TJBA - 0000004-50.2001.8.05.0240
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 10:51
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)
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25/03/2025 13:21
Juntada de Petição de petição
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19/03/2025 02:51
Decorrido prazo de CLECIO PEREIRA LIMA em 13/02/2025 23:59.
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18/03/2025 21:39
Decorrido prazo de ULISSES GONÇALVES MOURA em 13/02/2025 23:59.
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18/03/2025 12:15
Conclusos para despacho
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18/03/2025 12:15
Juntada de Certidão
-
12/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAPEAÇU INTIMAÇÃO 0000004-50.2001.8.05.0240 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Sapeaçu Reu: Municipio De Sapeacu Advogado: Clecio Pereira Lima (OAB:BA21822) Advogado: Fabricio Maltez Lopes (OAB:BA17872) Advogado: Joel De Souza Neiva Junior (OAB:BA21118) Advogado: Ulisses Gonçalves Moura (OAB:BA13771) Autor: Petroserra Distribuidora De Petroleo Ltda Advogado: Francisco Neto De Borges Reis (OAB:BA9304) Advogado: Emilio Cezar De Souza Melo (OAB:BA6157) Advogado: Carlos Alberto Moura Pinho (OAB:BA6868) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAPEAÇU Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000004-50.2001.8.05.0240 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAPEAÇU AUTOR: PETROSERRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Advogado(s): EMILIO CEZAR DE SOUZA MELO (OAB:BA6157), CARLOS ALBERTO MOURA PINHO (OAB:BA6868), FRANCISCO NETO DE BORGES REIS (OAB:BA9304) REU: MUNICIPIO DE SAPEACU Advogado(s): CLECIO PEREIRA LIMA (OAB:BA21822), FABRICIO MALTEZ LOPES registrado(a) civilmente como FABRICIO MALTEZ LOPES (OAB:BA17872), JOEL DE SOUZA NEIVA JUNIOR (OAB:BA21118), ULISSES GONÇALVES MOURA (OAB:BA13771) DESPACHO
Vistos.
Verifica-se do comando sentencial e da referência à decisão id 196744190, que implica o reconhecimento do valor devido em R$113.743,06 (cento e treze mil, setecentos e quarenta e três reais e seis centavos), com data retroativa a 31/05/2007, que tal valor já engloba os honorários advocatícios arbitrados em 15% (id 17493634 - Pág. 19).
Anote-se, ainda, que o advogado titular de tais honorários, Dr.
Emílio César de S Melo, OAB-BA 6.157, intimado para apresentar dados bancários aptos à emissão do respectivo precatório, não o fez.
Por tal razão, a exequente requer expedição de precatório em seu favor dissociado do valor dos honorários.
Visando a rápida solução do litgio e considerando que mesmo intimado, o advogado titular de tal crédito não apresentou dados bancários para a expedição do precatório, determino a expedição de dois PRECATÓRIOS separados, sendo o primeiro em no valor de R$ 98.907,01 em favor da exequente e R$ 14.836,05 remanescente em favor do advogado.
Ambos devem ser expedidos sob o regime de precatórios e não de RPV, eis que o fracionamento é fruto exclusivamente de medida de celeridade a fim de não prejudicar a exequente que cumpriu os comandos judiciais e já apresentou dados bancários.
Em tempo, intime-se novamente o advogado Dr.
Emílio César de S Melo, OAB-BA 6.157 para apresentação de dados bancários, em 15 dias.
Caso atendido, expeça-se o respectivo precatório.
Caso contrário, arquive-se.
Findas as providências, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
SAPEAÇU/BA, 13 de fevereiro de 2025.
