18/06/2025 15:52

Conclusos para decisão
26/03/2025 11:22

Juntada de Certidão
31/12/2024 01:06

Mandado devolvido Positivamente
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8075239-89.2019.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Inventariante: Carla Santana Dos Santos Requerente: Carlos Santana Dos Santos Requerente: Claudia Marcia Santana Dos Santos Inventariado: Maria Celina Santana Dos Santos Herdeiro: Katia Santana Dos Santos Herdeiro: Carlos Alberto Miguel Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara de Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Salas 312 a 315 do Fórum das Famílias, Nazaré, Salvador/BA.

PROCESSO:8075239-89.2019.8.05.0001s CLASSE:INVENTÁRIO (39) INVENTARIANTE: CARLA SANTANA DOS SANTOS REQUERENTE: CARLOS SANTANA DOS SANTOS, CLAUDIA MARCIA SANTANA DOS SANTOS HERDEIRO: KATIA SANTANA DOS SANTOS, CARLOS ALBERTO MIGUEL DOS SANTOS Inicialmente, cumpre registrar que o seguro de vida não é considerado uma herança, e, portanto, não integra o inventário.

O artigo 794 do Código Civil estabelece que o seguro de vida não é considerado herança para todos os efeitos do direito.

O seguro de vida é um serviço de proteção financeira, e a sua finalidade é pagar uma indenização ao segurado e aos seus beneficiários, de acordo com as condições contratuais e as garantias contratadas.

Intime-se a inventariante para acostar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, certidão de inexistência de débitos junto à Fazenda Pública Municipal (que pode ser obtida por meio do portal eletrônico: http://www.pgms.salvador.ba.gov.br/portalpgms/solicitacao-certidao-negativa-divida-ativa-inventario/ ou através do endereço eletrônico: [email protected]), bem como a comprovação de titularidade do bem (certidão atualizada de inteiro teor expedida pelo cartório onde se encontra registrado o imóvel).

Renove-se, por Oficial de Justiça, a citação do viúvo-meeiro CARLOS ALBERTO MIGUEL DOS SANTOS e da herdeira KÁTIA SANTANA DOS SANTOS.

Salvador - BA, (data da assinatura digital).

FRANCISCA CRISTIANE SIMÕES VERAS Juíza de Direito Titular
17/12/2024 16:44

Expedição de Mandado.
17/12/2024 16:36

Expedição de despacho.
15/10/2024 02:16

Decorrido prazo de CARLA SANTANA DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:16

Decorrido prazo de CARLOS SANTANA DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:16

Decorrido prazo de CLAUDIA MARCIA SANTANA DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:16

Decorrido prazo de CARLA SANTANA DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:16

Decorrido prazo de CARLOS SANTANA DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:16

Decorrido prazo de CLAUDIA MARCIA SANTANA DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:16

Decorrido prazo de KATIA SANTANA DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:16

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MIGUEL DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA CELINA SANTANA DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:51

Decorrido prazo de CARLA SANTANA DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:51

Decorrido prazo de CARLOS SANTANA DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:51

Decorrido prazo de CLAUDIA MARCIA SANTANA DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:51

Decorrido prazo de CARLA SANTANA DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:51

Decorrido prazo de CARLOS SANTANA DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:51

Decorrido prazo de CLAUDIA MARCIA SANTANA DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:51

Decorrido prazo de KATIA SANTANA DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:51

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MIGUEL DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:51

Decorrido prazo de MARIA CELINA SANTANA DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.
25/09/2024 01:05

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
16/09/2024 01:58

Publicado Despacho em 23/09/2024.
16/09/2024 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 17:38

Expedição de despacho.
05/09/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 12:11

Conclusos para despacho
15/03/2024 04:37

Decorrido prazo de KATIA SANTANA DOS SANTOS em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 04:37

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MIGUEL DOS SANTOS em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 04:37

Decorrido prazo de MARIA CELINA SANTANA DOS SANTOS em 14/03/2024 23:59.
14/03/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
10/03/2024 12:35

Publicado Despacho em 07/03/2024.
10/03/2024 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
05/03/2024 08:51

Expedição de despacho.
12/12/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 13:13

Conclusos para despacho
27/09/2023 05:06

Decorrido prazo de CARLA SANTANA DOS SANTOS em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 05:06

Decorrido prazo de CARLOS SANTANA DOS SANTOS em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 05:06

Decorrido prazo de CLAUDIA MARCIA SANTANA DOS SANTOS em 26/09/2023 23:59.
29/08/2023 22:39

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 10:19

Expedição de ato ordinatório.
22/08/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
11/06/2023 18:01

Decorrido prazo de CARLOS SANTANA DOS SANTOS em 05/06/2023 23:59.
09/06/2023 18:39

Decorrido prazo de CARLA SANTANA DOS SANTOS em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 04:25

Decorrido prazo de CLAUDIA MARCIA SANTANA DOS SANTOS em 05/06/2023 23:59.
03/05/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2023 13:32

Expedição de despacho.
25/04/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 15:23

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 13:24

Conclusos para despacho
28/06/2022 04:12

Decorrido prazo de CARLA SANTANA DOS SANTOS em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 04:12

