19/05/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 20:48

Expedição de intimação.
08/05/2025 20:47

Expedição de intimação.
08/05/2025 20:47

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO INTIMAÇÃO 8000532-11.2021.8.05.0251 Pedido De Providências Jurisdição: Sobradinho Requerente: Edvania Siqueira De Carvalho Advogado: Lailson Santos Medrado De Almeida (OAB:BA41327) Requerido: Municipio De Sobradinho Advogado: Fabricio De Aguiar Marcula (OAB:PE23283) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO Processo: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS n. 8000532-11.2021.8.05.0251 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO REQUERENTE: EDVANIA SIQUEIRA DE CARVALHO Advogado(s): LAILSON SANTOS MEDRADO DE ALMEIDA (OAB:BA41327) REQUERIDO: MUNICIPIO DE SOBRADINHO Advogado(s): DECISÃO Compulsando-se os autos, verifica-se que, intimadas as partes acerca do interesse na produção de novas provas, houve manifestação apenas da requerente, conforme id 331175797, razão pela qual passo a adoção do saneamento do feito.

Na respectiva peça de defesa (id 185318275), a parte ré, preliminarmente, suscitou carência da ação.

A alegação de prova documental insuficiente para a análise do pedido deve ser analisada no julgamento do mérito, motivo pelo qual indefiro sobredita preliminar alegada.

Sem demais providências a serem tomadas, passo a sanear o feito e a fixar os pontos controvertidos da causa.

As partes estão devidamente representadas e o interesse processual é legítimo.

Os pontos controvertidos residem no exame: a) de supostas incorreções de sua faixa e nível salarial; b) da necessidade de pagamento dos valores retroativos após a retificação do seu nível de progressão.

Indefiro o requerimento de produção de prova oral, visto que a matéria dos autos se refere a questão meramente documental.

Por outro lado, defiro a juntada de novos documentos, nos exatos termos do art. 435 do CPC e do seu parágrafo único.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar os documentos que entendam pertinentes, em observância ao supracitado dispositivo legal.

Caso colacionados novos documentos, determino que o cartório expeça ato ordinatório dando ciência a parte ex adversa, a fim de que querendo, se manifeste em cinco dias.

Transcorrido o prazo de manifestação, ou caso não colacionado novos documentos, anuncio, desde já, o julgamento antecipado da lide.

P.I.C.

SOBRADINHO/BA, data do sistema.

LUCIANA CAVALCANTE PAIM MACHADO Juíza de Direito
17/12/2024 13:55

Expedição de intimação.
17/12/2024 11:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/03/2024 11:54

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS (1199)
05/03/2024 09:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MONITÓRIA (40)
24/02/2024 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRADINHO em 21/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:47

Decorrido prazo de LAILSON SANTOS MEDRADO DE ALMEIDA em 14/02/2024 23:59.
12/02/2024 01:03

Publicado Intimação em 01/02/2024.
12/02/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 12:59

Conclusos para julgamento
30/01/2024 12:58

Expedição de intimação.
30/01/2024 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2024 11:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/10/2023 22:27

Conclusos para decisão
19/05/2023 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRADINHO em 01/02/2023 23:59.
11/05/2023 10:15

Conclusos para despacho
11/05/2023 10:14

Juntada de Certidão
15/02/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
06/12/2022 10:06

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 13:32

Expedição de intimação.
24/11/2022 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2022 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2022 23:28

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 12:15

Conclusos para despacho
18/05/2022 04:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRADINHO em 17/05/2022 23:59.
26/04/2022 06:05

Decorrido prazo de LAILSON SANTOS MEDRADO DE ALMEIDA em 25/04/2022 23:59.
07/04/2022 07:15

Publicado Intimação em 28/03/2022.
07/04/2022 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
05/04/2022 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2022 16:56

Juntada de Petição de certidão
25/03/2022 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/03/2022 22:39

Expedição de Mandado.
23/03/2022 22:39

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 01:21

Conclusos para despacho
10/03/2022 11:58

Juntada de Petição de contestação
17/11/2021 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2021 09:30

Expedição de Mandado.
17/11/2021 09:26

Expedição de intimação.
14/09/2021 20:42

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
17/08/2021 12:42

Expedição de intimação.
17/08/2021 12:33

Expedição de intimação.
16/08/2021 16:40

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2021 09:58

Conclusos para decisão
03/07/2021 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2021

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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