Vanessa Gouveia Beltrão Juíza de Direito Designada -
11/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAPEAÇU INTIMAÇÃO 0000004-50.2001.8.05.0240 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Sapeaçu Reu: Municipio De Sapeacu Advogado: Clecio Pereira Lima (OAB:BA21822) Advogado: Fabricio Maltez Lopes (OAB:BA17872) Advogado: Joel De Souza Neiva Junior (OAB:BA21118) Advogado: Ulisses Gonçalves Moura (OAB:BA13771) Autor: Petroserra Distribuidora De Petroleo Ltda Advogado: Francisco Neto De Borges Reis (OAB:BA9304) Advogado: Emilio Cezar De Souza Melo (OAB:BA6157) Advogado: Carlos Alberto Moura Pinho (OAB:BA6868) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SAPEAÇU TELEFONE: (75) 3627-2244 – E-mail: [email protected] Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0000004-50.2001.8.05.0240 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAPEAÇU AUTOR: PETROSERRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Advogado(s) do reclamante: EMILIO CEZAR DE SOUZA MELO, CARLOS ALBERTO MOURA PINHO, FRANCISCO NETO DE BORGES REIS REU: MUNICIPIO DE SAPEACU Advogado(s) do reclamado: CLECIO PEREIRA LIMA, FABRICIO MALTEZ LOPES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABRICIO MALTEZ LOPES, JOEL DE SOUZA NEIVA JUNIOR, ULISSES GONÇALVES MOURA ATO ORDINATÓRIO Em obediência ao Art. 152, VI do CPC, corroborado pelo PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI - 06/2016, INTIMO o patrono da parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar seus dados bancários atualizados, considerando que o Precatório a ser expedido no bojo dos presentes autos, contempla também honorários advocatícios.
Sapeaçu, 24 de janeiro de 2025.
Isabela Ribeiro de Araújo Diretora de Secretaria -
06/03/2025 16:59
Juntada de Petição de recurso inominado
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03/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAPEAÇU INTIMAÇÃO 0000004-50.2001.8.05.0240 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Sapeaçu Reu: Municipio De Sapeacu Advogado: Clecio Pereira Lima (OAB:BA21822) Advogado: Fabricio Maltez Lopes (OAB:BA17872) Advogado: Joel De Souza Neiva Junior (OAB:BA21118) Advogado: Ulisses Gonçalves Moura (OAB:BA13771) Autor: Petroserra Distribuidora De Petroleo Ltda Advogado: Francisco Neto De Borges Reis (OAB:BA9304) Advogado: Emilio Cezar De Souza Melo (OAB:BA6157) Advogado: Carlos Alberto Moura Pinho (OAB:BA6868) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SAPEAÇU TELEFONE: (75) 3627-2244 – E-mail: [email protected] Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0000004-50.2001.8.05.0240 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAPEAÇU AUTOR: PETROSERRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Advogado(s) do reclamante: EMILIO CEZAR DE SOUZA MELO, CARLOS ALBERTO MOURA PINHO, FRANCISCO NETO DE BORGES REIS REU: MUNICIPIO DE SAPEACU Advogado(s) do reclamado: CLECIO PEREIRA LIMA, FABRICIO MALTEZ LOPES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABRICIO MALTEZ LOPES, JOEL DE SOUZA NEIVA JUNIOR, ULISSES GONÇALVES MOURA ATO ORDINATÓRIO Em obediência ao Art. 152, VI do CPC, corroborado pelo PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI - 06/2016, INTIMO o patrono da parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar seus dados bancários atualizados, considerando que o Precatório a ser expedido no bojo dos presentes autos, contempla também honorários advocatícios.
Sapeaçu, 24 de janeiro de 2025.
Isabela Ribeiro de Araújo Diretora de Secretaria -
02/03/2025 08:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPEACU em 18/02/2025 23:59.
