabelecidos na Resolução nº 17/2019 do TJBA.

Assim, considerando a complexidade do caso e os critérios do art. 5º da Resolução, fixo os honorários periciais em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), que corresponde ao triplo do valor base, máximo permitido pela norma para casos de maior complexidade.

DA LIMINAR Quanto à liminar deferida, observo que persiste o descumprimento parcial da ordem judicial.

Embora as infiltrações tenham cessado, conforme informado pelo autor, ainda não foram realizados os reparos determinados no imóvel.

Ressalto que a multa diária foi majorada para R$ 1.000,00 (mil reais) conforme decisão anterior.

Intime-se o Condomínio réu para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove a realização dos reparos determinados na decisão liminar ou apresente justificativa para o descumprimento, sob pena de majoração da multa e demais medidas cabíveis para efetivação da tutela.

DISPOSIÇÕES FINAIS Intime-se o perito para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste se aceita realizar o trabalho pelo valor ora fixado de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).

Em caso positivo, oficie-se à Secretaria de Administração do Estado da Bahia para providenciar o pagamento dos honorários periciais.

Somente após a concordância do expert e comprovação do depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos, com prazo de 30 dias para entrega do laudo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Dou ao presente ato força de mandado/ofício, caso necessário.

Salvador - BA, 11 de dezembro de 2024.

PAULO SÉRGIO FERREIRA DE BARROS FILHO Juiz Substituto Auxiliar
18/12/2024 10:31

Juntada de intimação
11/12/2024 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 00:53

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 15:23

Conclusos para despacho
23/11/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 10:34

Juntada de informação
17/08/2024 08:34

Rejeitada a exceção de pré-executividade
28/06/2024 05:06

Decorrido prazo de SILAS WAGNER FARIAS SANTOS em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 03:16

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO EDIFICIO SAGA em 26/06/2024 23:59.
02/06/2024 14:29

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2024.
02/06/2024 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
29/05/2024 23:37

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 04:28

Decorrido prazo de SILAS WAGNER FARIAS SANTOS em 30/04/2024 23:59.
25/05/2024 04:28

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO EDIFICIO SAGA em 30/04/2024 23:59.
25/05/2024 04:28

Decorrido prazo de RANE ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA - ME em 30/04/2024 23:59.
25/05/2024 04:28

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA SOUSA em 30/04/2024 23:59.
25/05/2024 04:28

Decorrido prazo de MARIA HELENA EVANGELISTA DA SILVA REIS em 30/04/2024 23:59.
22/05/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 11:32

Conclusos para despacho
19/05/2024 21:08

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 20:04

Publicado Decisão em 09/04/2024.
18/05/2024 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
22/04/2024 23:53

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 01:09

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 16:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/03/2024 07:52

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 01:10

Mandado devolvido Positivamente
08/03/2024 21:18

Decorrido prazo de RANE ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA - ME em 05/03/2024 23:59.
08/03/2024 21:18

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA SOUSA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 20:38

Decorrido prazo de MARIA HELENA EVANGELISTA DA SILVA REIS em 05/03/2024 23:59.
05/03/2024 10:28

Conclusos para despacho
27/02/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 16:29

Expedição de Mandado.
15/02/2024 21:35

Juntada de Petição de réplica
08/02/2024 23:37

Publicado Despacho em 07/02/2024.
08/02/2024 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
01/02/2024 16:18

Outras Decisões
29/01/2024 20:49

Juntada de Petição de contestação
28/11/2023 10:18

Conclusos para despacho
23/11/2023 01:24

Decorrido prazo de SILAS WAGNER FARIAS SANTOS em 21/11/2023 23:59.
23/11/2023 01:24

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO EDIFICIO SAGA em 21/11/2023 23:59.
23/11/2023 01:24

Decorrido prazo de RANE ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA - ME em 21/11/2023 23:59.
23/11/2023 01:24

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA SOUSA em 21/11/2023 23:59.
23/11/2023 01:24

Decorrido prazo de MARIA HELENA EVANGELISTA DA SILVA REIS em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 21:43

Decorrido prazo de SILAS WAGNER FARIAS SANTOS em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 21:43

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO EDIFICIO SAGA em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 21:43

Decorrido prazo de RANE ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA - ME em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 21:43

