TJBA - 8004070-82.2023.8.05.0201
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/03/2025 13:46
Baixa Definitiva
-
12/03/2025 13:46
Arquivado Definitivamente
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06/02/2025 04:17
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 04/02/2025 23:59.
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20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DESPACHO 8004070-82.2023.8.05.0201 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Porto Seguro Requerente: Demilson Azevedo Dos Santos Advogado: Caroline Caliman Catelan (OAB:BA76839) Advogado: Nelson Alves Barbosa (OAB:BA76851) Advogado: Joao Laurencio De Medeiros Filho (OAB:BA72877) Requerido: 3 T Construcoes Ltda Advogado: Juliano De Melo Magalhaes (OAB:MG85006) Requerido: Município De Portoseguro/ba Advogado: Glauco Tourinho Rodrigues (OAB:BA19495) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr.
Osório Borges de Menezes – BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510.
E -mail: [email protected] PROCESSO nº: 8004070-82.2023.8.05.0201 REQUERENTE: DEMILSON AZEVEDO DOS SANTOS REQUERIDO: 3 T CONSTRUCOES LTDA, MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA DESPACHO Intimem-se as partes a informarem se possuem interesse em produzir provas em audiência no prazo de 15 (quinze) dias.
Porto Seguro, 25 de setembro de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito -
18/12/2024 10:24
Expedição de sentença.
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17/12/2024 15:47
Expedição de despacho.
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17/12/2024 15:47
Julgado improcedente o pedido
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06/12/2024 21:57
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 11/11/2024 23:59.
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05/12/2024 17:44
Conclusos para julgamento
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05/12/2024 17:43
Expedição de despacho.
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09/10/2024 12:37
Juntada de Petição de comunicações
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08/10/2024 17:57
Expedição de despacho.
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25/09/2024 17:22
Expedição de intimação.
-
25/09/2024 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2024 13:52
Conclusos para despacho
-
25/07/2024 13:51
Juntada de Certidão
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24/04/2024 15:37
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2024 15:22
Juntada de Certidão
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24/04/2024 15:20
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2024 15:19
Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada conduzida por 24/04/2024 14:00 em/para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO, #Não preenchido#.
-
04/04/2024 09:43
Juntada de Certidão
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22/03/2024 00:27
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 15/03/2024 23:59.
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15/03/2024 13:04
Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência redesignada conduzida por 24/04/2024 14:00 em/para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO, #Não preenchido#.
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13/03/2024 02:05
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 11/03/2024 23:59.
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10/03/2024 09:42
Decorrido prazo de DEMILSON AZEVEDO DOS SANTOS em 07/03/2024 23:59.
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10/03/2024 09:42
Decorrido prazo de 3 T CONSTRUCOES LTDA em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 00:19
Decorrido prazo de 3 T CONSTRUCOES LTDA em 07/03/2024 23:59.
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07/03/2024 21:53
Publicado Intimação em 29/02/2024.
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07/03/2024 21:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
-
07/03/2024 21:52
Publicado Intimação em 29/02/2024.
-
07/03/2024 21:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
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07/03/2024 16:50
Desentranhado o documento
-
07/03/2024 16:50
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
-
07/03/2024 16:50
Expedição de intimação.
-
07/03/2024 15:35
Expedição de intimação.
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07/03/2024 15:35
Expedição de Carta precatória.
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06/03/2024 18:00
Expedição de intimação.
-
03/03/2024 05:42
Decorrido prazo de DEMILSON AZEVEDO DOS SANTOS em 01/03/2024 23:59.
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29/02/2024 02:37
Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2024.
-
29/02/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
-
29/02/2024 02:37
Publicado Ato Ordinatório em 29/02/2024.
-
29/02/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
-
28/02/2024 13:10
Expedição de intimação.
-
27/02/2024 16:52
Expedição de intimação.
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27/02/2024 16:21
Expedição de intimação.
