01/08/2025 21:38

Decorrido prazo de FELIPE GABRIEL ARAUJO SILVA em 29/07/2025 23:59.
01/08/2025 03:57

Decorrido prazo de FELIPE GABRIEL ARAUJO SILVA em 21/07/2025 23:59.
30/07/2025 09:18

Juntada de Petição de alegações finais
26/07/2025 12:00

Publicado Intimação em 24/07/2025.
26/07/2025 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 17:43

Juntada de Petição de MEMORIAIS
13/07/2025 21:36

Publicado Intimação em 09/07/2025.
13/07/2025 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 12:27

Expedição de intimação.
07/07/2025 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 12:23

Juntada de Certidão
07/07/2025 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 12:20

Juntada de Certidão
07/07/2025 11:04

Mantida a prisão preventida
07/07/2025 09:10

Conclusos para decisão
11/04/2025 17:29

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
07/04/2025 10:57

Expedição de intimação.
07/04/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 10:50

Juntada de Ofício
20/03/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 09:30

Expedição de Ofício.
25/02/2025 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 12:17

Conclusos para decisão
25/02/2025 12:14

Desentranhado o documento
25/02/2025 12:14

Cancelada a movimentação processual Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/02/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 10:18

Conclusos para decisão
24/02/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 12:00

Mandado devolvido Positivamente
21/02/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 18:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA ATA AUDIÊNCIA
12/02/2025 17:59

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 17:54

Expedição de intimação.
12/02/2025 17:51

Expedição de Ofício.
12/02/2025 14:55

Expedição de intimação.
12/02/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 18:48

Decorrido prazo de HELINZBENDER DOS SANTOS NASCIMENTO em 27/01/2025 23:59.
06/02/2025 22:40

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:10

Audiência Instrução e Julgamento redesignada conduzida por 24/02/2025 11:30 em/para 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALAGOINHAS, #Não preenchido#.
02/02/2025 18:09

Decorrido prazo de FELIPE GABRIEL ARAUJO SILVA em 27/01/2025 23:59.
02/02/2025 13:58

Publicado Intimação em 21/01/2025.
02/02/2025 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
02/02/2025 13:57

Publicado Intimação em 21/01/2025.
02/02/2025 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
30/01/2025 11:00

Mandado devolvido Negativamente
28/01/2025 11:00

Mandado devolvido Positivamente
27/01/2025 09:10

Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PÚBLICO
24/01/2025 00:00

Mandado devolvido Positivamente
23/01/2025 11:05

Mandado devolvido Positivamente
17/01/2025 13:00

Mandado devolvido Positivamente
17/01/2025 13:00

Mandado devolvido Negativamente
17/01/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 17:33

Expedição de intimação.
16/01/2025 17:27

Expedição de intimação.
16/01/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 16:22

Expedição de Ofício.
16/01/2025 14:00

Expedição de intimação.
16/01/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 13:12

Expedição de Ofício.
16/01/2025 13:07

Desentranhado o documento
16/01/2025 13:07

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.
16/01/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:37

Audiência Instrução e Julgamento redesignada conduzida por 06/02/2025 11:00 em/para 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALAGOINHAS, #Não preenchido#.
08/01/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALAGOINHAS INTIMAÇÃO 8002456-17.2024.8.05.0004 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Alagoinhas Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Polícia Civil Do Estado Da Bahia Reu: Andre Ricardo Muller Nunes Junior Advogado: Felipe Gabriel Araujo Silva (OAB:BA50773) Reu: Bruno Ferreira De Jesus Advogado: Helinzbender Dos Santos Nascimento (OAB:BA34183) Testemunha: Thatiany Carneiro Da Silva Vitima: Daiane De Lima De Jesus Vitima: Thaise Caroline Rocha Da Silva Vitima: Solange Silva Martins Alves Vitima: Jandira Silva De Souza Testemunha: Diego De Jesus Dos Santos Testemunha: Neide Paula Santos De Alcantara Intimação: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL E DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DA COMARCA DE ALAGOINHAS - BA Processo nº. 8002456-17.2024.8.05.0004 D E C I S Ã O

Vistos.

Trata-se de Ação Penal em trâmite neste Juízo, em que ANDRÉ RICARDO MULLER NUNES JÚNIOR e BRUNO FERREIRA DE JESUS foram dados como incursos, respectivamente, nas sanções previstas nos arts. art. 157, § 2º, II, por duas vezes, e no art. 157, § 2º, II, combinado com art. 70, caput, do Código Penal e no art. 157, § 2º, II, do Código Penal.

Em audiência de instrução (ID 478657505), a defesa do acusado BRUNO FERREIRA DE JESUS ratificou o petitório de ID 477635893, pela realização do reconhecimento pessoal em sede judicial, bem como pugnou pela expedição de ofício à Operadora de telefonia Claro e aos locais detentores das câmeras de segurança localizadas no entorno de onde os fatos teriam ocorrido, nos moldes descritos em Termo, sendo deferidos pelo Juízo.

Deferiu-se, ainda, o pleito similar formulado pela defesa do denunciado ANDRÉ RICARDO MULLER NUNES JÚNIOR, cujo procedimento de reconhecimento pessoal deverá ser realizado no estabelecimento prisional em que se encontra custodiado.

Vieram os autos em conclusão para definição dos procedimentos determinados em audiência.

BREVE RELATÓRIO.

DECIDE-SE.

Nos moldes deferidos em audiência de instrução, tem-se a possibilidade de realização do reconhecimento pessoal dos acusados pelas vítimas, devendo, todavia, serem adotadas as cautelas dispostas no art. 226, do CPP.

