TJBA - 0501091-89.2018.8.05.0271
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais, Fazendapublica e Acidentes de Trabalho - Valenca
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/08/2025 10:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/08/2025 10:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
30/07/2025 13:38
Conclusos para julgamento
-
30/07/2025 11:21
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 20:22
Juntada de Petição de contra-razões
-
26/07/2025 16:29
Publicado Intimação em 24/07/2025.
-
26/07/2025 16:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
-
23/07/2025 14:42
Juntada de Petição de contra-razões
-
22/07/2025 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/07/2025 15:10
Expedição de intimação.
-
22/07/2025 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/07/2025 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/07/2025 15:09
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 08:38
Expedição de intimação.
-
01/07/2025 08:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/07/2025 08:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/07/2025 08:38
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2025 12:12
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 12:11
Expedição de intimação.
-
14/05/2025 12:01
Desentranhado o documento
-
14/05/2025 11:57
Expedição de intimação.
-
05/05/2025 14:23
Expedição de intimação.
-
05/05/2025 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2025 11:50
Conclusos para despacho
-
16/04/2025 13:46
Juntada de Petição de petição
-
02/04/2025 09:55
Expedição de intimação.
-
02/04/2025 09:55
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2025 14:38
Decorrido prazo de GUSTAVO MAZZEI PEREIRA em 13/03/2025 23:59.
-
23/03/2025 11:23
Decorrido prazo de MIGUEL CALMON TEIXEIRA DE CARVALHO DANTAS em 13/03/2025 23:59.
-
19/03/2025 04:42
Decorrido prazo de ERINEUSA ANDRADE DA CUNHA em 17/03/2025 23:59.
-
19/03/2025 04:18
Decorrido prazo de ERINEUSA ANDRADE DA CUNHA em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 04:43
Decorrido prazo de ANDRADE GALVAO ENGENHARIA LTDA em 17/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 03:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 17/03/2025 23:59.
-
13/03/2025 09:01
Conclusos para despacho
-
13/03/2025 01:24
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 23:11
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2025 23:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 23:23
Publicado Intimação em 06/03/2025.
-
07/03/2025 23:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
-
07/03/2025 23:22
Publicado Intimação em 06/03/2025.
-
07/03/2025 23:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
-
25/02/2025 13:46
Expedição de intimação.
-
25/02/2025 13:45
Expedição de despacho.
-
25/02/2025 13:45
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2025 05:33
Decorrido prazo de LAIANE DE SOUSA SANTOS em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 17:57
Decorrido prazo de DIEGO FREITAS RIBEIRO em 11/02/2025 23:59.
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10/02/2025 11:45
Juntada de Petição de contra-razões
-
06/02/2025 20:38
Juntada de Petição de apelação
-
05/02/2025 15:25
Expedição de despacho.
-
05/02/2025 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2025 10:22
Conclusos para despacho
-
24/01/2025 10:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/12/2024 03:42
Publicado Intimação em 21/01/2025.
-
23/12/2024 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
-
23/12/2024 03:41
Publicado Intimação em 21/01/2025.
-
23/12/2024 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
-
23/12/2024 03:40
Publicado Intimação em 21/01/2025.
-
23/12/2024 03:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
-
19/12/2024 17:49
Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
-
18/12/2024 12:05
Expedição de intimação.
-
18/12/2024 12:05
Expedição de intimação.