-
27/02/2024 15:37
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2024 17:39
Conclusos para despacho
-
23/02/2024 16:47
Juntada de Petição de outros documentos
-
23/02/2024 16:21
Audiência Conciliação designada para 24/04/2024 14:00 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO.
-
23/02/2024 16:19
Audiência Conciliação cancelada para 21/03/2024 14:30 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO.
-
23/02/2024 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2024 14:03
Conclusos para despacho
-
21/02/2024 17:53
Expedição de ato ordinatório.
-
21/02/2024 17:49
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 05:19
Publicado Despacho em 14/12/2023.
-
21/02/2024 05:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
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20/02/2024 14:59
Audiência Conciliação designada para 21/03/2024 14:30 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO.
-
12/12/2023 15:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/10/2023 17:36
Expedição de Mandado.
-
03/10/2023 17:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/10/2023 17:36
Expedição de Mandado.
-
03/10/2023 17:36
Expedição de Mandado.
-
03/10/2023 17:36
Expedição de Mandado.
-
03/10/2023 17:36
Expedição de Mandado.
-
03/10/2023 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2023 09:23
Conclusos para despacho
-
02/10/2023 20:36
Juntada de Petição de outros documentos
-
21/09/2023 16:01
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2023 17:18
Juntada de Certidão
-
13/09/2023 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2023 17:15
Audiência Conciliação realizada para 13/09/2023 16:30 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO.
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12/09/2023 15:56
Decorrido prazo de DEMILSON AZEVEDO DOS SANTOS em 06/09/2023 23:59.
-
12/09/2023 14:46
Juntada de Petição de contestação
-
11/09/2023 12:54
Conclusos para despacho
-
06/09/2023 01:27
Mandado devolvido Positivamente
-
06/09/2023 01:24
Mandado devolvido Negativamente
-
05/09/2023 01:30
Mandado devolvido Negativamente
-
31/08/2023 11:38
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2023 01:16
Mandado devolvido Negativamente
-
17/08/2023 03:12
Publicado Mandado em 14/08/2023.
-
17/08/2023 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
-
10/08/2023 11:16
Expedição de Mandado.
-
10/08/2023 11:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/08/2023 11:16
Expedição de Mandado.
-
10/08/2023 11:16
Expedição de Mandado.
-
10/08/2023 11:16
Expedição de Mandado.
-
10/08/2023 11:16
Expedição de Mandado.
-
08/08/2023 14:45
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2023 15:35
Decorrido prazo de DEMILSON AZEVEDO DOS SANTOS em 03/08/2023 23:59.
-
06/08/2023 15:07
Decorrido prazo de DEMILSON AZEVEDO DOS SANTOS em 03/08/2023 23:59.
-
06/08/2023 14:06
Decorrido prazo de DEMILSON AZEVEDO DOS SANTOS em 03/08/2023 23:59.
-
01/08/2023 20:09
Decorrido prazo de DEMILSON AZEVEDO DOS SANTOS em 31/07/2023 23:59.
-
01/08/2023 05:43
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 31/07/2023 23:59.
-
28/07/2023 15:41
Expedição de ato ordinatório.
-
28/07/2023 15:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/07/2023 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2023 16:58
Decorrido prazo de DEMILSON AZEVEDO DOS SANTOS em 25/07/2023 23:59.
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26/07/2023 12:45
Conclusos para despacho
-
19/07/2023 21:28
Juntada de Petição de outros documentos
-
17/07/2023 19:50
Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2023.
-
17/07/2023 19:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
-
08/07/2023 13:28
Publicado Despacho em 07/07/2023.
-
08/07/2023 13:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023
-
07/07/2023 13:53
Expedição de ato ordinatório.
-
07/07/2023 13:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/07/2023 13:53
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 12:40
Audiência Conciliação designada para 13/09/2023 16:30 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO.
-
06/07/2023 16:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/07/2023 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2023 17:09
Conclusos para despacho
-
25/06/2023 21:41
Inclusão no Juízo 100% Digital
-
25/06/2023 21:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2023
Ultima Atualização
12/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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