TJBA - 8001729-30.2024.8.05.0272

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE VALENTE INTIMAÇÃO 8001729-30.2024.8.05.0272 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Valente Autor: Luiz Ferreira Lima Advogado: Tassia Rebecca Freitas Mota Almeida (OAB:BA33935) Advogado: Isabelle Morgana Freitas Da Silva Mota (OAB:BA63964) Reu: Aspecir - Sociedade De Credito Ao Microempreendedor E A Empresa De Pequeno Porte Ltda.

Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE VALENTE Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001729-30.2024.8.05.0272 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE VALENTE AUTOR: LUIZ FERREIRA LIMA Advogado(s): TASSIA REBECCA FREITAS MOTA ALMEIDA (OAB:BA33935), ISABELLE MORGANA FREITAS DA SILVA MOTA (OAB:BA63964) REU: ASPECIR - SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA.

Advogado(s): SENTENÇA 1- Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei nº 9099/95.

DECIDO. 2- Conforme consta dos autos, a Parte Autora requereu a desistência da ação.

Dispensada a anuência do Réu, ainda que citado, nos termos do ENUNCIADO do FONAJE nº 90 ( A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (Aprovado no XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ). ). 3- De acordo com o art. 200, parágrafo único, do novo Código de Processo Civil, a “desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença", extinguindo-se, assim, o processo sem exame de mérito. 4- Posto isso, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 200, parágrafo único, e art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 5- Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95). 6- Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

VALENTE/BA, data da assinatura eletrônica.

RENATA FURTADO FOLIGNO Juíza de Direito