-
16/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA INTIMAÇÃO 0501091-89.2018.8.05.0271 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Valença Interessado: Erineusa Andrade Da Cunha Advogado: Laiane De Sousa Santos (OAB:BA34756) Interessado: Andrade Galvao Engenharia Ltda Advogado: Diego Freitas Ribeiro (OAB:BA22096) Advogado: Sergio Celso Nunes Santos (OAB:BA18667) Advogado: Gustavo Mazzei Pereira (OAB:BA17397) Interessado: Municipio De Valenca Advogado: Fleuber Ramos Barbosa (OAB:BA41130) Advogado: Gustavo Mazzei Pereira (OAB:BA17397) Advogado: Antonio Luiz Calmon Navarro Teixeira Da Silva Filho (OAB:BA14589) Advogado: Roberta Moraes Coelho Calmon Teixeira Mazzei (OAB:BA17534) Advogado: Miguel Calmon Teixeira De Carvalho Dantas (OAB:BA19260) Interessado: Estado Da Bahia Perito Do Juízo: William Da Silva Pereira Testemunha: Maria Laura Santana Monteiro Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0501091-89.2018.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA INTERESSADO: ERINEUSA ANDRADE DA CUNHA Advogado(s): LAIANE DE SOUSA SANTOS registrado(a) civilmente como LAIANE DE SOUSA SANTOS (OAB:BA34756) INTERESSADO: ANDRADE GALVAO ENGENHARIA LTDA e outros (2) Advogado(s): SERGIO CELSO NUNES SANTOS (OAB:BA18667), GUSTAVO MAZZEI PEREIRA (OAB:BA17397), FLEUBER RAMOS BARBOSA registrado(a) civilmente como FLEUBER RAMOS BARBOSA (OAB:BA41130), ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (OAB:BA14589), ROBERTA MORAES COELHO CALMON TEIXEIRA MAZZEI (OAB:BA17534), MIGUEL CALMON TEIXEIRA DE CARVALHO DANTAS (OAB:BA19260), DIEGO FREITAS RIBEIRO (OAB:BA22096) DESPACHO Vistos, etc.
Considerando a certificação de decurso de prazo sem apresentação das alegações finais pela parte autora e pelo município de valença, a título de prudência e prezando pela devida instrução do feito, determino que as partes juntem as alegações finais no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de preclusão Transcorrido o prazo sem adoção das providências determinadas, certifique-se e voltem-me conclusos Providências necessárias.
Cumpra-se VALENÇA/BA, 16 de agosto de 2024.
Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito -
11/12/2024 17:04
Expedição de intimação.
-
11/12/2024 17:04
Expedição de intimação.
-
11/12/2024 17:04
Julgado procedente o pedido
-
31/10/2024 14:08
Juntada de Petição de alegações finais
-
13/09/2024 04:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 12/09/2024 23:59.
-
13/09/2024 04:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/09/2024 23:59.
-
06/09/2024 08:26
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2024 14:05
Conclusos para despacho
-
02/09/2024 13:52
Juntada de Petição de alegações finais
-
26/08/2024 10:48
Expedição de intimação.
-
26/08/2024 10:48
Expedição de intimação.
-
23/08/2024 17:27
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2024 14:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 15/04/2024 23:59.
-
16/08/2024 16:27
Expedição de intimação.
-
16/08/2024 16:27
Expedição de Mandado.
-
16/08/2024 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2024 10:18
Conclusos para despacho
-
12/08/2024 10:18
Expedição de intimação.
-
12/08/2024 10:18
Expedição de Mandado.
-
01/07/2024 16:14
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2024 16:24
Juntada de Petição de alegações finais
-
02/05/2024 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2024 16:28
Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 24/04/2024 13:00 em/para 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA, #Não preenchido#.
-
24/04/2024 10:39
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2024 13:43
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2024 01:50
Decorrido prazo de LAIANE DE SOUSA SANTOS em 09/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 01:50
Decorrido prazo de DIEGO FREITAS RIBEIRO em 09/04/2024 23:59.
-
08/04/2024 01:07
Mandado devolvido Positivamente
-
04/04/2024 17:50
Juntada de Petição de petição
-
02/04/2024 14:13
Publicado Intimação em 02/04/2024.
-
02/04/2024 14:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
-
02/04/2024 14:13
Publicado Intimação em 02/04/2024.
-
02/04/2024 14:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
-
02/04/2024 14:12
Publicado Intimação em 02/04/2024.
-
02/04/2024 14:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
-
27/03/2024 12:02
Expedição de intimação.
-
27/03/2024 12:02
Expedição de Mandado.
-
27/03/2024 12:00
Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 24/04/2024 13:00 em/para 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA, #Não preenchido#.
-
27/03/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 17:08
Expedição de intimação.
-
11/03/2024 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2024 20:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 06/03/2024 23:59.
-
26/02/2024 17:35
Conclusos para despacho
-
21/02/2024 15:39
Juntada de informação
-
07/02/2024 15:09
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2024 15:17
Juntada de informação
-
31/01/2024 09:12
Expedição de intimação.
-
25/01/2024 04:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 23/10/2023 23:59.
-
24/01/2024 16:02
Expedição de intimação.
