15/05/2025 23:03

Juntada de Certidão óbito
15/05/2025 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 20:28

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:09

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 11/02/2025 23:59.
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 8009040-91.2022.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Isaulino Moreira De Almeida Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000.

Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA.

Tel - (73) 3291-5373 DECISÃO Processo nº: 8009040-91.2022.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: Municipio de Teixeira de Freitas EXECUTADO: ISAULINO MOREIRA DE ALMEIDA Vistos, etc...

Ao compulsar os autos, percebe-se que a Fazenda Pública Exequente intimada para manifestar-se acerca da devolução infrutífera do AR de citação, mantivera-se silente, consoante certidão retro.

O feito foi posto em conclusão.

DECIDO.

Com efeito, tem-se que, consoante entendimento jurisprudencial inaugurado com o julgamento do Recurso Especial nº 1.340.553/RS, ciente a Fazenda Pública da não localização do devedor, inicia-se o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80, tal como ocorre na hipótese ora em análise.

Assim sendo, aguarde-se o decurso do prazo suspensivo, decorrido o qual ficarão automaticamente arquivados provisoriamente os autos, passando a fluir o prazo prescricional referido no art. 40, § 4º, da LEF, acaso não localizados o(a) Executado(a) ou bens penhoráveis.

Cumpra-se.

Intime-se.

Teixeira de Freitas, BA. 7 de novembro de 2024.

RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito
17/12/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:37

Expedição de decisão.
07/11/2024 15:55

Expedição de ato ordinatório.
07/11/2024 15:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/11/2024 16:23

Conclusos para decisão
04/11/2024 16:22

Juntada de Certidão
24/08/2024 08:14

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 22/08/2024 23:59.
29/07/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 08:47

Expedição de carta via ar digital.
15/04/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 09:58

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 15:35

Conclusos para despacho
24/05/2022 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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