TJBA - 8000889-38.2023.8.05.0245
1ª instância - Dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/05/2024 09:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
16/05/2024 17:23
Juntada de Petição de contra-razões
-
15/05/2024 08:47
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2024 08:37
Conclusos para despacho
-
09/05/2024 20:22
Juntada de Petição de recurso inominado
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27/04/2024 06:54
Juntada de Petição de petição
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26/04/2024 22:57
Publicado Intimação em 26/04/2024.
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26/04/2024 22:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
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26/04/2024 22:56
Publicado Intimação em 26/04/2024.
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26/04/2024 22:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
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26/04/2024 22:56
Publicado Intimação em 26/04/2024.
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26/04/2024 22:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
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23/04/2024 17:11
Expedição de intimação.
-
23/04/2024 17:11
Julgado procedente o pedido
-
18/03/2024 04:35
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 15/02/2024 23:59.
-
06/03/2024 09:30
Juntada de ata da audiência
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06/03/2024 08:53
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2024 10:26
Conclusos para julgamento
-
04/03/2024 10:24
Audiência Conciliação, instrução e Julgamento realizada para 04/03/2024 10:10 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ.
-
04/03/2024 07:57
Juntada de Petição de outros documentos
-
03/03/2024 09:41
Juntada de Petição de petição
-
29/02/2024 11:05
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2024 22:04
Publicado Intimação em 22/01/2024.
-
22/02/2024 22:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
-
22/02/2024 07:48
Juntada de Petição de contestação
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15/01/2024 12:41
Juntada de Petição de petição
-
09/01/2024 10:47
Expedição de intimação.
-
09/01/2024 10:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/01/2024 10:44
Audiência Conciliação, instrução e Julgamento designada para 04/03/2024 10:10 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ.
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09/01/2024 09:24
Juntada de Petição de petição
-
08/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ DESPACHO 8000889-38.2023.8.05.0245 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Sento Sé Autor: Francisco Sacramento De Oliveira Advogado: Davi Olinto Soares (OAB:BA43826) Reu: Banco Pan S.a Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000889-38.2023.8.05.0245 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ AUTOR: FRANCISCO SACRAMENTO DE OLIVEIRA Advogado(s): DAVI OLINTO SOARES registrado(a) civilmente como DAVI OLINTO SOARES (OAB:BA43826) REU: BANCO PAN S.A Advogado(s): DESPACHO
Vistos. É incontestável que a lei não exige instrumento público para procuração outorgada por analfabetos, deficientes visuais ou impossibilitados de assinar, pois, ao contrário, o artigo 595, do Código Civil, dispõe que, em casos da espécie, por analogia, o instrumento pode ser assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas.
Desta forma, intime-se o requerente, via DJE, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos procuração contendo as exigências do referido artigo ou, alternativamente, apresente a este Juízo procuração pública, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do feito, sem o julgamento do mérito.
Cumpra-se.
Após, conclusos.
Atribuo à presente decisão força de mandado.
SENTO SÉ/BA, 8 de dezembro de 2023.
EDUARDO SOARES BONFIM Juiz de Direito -
04/01/2024 18:04
Expedição de despacho.
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04/01/2024 18:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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04/01/2024 18:04
Proferido despacho de mero expediente
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31/12/2023 01:52
Publicado Despacho em 12/12/2023.
-
31/12/2023 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
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14/12/2023 11:27
Conclusos para despacho
-
09/12/2023 16:57
Juntada de Petição de petição
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08/12/2023 14:17
Expedição de despacho.
-
08/12/2023 14:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/12/2023 14:17
Proferido despacho de mero expediente
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06/10/2023 18:45
Conclusos para despacho
-
19/09/2023 20:12
Inclusão no Juízo 100% Digital
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19/09/2023 20:12
Conclusos para decisão
-
19/09/2023 20:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2023
Ultima Atualização
17/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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