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27/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAPEAÇU INTIMAÇÃO 0000004-50.2001.8.05.0240 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Sapeaçu Reu: Municipio De Sapeacu Advogado: Clecio Pereira Lima (OAB:BA21822) Advogado: Fabricio Maltez Lopes (OAB:BA17872) Advogado: Joel De Souza Neiva Junior (OAB:BA21118) Advogado: Ulisses Gonçalves Moura (OAB:BA13771) Autor: Petroserra Distribuidora De Petroleo Ltda Advogado: Francisco Neto De Borges Reis (OAB:BA9304) Advogado: Emilio Cezar De Souza Melo (OAB:BA6157) Advogado: Carlos Alberto Moura Pinho (OAB:BA6868) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SAPEAÇU TELEFONE: (75) 3627-2244 – E-mail: [email protected] Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0000004-50.2001.8.05.0240 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAPEAÇU AUTOR: PETROSERRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Advogado(s) do reclamante: EMILIO CEZAR DE SOUZA MELO, CARLOS ALBERTO MOURA PINHO, FRANCISCO NETO DE BORGES REIS REU: MUNICIPIO DE SAPEACU Advogado(s) do reclamado: CLECIO PEREIRA LIMA, FABRICIO MALTEZ LOPES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABRICIO MALTEZ LOPES, JOEL DE SOUZA NEIVA JUNIOR, ULISSES GONÇALVES MOURA ATO ORDINATÓRIO Em obediência ao Art. 152, VI do CPC, corroborado pelo PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI - 06/2016, INTIMO o patrono da parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar seus dados bancários atualizados, considerando que o Precatório a ser expedido no bojo dos presentes autos, contempla também honorários advocatícios.
Sapeaçu, 24 de janeiro de 2025.
Isabela Ribeiro de Araújo Diretora de Secretaria -
19/02/2025 18:15
Decorrido prazo de JOEL DE SOUZA NEIVA JUNIOR em 13/02/2025 23:59.
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13/02/2025 13:00
Expedição de intimação.
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13/02/2025 13:00
Expedição de Precatório.
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13/02/2025 12:33
Expedição de intimação.
-
13/02/2025 12:33
Expedição de Ofício.
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13/02/2025 12:30
Desentranhado o documento
-
13/02/2025 12:30
Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.
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13/02/2025 12:28
Desentranhado o documento
-
13/02/2025 12:28
Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente
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13/02/2025 12:27
Expedição de intimação.
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13/02/2025 12:27
Proferido despacho de mero expediente
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13/02/2025 12:24
Conclusos para despacho
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13/02/2025 12:02
Expedição de intimação.
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13/02/2025 11:31
Conclusos para decisão
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13/02/2025 02:56
Decorrido prazo de EMILIO CEZAR DE SOUZA MELO em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 22:48
Decorrido prazo de FRANCISCO NETO DE BORGES REIS em 11/02/2025 23:59.
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11/02/2025 15:08
Juntada de Certidão
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07/02/2025 04:28
Decorrido prazo de FABRICIO MALTEZ LOPES em 06/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 04:28
Decorrido prazo de EMILIO CEZAR DE SOUZA MELO em 06/02/2025 23:59.
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29/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAPEAÇU INTIMAÇÃO 0000004-50.2001.8.05.0240 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Sapeaçu Reu: Municipio De Sapeacu Advogado: Clecio Pereira Lima (OAB:BA21822) Advogado: Fabricio Maltez Lopes (OAB:BA17872) Advogado: Joel De Souza Neiva Junior (OAB:BA21118) Advogado: Ulisses Gonçalves Moura (OAB:BA13771) Autor: Petroserra Distribuidora De Petroleo Ltda Advogado: Francisco Neto De Borges Reis (OAB:BA9304) Advogado: Emilio Cezar De Souza Melo (OAB:BA6157) Advogado: Carlos Alberto Moura Pinho (OAB:BA6868) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SAPEAÇU TELEFONE: (75) 3627-2244 – E-mail: [email protected] Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0000004-50.2001.8.05.0240 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAPEAÇU AUTOR: PETROSERRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Advogado(s) do reclamante: EMILIO CEZAR DE SOUZA MELO, CARLOS ALBERTO MOURA PINHO, FRANCISCO NETO DE BORGES REIS REU: MUNICIPIO DE SAPEACU Advogado(s) do reclamado: CLECIO PEREIRA LIMA, FABRICIO MALTEZ LOPES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABRICIO MALTEZ LOPES, JOEL DE SOUZA NEIVA JUNIOR, ULISSES GONÇALVES MOURA ATO ORDINATÓRIO Em obediência ao Art. 152, VI do CPC, corroborado pelo PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI - 06/2016, INTIMO o patrono da parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar seus dados bancários atualizados, considerando que o Precatório a ser expedido no bojo dos presentes autos, contempla também honorários advocatícios.
