25/07/2025 08:47

Audiência Audiência CEJUSC realizada conduzida por 07/07/2025 08:40 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FELIPE, #Não preenchido#.
17/07/2025 21:04

Juntada de Termo de audiência
15/07/2025 01:10

Publicado Intimação em 25/06/2025.
15/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 10:50

Expedição de citação.
17/06/2025 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 10:37

Audiência Audiência CEJUSC designada conduzida por 07/07/2025 08:40 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FELIPE, #Não preenchido#.
13/05/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 19:21

Conclusos para decisão
27/03/2025 15:51

Conclusos para despacho
14/02/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 04:00

Decorrido prazo de GERSON ANDRADE FIGUEIREDO NETO em 04/02/2025 23:59.
26/01/2025 01:07

Publicado Intimação em 13/12/2024.
26/01/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FELIPE INTIMAÇÃO 8000750-88.2024.8.05.0233 Procedimento Comum Cível Jurisdição: São Felipe Autor: Ailton Araujo Da Conceicao Advogado: Lidia Fernandes Barbosa Sergio (OAB:BA68327) Advogado: Gerson Andrade Figueiredo Neto (OAB:BA72138) Intimação: INTIMAÇÃO dos advogados, GERSON ANDRADE FIGUEIREDO NETO, OAB/BA nº 72.138 e LIDIA FERNANDES BARBOSA SERGIO, OAB/BA nº 68.327, para tomar(em) ciência no presente DESPACHO.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FELIPE Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000750-88.2024.8.05.0233 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FELIPE AUTOR: AILTON ARAUJO DA CONCEICAO Advogado(s): Gerson Andrade Figueiredo Neto registrado(a) civilmente como GERSON ANDRADE FIGUEIREDO NETO (OAB:BA72138), LIDIA FERNANDES BARBOSA SERGIO (OAB:BA68327) DESPACHO Vistos e examinados.

Retifique-se o polo passivo conforme requerido em petição ID 476892111.

O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

No mesmo sentido, o CPC disciplina que “A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.” Nesse sentido, embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo.

A esse respeito, a declaração de pobreza estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Nada obstante, antes de indeferir o pedido, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia da carteira de trabalho (identificação, último contrato de trabalho e página seguinte em branco) ou comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses; d) cópia das 3 (três) últimas declarações do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal ou comprovação de isenção; e) outros documentos que julgue pertinente para apreciação do pedido.

Dou a este força de mandado / ofício para os devidos fins.

Cumpra-se.

São Felipe/BA, data registrada no sistema.

MARINEIS FREITAS CERQUEIRA Juíza de Direito Assinado eletronicamente por: MARINEIS FREITAS CERQUEIRA 05/12/2024 13:50:39 https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 477020524
05/12/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 15:19

Conclusos para decisão
04/12/2024 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000361-93.2019.8.05.0099

Edson Pinto Mariano Neto

Xp Investimentos Corretora de Cambio, Ti...

Advogado: Marcus Vinicius Barreto Serra Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/04/2019 20:01

Exibir Processo

Processo nº 8129954-08.2024.8.05.0001

Jose Carlos Ferreira da Silva

Banco do Brasil SA

Advogado: Paloma Assuncao de Campos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/09/2024 12:52

Exibir Processo

Processo nº 0000207-27.2011.8.05.0154

O Ministerio Publico do Estado da Bahia

Gilmar Pinto dos Santos

Advogado: Irma de Fatima Fink

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/01/2011 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0522369-49.2019.8.05.0001

Tamires Santos da Conceicao

Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...

Advogado: Fabio Gil Moreira Santiago

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/04/2019 19:10

Exibir Processo

Processo nº 8185017-18.2024.8.05.0001

Ana Lucia Silva de Jesus Santos

Central Nacional Unimed - Cooperativa Ce...

Advogado: Pollyanna Guimaraes Gomes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/12/2024 21:16

Exibir Processo