30/01/2024 01:56

Decorrido prazo de JOAO MARQUES PIRES JUNIOR em 29/01/2024 23:59.
11/01/2024 14:03

Confirmada a comunicação eletrônica
09/01/2024 00:15

Publicado Intimação em 08/01/2024.
09/01/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
08/01/2024 15:42

Confirmada a comunicação eletrônica
08/01/2024 14:30

Confirmada a comunicação eletrônica
08/01/2024 14:09

Arquivado Definitivamente
08/01/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA RECESSO EXECUÇÕES DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8183339-02.2023.8.05.0001 Execução Da Pena Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autoridade: Joao Marques Pires Junior Advogado: Bruno Leonardo Ledesma Risso (OAB:SC64222) Executado: Joao Marques Pires Junior Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA RECESSO EXECUÇÕES DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DA PENA n. 8183339-02.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: VARA RECESSO EXECUÇÕES DE SALVADOR AUTORIDADE: JOAO MARQUES PIRES JUNIOR Advogado(s): BRUNO LEONARDO LEDESMA RISSO (OAB:SC64222) EXECUTADO: JOAO MARQUES PIRES JUNIOR Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

A competência deste Plantão Judiciário está restrita ao exame de casos urgentes, ante à impossibilidade da parte ou interessado deduzirem sua pretensão durante o regular expediente forense.

Da análise dos autos, verifica-se que a pretensão aduzida na inicial não tem natureza emergencial e, por isso mesmo, não se enquadra nas hipóteses passíveis de apreciação em sede de Plantão de Recesso Forense.

Posto isto, com fulcro no princípio constitucional do Juiz Natural e no que dispõe a Resolução TJBA nº 14/2019, aplicável à espécie.

Remetam-se os autos à Distribuição, após o término do recesso forense.

Intime-se.

Cumpra-se, servindo a presente decisão, eletronicamente assinada, como mandado.

Salvador(BA), (data da assinatura digital).

Joselito Rodrigues de Miranda Júnior Juiz de Direito Plantonista
04/01/2024 23:19

Juntada de Petição de Documento_1
04/01/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
04/01/2024 18:28

Expedição de intimação.
04/01/2024 18:16

Declarada incompetência
04/01/2024 16:43

Conclusos para decisão
04/01/2024 15:43

Juntada de Petição de 8183339_02.2023_progressão de regime. parecer favorável
04/01/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
03/01/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2024 15:41

Conclusos para decisão
29/12/2023 12:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/12/2023 22:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2023

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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