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA SOUSA em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 21:43

Decorrido prazo de MARIA HELENA EVANGELISTA DA SILVA REIS em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 21:00

Decorrido prazo de SILAS WAGNER FARIAS SANTOS em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 21:00

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO EDIFICIO SAGA em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 21:00

Decorrido prazo de RANE ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA - ME em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 21:00

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA SOUSA em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 21:00

Decorrido prazo de MARIA HELENA EVANGELISTA DA SILVA REIS em 21/11/2023 23:59.
12/11/2023 00:47

Publicado Despacho em 25/10/2023.
12/11/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2023
06/11/2023 17:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/11/2023 17:40

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
06/11/2023 17:38

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada para 06/11/2023 11:00 [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO.
06/11/2023 17:36

Juntada de Termo de audiência
24/10/2023 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2023 10:14

Recebidos os autos.
09/10/2023 23:01

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 12:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação ([CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO)
05/10/2023 12:15

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 06/11/2023 11:00 [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO.
18/08/2023 14:11

Conclusos para despacho
17/08/2023 16:32

Juntada de Petição de réplica
17/08/2023 04:03

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO EDIFICIO SAGA em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 04:03

Decorrido prazo de RANE ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA - ME em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 04:03

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA SOUSA em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 04:03

Decorrido prazo de MARIA HELENA EVANGELISTA DA SILVA REIS em 16/08/2023 23:59.
16/08/2023 15:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/08/2023 15:16

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
16/08/2023 15:15

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO cancelada para 15/08/2023 08:30 [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO.
16/08/2023 15:15

Recebidos os autos.
16/08/2023 14:45

Juntada de Certidão
09/08/2023 13:32

Juntada de Informações
06/08/2023 22:27

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA SOUSA em 17/07/2023 23:59.
06/08/2023 20:52

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA SOUSA em 17/07/2023 23:59.
06/08/2023 20:10

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA SOUSA em 17/07/2023 23:59.
06/08/2023 19:44

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA SOUSA em 17/07/2023 23:59.
03/08/2023 19:55

Juntada de Petição de réplica
02/08/2023 21:42

Juntada de Petição de contestação
25/07/2023 02:36

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2023.
25/07/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
23/07/2023 00:39

Decorrido prazo de RANE ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA - ME em 17/07/2023 23:59.
23/07/2023 00:39

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO EDIFICIO SAGA em 17/07/2023 23:59.
23/07/2023 00:39

Decorrido prazo de MARIA HELENA EVANGELISTA DA SILVA REIS em 17/07/2023 23:59.
22/07/2023 20:38

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 18:15

Decorrido prazo de SILAS WAGNER FARIAS SANTOS em 17/07/2023 23:59.
21/07/2023 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/07/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 04:30

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO EDIFICIO SAGA em 13/07/2023 23:59.
16/07/2023 19:47

Juntada de Petição de petição
16/07/2023 19:38

Juntada de Petição de contestação
15/07/2023 18:26

Decorrido prazo de MARIA HELENA EVANGELISTA DA SILVA REIS em 13/07/2023 23:59.
15/07/2023 08:51

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA SOUSA em 13/07/2023 23:59.
15/07/2023 06:47

Decorrido prazo de RANE ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA - ME em 13/07/2023 23:59.
12/07/2023 18:01

Mandado devolvido Positivamente
12/07/2023 18:00

Mandado devolvido Positivamente
12/07/2023 17:00

Mandado devolvido Positivamente
11/07/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 11:37

Conclusos para despacho
10/07/2023 22:33

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 22:58

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 23:00

Mandado devolvido Positivamente
23/06/2023 01:12

Publicado Decisão em 22/06/2023.
23/06/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 22:20

Publicado Despacho em 20/06/2023.
21/06/2023 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023 08:30

Expedição de Mandado.
21/06/2023 08:30

Expedição de Mandado.
21/06/2023 08:30

Expedição de Mandado.
21/06/2023 08:30

Expedição de Mandado.
21/06/2023 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/06/2023 13:58

Concedida a Medida Liminar
20/06/2023 13:41

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 15/08/2023 08:30 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR.
19/06/2023 08:42

Conclusos para despacho
19/06/2023 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/06/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 12:13

Conclusos para despacho
02/06/2023 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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