10/06/2025 11:40

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
10/06/2025 11:40

Baixa Definitiva
10/06/2025 11:40

Transitado em Julgado em 10/06/2025
10/06/2025 10:01

Transitado em Julgado em 10/06/2025
14/05/2025 00:07

Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO ALMEIDA SANTANA em 13/05/2025 23:59.
16/04/2025 06:38

Publicado Decisão em 15/04/2025.
16/04/2025 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 18:16

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITABERABA - CNPJ: 13.***.***/0001-75 (APELANTE) e provido
02/04/2025 15:32

Conclusos #Não preenchido#
02/04/2025 15:32

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:28

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:25

Recebidos os autos
02/04/2025 15:25

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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