13/07/2025 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2025 23:59.
26/06/2025 10:11

Conclusos para julgamento
28/05/2025 17:34

Juntada de Petição de réplica
30/04/2025 09:24

Expedição de ato ordinatório.
30/04/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 22:03

Publicado Intimação em 13/12/2024.
25/01/2025 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
21/01/2025 20:28

Juntada de Petição de contestação
21/01/2025 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8015852-23.2024.8.05.0146 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Juazeiro Requerente: Jose Carlos Da Silva Souza Advogado: Rodrigo Aparecido Silva Cardoso Chueco (OAB:BA48012) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DESPACHO Processo nº: 8015852-23.2024.8.05.0146 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Reserva Remunerada] Polo Ativo: REQUERENTE: JOSE CARLOS DA SILVA SOUZA Polo Passivo: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Vistos, etc...

O feito seguirá o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública.

Altere-se a classe no sistema, código 14695.

Eventual pedido de tutela/liminar, será apreciado após a formação do contraditório.

Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, por ser improvável acordo por parte do Acionado, nada impedindo, contudo, a apresentação de proposta com a defesa.

Cite-se, ficando desde já advertido, de que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual (Art. 7º, Lei 12.153/2009), e, que eventual documentação de que disponha para esclarecimento dos fatos, deverá ser apresentada com a defesa.

Apresentada defesa, ouça-se a parte contrária em 15 dias.

Sem custas nesta fase.

P.

I.

Cumpra-se.

Atribuo ao presente força de Mandado.

Juazeiro, 10 de dezembro de 2024 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO
11/12/2024 11:28

Expedição de intimação.
10/12/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 12:50

Conclusos para despacho
05/12/2024 11:46

Audiência Conciliação cancelada conduzida por 21/01/2025 08:00 em/para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO, #Não preenchido#.
05/12/2024 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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