Decorrido prazo de CARLOS SANTANA DOS SANTOS em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 04:12

Decorrido prazo de CLAUDIA MARCIA SANTANA DOS SANTOS em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 04:12

Decorrido prazo de KATIA SANTANA DOS SANTOS em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 04:12

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MIGUEL DOS SANTOS em 27/06/2022 23:59.
08/06/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 18:15

Publicado Despacho em 30/05/2022.
30/05/2022 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
27/05/2022 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2022 17:09

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 11:54

Conclusos para despacho
10/02/2022 03:50

Decorrido prazo de CLAUDIA MARCIA SANTANA DOS SANTOS em 09/02/2022 23:59.
10/02/2022 03:50

Decorrido prazo de CARLOS SANTANA DOS SANTOS em 09/02/2022 23:59.
10/02/2022 03:50

Decorrido prazo de CARLA SANTANA DOS SANTOS em 09/02/2022 23:59.
06/02/2022 03:27

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MIGUEL DOS SANTOS em 02/02/2022 23:59.
05/02/2022 01:26

Decorrido prazo de KATIA SANTANA DOS SANTOS em 02/02/2022 23:59.
08/12/2021 11:31

Publicado Despacho em 07/12/2021.
08/12/2021 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
06/12/2021 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2021 15:33

Expedição de despacho.
01/12/2021 14:45

Despacho
09/11/2021 17:00

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 13:58

Conclusos para decisão
23/02/2021 17:06

Juntada de Petição de petição
30/01/2021 00:28

Decorrido prazo de CARLA SANTANA DOS SANTOS em 22/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 01:38

Decorrido prazo de CARLOS SANTANA DOS SANTOS em 22/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 01:38

Decorrido prazo de CLAUDIA MARCIA SANTANA DOS SANTOS em 22/01/2021 23:59:59.
26/01/2021 00:01

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MIGUEL DOS SANTOS em 18/12/2020 23:59:59.
26/01/2021 00:01

Decorrido prazo de KATIA SANTANA DOS SANTOS em 18/12/2020 23:59:59.
04/01/2021 07:54

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MIGUEL DOS SANTOS em 11/09/2020 23:59:59.
01/01/2021 02:52

Decorrido prazo de CARLA SANTANA DOS SANTOS em 21/09/2020 23:59:59.
01/01/2021 02:52

Decorrido prazo de CARLOS SANTANA DOS SANTOS em 21/09/2020 23:59:59.
01/01/2021 02:52

Decorrido prazo de CLAUDIA MARCIA SANTANA DOS SANTOS em 21/09/2020 23:59:59.
17/12/2020 09:22

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MIGUEL DOS SANTOS em 19/06/2020 23:59:59.
17/12/2020 09:22

Decorrido prazo de KATIA SANTANA DOS SANTOS em 19/06/2020 23:59:59.
16/12/2020 10:48

Decorrido prazo de CLAUDIA MARCIA SANTANA DOS SANTOS em 17/06/2020 23:59:59.
16/12/2020 10:48

Decorrido prazo de CARLOS SANTANA DOS SANTOS em 17/06/2020 23:59:59.
16/12/2020 10:48

Decorrido prazo de CARLA SANTANA DOS SANTOS em 17/06/2020 23:59:59.
16/09/2020 16:28

Decorrido prazo de KATIA SANTANA DOS SANTOS em 14/09/2020 23:59:59.
14/09/2020 03:21

Publicado Despacho em 07/08/2020.
06/08/2020 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2020 17:00

Expedição de despacho via Sistema.
05/08/2020 17:37

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2020 02:01

Publicado Despacho em 08/07/2020.
19/07/2020 18:27

Conclusos para decisão
14/07/2020 15:53

Juntada de Petição de petição
07/07/2020 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2020 11:04

Expedição de despacho via Sistema.
03/07/2020 15:58

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2020 00:05

Conclusos para decisão
13/05/2020 20:12

Juntada de Petição de petição
12/05/2020 10:43

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
12/05/2020 10:43

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
08/05/2020 16:20

Expedição de despacho via Sistema.
08/05/2020 11:13

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2020 12:09

Conclusos para despacho
17/04/2020 12:07

Expedição de intimação via Sistema.
17/04/2020 12:07

Expedição de intimação via Sistema.
17/04/2020 12:07

Expedição de intimação via Sistema.
16/04/2020 12:38

Expedição de intimação via Sistema.
16/04/2020 12:38

Expedição de intimação via Sistema.
16/04/2020 12:38

Expedição de intimação via Sistema.
28/01/2020 15:43

Juntada de informação
23/01/2020 11:57

Juntada de termo
22/01/2020 11:22

Juntada de Petição de petição
19/12/2019 16:45

Expedição de intimação via #Não preenchido#.
19/12/2019 16:45

Expedição de intimação via #Não preenchido#.
19/12/2019 16:45

Expedição de intimação via #Não preenchido#.
06/12/2019 15:52

Concedida a Medida Liminar
23/11/2019 20:54

Conclusos para despacho
23/11/2019 20:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2019

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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