Sapeaçu, 24 de janeiro de 2025.
Isabela Ribeiro de Araújo Diretora de Secretaria -
27/01/2025 16:40
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2025 11:00
Expedição de intimação.
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24/01/2025 10:48
Juntada de ato ordinatório
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21/01/2025 20:38
Juntada de Petição de petição
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13/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAPEAÇU INTIMAÇÃO 0000004-50.2001.8.05.0240 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Sapeaçu Reu: Municipio De Sapeacu Advogado: Clecio Pereira Lima (OAB:BA21822) Advogado: Fabricio Maltez Lopes (OAB:BA17872) Advogado: Joel De Souza Neiva Junior (OAB:BA21118) Advogado: Ulisses Gonçalves Moura (OAB:BA13771) Autor: Petroserra Distribuidora De Petroleo Ltda Advogado: Francisco Neto De Borges Reis (OAB:BA9304) Advogado: Emilio Cezar De Souza Melo (OAB:BA6157) Advogado: Carlos Alberto Moura Pinho (OAB:BA6868) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAPEAÇU Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0000004-50.2001.8.05.0240 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAPEAÇU AUTOR: PETROSERRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Advogado(s) do reclamante: EMILIO CEZAR DE SOUZA MELO, CARLOS ALBERTO MOURA PINHO, FRANCISCO NETO DE BORGES REIS REU: MUNICIPIO DE SAPEACU Advogado(s) do reclamado: CLECIO PEREIRA LIMA, FABRICIO MALTEZ LOPES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABRICIO MALTEZ LOPES, JOEL DE SOUZA NEIVA JUNIOR, ULISSES GONÇALVES MOURA ATO ORDINATÓRIO Em obediência ao Art. 152, VI do CPC e corroborado pelo PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI - 06/2016, INTIMO o Autor, para no prazo de 15 (quinze) dias, informar seus dados bancários atualizados, a fim de proceder à expedição do Precatório, conforme comando judicial constante no ID 452515719.
Sapeaçu, 7 de janeiro de 2025.
Isabela Ribeiro de Araújo Subescrivã -
07/01/2025 14:56
Expedição de intimação.
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07/01/2025 14:56
Expedição de intimação.
-
07/01/2025 14:49
Juntada de ato ordinatório
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02/01/2025 01:45
Publicado Intimação em 17/12/2024.
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02/01/2025 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
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02/01/2025 01:44
Publicado Intimação em 17/12/2024.
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02/01/2025 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
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16/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAPEAÇU INTIMAÇÃO 0000004-50.2001.8.05.0240 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Sapeaçu Reu: Municipio De Sapeacu Advogado: Clecio Pereira Lima (OAB:BA21822) Advogado: Fabricio Maltez Lopes (OAB:BA17872) Advogado: Joel De Souza Neiva Junior (OAB:BA21118) Advogado: Ulisses Gonçalves Moura (OAB:BA13771) Autor: Petroserra Distribuidora De Petroleo Ltda Advogado: Francisco Neto De Borges Reis (OAB:BA9304) Advogado: Emilio Cezar De Souza Melo (OAB:BA6157) Advogado: Carlos Alberto Moura Pinho (OAB:BA6868) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAPEAÇU Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000004-50.2001.8.05.0240 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAPEAÇU AUTOR: POSTO DE COMBUSTIVEIS LOCOMOTIVA LTDA - ME Advogado(s): EMILIO CEZAR DE SOUZA MELO (OAB:BA6157) REU: MUNICIPIO DE SAPEACU Advogado(s): CLECIO PEREIRA LIMA (OAB:BA21822), FABRICIO MALTEZ LOPES registrado(a) civilmente como FABRICIO MALTEZ LOPES (OAB:BA17872), JOEL DE SOUZA NEIVA JUNIOR (OAB:BA21118), ULISSES GONÇALVES MOURA (OAB:BA13771) DECISÃO Examinando-se os autos, verifica-se que se trata de execução de título contra o Município.