Sendo assim, considerando-se que o acusado ANDRÉ RICARDO MULLER NUNES JÚNIOR encontra-se custodiado, determina-se seja oficiada a Direção do estabelecimento prisional para que providencie a apresentação de outros dois custodiados com características similares às do segregado (altura 1,84 m, cor parda, cabelo preto), para que permaneçam próximo ao acusado no momento do procedimento, consoante disposto no art. 226, do CPP, a ser realizado quando da continuidade da instrução, na audiência designada para o dia 15/1/2025, às 9 horas.

Portanto, acaso esteja custodiado na ocasião, o acusado ANDRÉ RICARDO MULLER NUNES JÚNIOR deverá ser apresentado através de videoconferência, nos moldes ora dispostos.

No tocante ao reconhecimento quanto ao réu BRUNO FERREIRA DE JESUS, atualmente em liberdade, ratifica-se que deverá comparecer presencialmente ao Fórum desta Comarca na ocasião da audiência, para realização do procedimento.

Neste sentido, deverá o Cartório providenciar duas pessoas com características similares, as quais também deverão estar presentes no Fórum e ser posicionadas próximas ao acusado no momento em que serão visualizadas pelas vítimas.

Finalmente, deferem-se os demais requerimentos formulados pela defesa do referido corréu, para que seja oficiada a Operadora Claro, solicitando que forneça a estação rádio base e localização da linha telefônica 75 9 8145-6561, vinculada ao CPF *65.***.*24-95, no prazo de 10 (dez) dias.

Ademais, oficiem-se os estabelecimentos comerciais "Point da Esfirra" e "Açaí Distribuidora Atacadista", ambos situados em Feira de Santana - BA, com endereços cadastrados em ata, para que encaminhem a este Juízo as imagens captadas no dia e horário dispostos na Denúncia.

Intimem-se.

Ciência ao representante do Ministério Público.

Cumpra-se.

Atribui-se à presente força de Mandado/Ofício.

Alagoinhas, 16 de dezembro de 2024.

LUCIANO RIBEIRO GUIMARÃES FILHO JUIZ DE DIREITO
19/12/2024 12:51

Expedição de intimação.
19/12/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 12:19

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 12:08

Expedição de Ofício.
19/12/2024 10:57

Expedição de intimação.
19/12/2024 10:47

Expedição de Ofício.
19/12/2024 10:36

Expedição de intimação.
19/12/2024 09:44

Expedição de Ofício.
18/12/2024 12:00

Juntada de Certidão
18/12/2024 10:51

Expedição de intimação.
18/12/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 10:08

Expedição de Ofício.
18/12/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 09:03

Expedição de Ofício.
17/12/2024 15:41

Expedição de intimação.
17/12/2024 15:26

Expedição de intimação.
16/12/2024 12:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/12/2024 15:06

Conclusos para decisão
13/12/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:40

Audiência Instrução e Julgamento redesignada conduzida por 15/01/2025 09:00 em/para 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALAGOINHAS, #Não preenchido#.
12/12/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 01:00

Mandado devolvido Positivamente
12/12/2024 01:00

Mandado devolvido Positivamente
12/12/2024 01:00

Mandado devolvido Positivamente
12/12/2024 01:00

Mandado devolvido Positivamente
09/12/2024 16:00

Mandado devolvido Negativamente
09/12/2024 12:21

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
09/12/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 11:00

Mandado devolvido Negativamente
05/12/2024 10:00

Mandado devolvido Positivamente
05/12/2024 10:00

Mandado devolvido Positivamente
04/12/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 17:39

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 17:37

Expedição de Ofício.
26/11/2024 17:17

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 17:15

Expedição de Ofício.
26/11/2024 17:01

Expedição de intimação.
26/11/2024 16:56

Expedição de intimação.
26/11/2024 16:52

Expedição de intimação.
26/11/2024 16:42

Expedição de intimação.
26/11/2024 16:29

Expedição de intimação.
26/11/2024 16:14

Expedição de intimação.
26/11/2024 16:08

Expedição de intimação.
26/11/2024 16:03

Expedição de intimação.
26/11/2024 14:07

Expedição de intimação.
26/11/2024 14:07

Expedição de intimação.
26/11/2024 14:02

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 13/12/2024 09:00 em/para 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALAGOINHAS, #Não preenchido#.
26/11/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 13:28

Conclusos para despacho
24/10/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 10:04

Expedição de intimação.
04/10/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
10/08/2024 04:23

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 08/08/2024 23:59.
19/07/2024 17:43

Expedição de intimação.
19/07/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 08:20

Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PÚBLICO
26/06/2024 10:52

Juntada de Certidão
26/06/2024 01:08

Mandado devolvido Negativamente
21/06/2024 11:00

Mandado devolvido Positivamente
18/06/2024 15:49

Juntada de Certidão
17/06/2024 01:08

Mandado devolvido Positivamente
11/06/2024 12:43

Juntada de Ofício
11/06/2024 12:22

Expedição de intimação.
11/06/2024 11:59

Expedição de citação.
11/06/2024 11:59

Expedição de citação.
11/06/2024 11:22

Expedição de citação.
04/06/2024 15:14

Recebida a denúncia contra ANDRE RICARDO MULLER NUNES JUNIOR - CPF: *68.***.*19-51 (REU) e BRUNO FERREIRA DE JESUS - CPF: *65.***.*24-95 (REU)
29/05/2024 09:38

Conclusos para decisão
22/05/2024 22:43

Juntada de Petição de manifestação MP
08/05/2024 16:29

Expedição de intimação.
08/05/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 14:57

Conclusos para despacho
06/05/2024 14:32

Conclusos para decisão
02/05/2024 22:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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