Apresentados embargos apensos, foram rejeitados, prosseguindo-se a execução nestes autos.
Intimado, o Município informou apenas que iria incluir o valor no orçamento do ano seguinte (id 17493634 - Pág. 12).
Ainda, tendo em vista que a parte exequente não havia apresentado cálculos, o Município informou o valor atualizado até 31/05/2007 em R$113.743,06 (cento e treze mil, setecentos e quarenta e três reais e seis centavos) (id 17493634 - Pág. 19).
Dois anos depois, não havendo o pagamento, a parte autora apresentou sua planilha atualizada (id 17493634 - Pág. 29).
Após, houve informação de cessão de crédito em prol de PETROSERRA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA., CNPJ/MF sob n° 01.***.***/0005-83 (id 17493634 - Pág. 39).
Em seguida, o Município apresentou petição de id 17493656 - Pág. 9, aduzindo incompetência do juízo, pois a parte autora teria proposto a ação em Cruz das Almas (!).
Ainda, pretendeu reabrir discussão de mérito.
Houve outras ocorrências que se entendem meramente protelatórias e descabidas ao feito.
Outras tabelas atualizadas foram apresentadas, conciliações foram tentadas e nada foi resolvido.
A executada informou que nunca foi formado o procedimento do precatório.
A exequente cessionária requereu o sequestro de verbas. É a síntese do essencial.
Acerca da alegada incompetência do juízo, manifestamente descabida, seja porque a referência a Cruz das Almas é em relação ao procedimento de cessão de crédito, seja porque seria incompetência relativa e a parte não apresentou a exceção a tempo, ao que haveria a preclusão.
Os demais assuntos de mérito apresentados pela executada nos autos devem ser rechaçados, tendo em vista que já houve decisão em embargos à execução.
Examinando-se os autos, verifica-se que o pagamento deve ser feito por precatório.
A parte executada apresentou seus cálculos conforme já referido acima (id 17493634 - Pág. 19), que, se adotados como referência, serão devidamente corrigidos pelo setor de precatórios do TJBA.
Assim, o caminho mais rápido para a solução do presente processo que tramita há 21 anos seria a parte exequente concordar com os valores apresentados, ao que haveria a homologação do valor de R$113.743,06 (cento e treze mil, setecentos e quarenta e três reais e seis centavos), com data retroativa a 31/05/2007, a ser atualizado a partir da referência conforme parâmetros do setor de precatórios do TJBA, e então seria possível a expedição do requisitório.
Não é cabível o sequestro tendo em vista que nem sequer houve o procedimento do precatório, ao que não consta descumprimento da parte ré.
Por esta razão, diga a parte exequente, em 15 dias, se concorda com o valor informado.
Ainda, tendo em vista a referida cessão do crédito, altere-se no PJe a parte exequente para PETROSERRA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA., CNPJ/MF sob n° 01.***.***/0005-83, excluindo-se POSTO DE COMBUSTIVEIS LOCOMOTIVA LTDA - ME - CNPJ: 14.***.***/0001-20.
Intimem-se.
SAPEAÇU/BA, 4 de maio de 2022.
Igor Spock Silveira Santos Juiz -
13/12/2024 12:54
Expedição de intimação.
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11/12/2024 15:16
Determinada expedição de Precatório/RPV
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26/11/2023 23:39
Decorrido prazo de FRANCISCO NETO DE BORGES REIS em 12/09/2023 23:59.
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22/11/2023 11:56
Conclusos para despacho
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22/11/2023 11:56
Juntada de Certidão
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28/08/2023 18:12
Juntada de Petição de petição
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28/08/2023 04:12
Publicado Intimação em 17/08/2023.
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28/08/2023 04:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
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22/08/2023 17:43
Juntada de Petição de petição
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21/08/2023 11:46
Juntada de Petição de petição
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16/08/2023 10:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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25/01/2023 14:11
Decorrido prazo de ULISSES GONÇALVES MOURA em 13/12/2022 23:59.
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14/12/2022 15:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPEACU em 13/12/2022 23:59.
-
14/12/2022 15:41
Decorrido prazo de FABRICIO MALTEZ LOPES em 13/12/2022 23:59.
-
14/12/2022 15:41
Decorrido prazo de JOEL DE SOUZA NEIVA JUNIOR em 13/12/2022 23:59.
-
14/12/2022 15:41
Decorrido prazo de EMILIO CEZAR DE SOUZA MELO em 09/11/2022 23:59.
-
14/12/2022 15:41
Decorrido prazo de CLECIO PEREIRA LIMA em 13/12/2022 23:59.
-
20/10/2022 19:18
Juntada de Petição de petição
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08/10/2022 15:30
Publicado Intimação em 07/10/2022.
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08/10/2022 15:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022
-
08/10/2022 15:29
Publicado Intimação em 07/10/2022.
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08/10/2022 15:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022
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05/10/2022 22:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/10/2022 22:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/10/2022 22:23
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2022 22:13
Conclusos para despacho
-
16/09/2022 13:58
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2022 15:39
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2022 11:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/09/2022 11:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/05/2022 19:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/05/2022 19:41
Outras Decisões
-
04/05/2022 11:56
Conclusos para despacho
-
03/06/2020 00:02
Publicado Intimação em 02/06/2020.
-
01/06/2020 12:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/06/2020 12:29
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2020 11:18
Conclusos para despacho
-
16/12/2019 17:35
Reversão da Desativação - Ato Conjunto nº 21, de 12/12/2019
-
31/10/2019 15:45
Declarada incompetência
-
25/09/2019 10:29
Processo transferido da comarca desativada - Resolução N 13 de 29 de julho de 2019
-
17/05/2019 10:12
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2018 00:17
Publicado Intimação em 23/11/2018.
-
23/11/2018 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/11/2018 09:44
Conclusos para despacho
-
21/11/2018 09:40
Expedição de intimação.
-
21/11/2018 09:37
Juntada de ato ordinatório
-
21/11/2018 09:34
Juntada de Certidão
-
16/05/2018 13:09
CONCLUSÃO
-
16/05/2018 13:07
PETIÇÃO
-
23/08/2017 13:40
CONCLUSÃO
-
23/08/2017 13:39
PETIÇÃO
-
18/11/2014 13:43
CONCLUSÃO
-
18/11/2014 13:41
AUDIÊNCIA
-
27/10/2014 13:25
DOCUMENTO
-
27/10/2014 09:05
MANDADO
-
27/10/2014 09:05
MANDADO
-
20/10/2014 12:55
MANDADO
-
20/10/2014 12:55
MANDADO
-
17/07/2014 11:54
CONCLUSÃO
-
17/07/2014 11:53
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
-
08/03/2012 11:37
PETIÇÃO
-
10/01/2012 10:25
CONCLUSÃO
-
10/01/2012 10:22
PETIÇÃO
-
12/12/2011 10:30
CONCLUSÃO
-
12/12/2011 10:29
RECEBIMENTO
-
22/11/2011 14:54
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
28/09/2011 12:43
MERO EXPEDIENTE
-
14/09/2011 12:35
PETIÇÃO
-
20/05/2011 08:59
CONCLUSÃO
-
20/05/2011 08:57
PETIÇÃO
-
15/04/2011 10:32
CONCLUSÃO
-
15/04/2011 10:31
PETIÇÃO
-
16/10/2009 08:55
RECEBIMENTO
-
08/09/2009 11:48
ENTREGA EM CARGAVISTA
-
21/08/2009 00:00
OFÍCIO
-
31/07/2009 12:17
APENSAMENTO
-
31/07/2009 12:17
APENSAMENTO
-
31/07/2009 12:16
DESAPENSAMENTO
-
16/02/2001 11:43
DISTRIBUIÇÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2019
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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