-
24/01/2024 16:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/01/2024 16:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/01/2024 16:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/01/2024 16:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/01/2024 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2024 12:06
Conclusos para despacho
-
22/01/2024 15:49
Juntada de Petição de petição
-
09/01/2024 15:25
Juntada de Petição de petição
-
20/12/2023 11:44
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2023 01:56
Publicado Intimação em 06/12/2023.
-
17/12/2023 01:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2023
-
17/12/2023 01:54
Publicado Intimação em 06/12/2023.
-
17/12/2023 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2023
-
17/12/2023 01:53
Publicado Intimação em 06/12/2023.
-
17/12/2023 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2023
-
17/12/2023 01:52
Publicado Intimação em 06/12/2023.
-
17/12/2023 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2023
-
05/12/2023 11:31
Expedição de intimação.
-
05/12/2023 11:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/12/2023 11:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/12/2023 11:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/12/2023 11:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/12/2023 11:30
Expedição de Certidão.
-
15/10/2023 03:58
Publicado Intimação em 03/10/2023.
-
15/10/2023 03:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2023
-
15/10/2023 03:55
Publicado Intimação em 03/10/2023.
-
15/10/2023 03:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2023
-
02/10/2023 14:28
Expedição de intimação.
-
02/10/2023 14:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/10/2023 14:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/10/2023 14:27
Juntada de informação
-
26/09/2023 14:25
Expedição de intimação.
-
26/09/2023 14:25
Expedição de intimação.
-
26/09/2023 14:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/09/2023 14:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/09/2023 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2023 11:13
Conclusos para despacho
-
26/09/2023 11:13
Juntada de informação
-
21/09/2023 14:04
Expedição de intimação.
-
21/09/2023 14:04
Expedição de intimação.
-
21/09/2023 14:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/09/2023 14:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/09/2023 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2023 22:48
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2023 01:27
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/09/2023 23:59.
-
12/09/2023 10:32
Juntada de informação
-
12/09/2023 09:53
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 15:19
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2023 08:37
Juntada de acesso aos autos
-
05/09/2023 11:42
Conclusos para despacho
-
04/09/2023 19:34
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2023 19:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2023 10:53
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2023 15:50
Expedição de intimação.
-
15/08/2023 15:50
Expedição de intimação.
-
15/08/2023 15:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/08/2023 15:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/08/2023 14:26
Expedição de despacho.
-
09/08/2023 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2023 10:48
Conclusos para despacho
-
09/08/2023 10:48
Expedição de despacho.
-
09/08/2023 10:48
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 02:17
Decorrido prazo de ERINEUSA ANDRADE DA CUNHA em 07/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 01:56
Decorrido prazo de ERINEUSA ANDRADE DA CUNHA em 07/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 01:31
Decorrido prazo de ERINEUSA ANDRADE DA CUNHA em 07/08/2023 23:59.
-
06/07/2023 15:18
Expedição de despacho.
-
06/07/2023 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2023 09:22
Conclusos para despacho
-
19/04/2023 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2023 16:31
Conclusos para despacho
-
20/11/2022 08:01
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2022 08:01
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
24/09/2022 00:00
Petição
-
26/08/2022 00:00
Petição
-
19/08/2022 00:00
Petição
-
09/08/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
05/08/2022 00:00
Petição
-
05/08/2022 00:00
Petição
-
02/08/2022 00:00
Publicação
-
01/08/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
01/08/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/07/2022 00:00
Mero expediente
-
28/04/2022 00:00
Petição
-
29/03/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
16/03/2022 00:00
Petição
-
11/03/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
11/03/2022 00:00
Publicação
-
11/03/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/02/2022 00:00
Mero expediente
-
02/10/2021 00:00
Petição
-
02/10/2021 00:00
Petição
-
17/09/2021 00:00
Mandado
-
17/09/2021 00:00
Mandado
-
10/09/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
30/08/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
29/08/2021 00:00
Petição
-
13/08/2021 00:00
Publicação
-
13/08/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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09/08/2021 00:00
Mero expediente
-
21/03/2021 00:00
Petição
-
07/03/2021 00:00
Petição
-
20/01/2021 00:00
Concluso para Despacho
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27/11/2020 00:00
Mero expediente
-
13/10/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
17/12/2019 00:00
Petição
-
09/09/2019 00:00
Documento
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09/09/2019 00:00
Petição
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09/09/2019 00:00
Petição
-
25/08/2019 00:00
Publicação
-
25/08/2019 00:00
Publicação
-
21/08/2019 00:00
Documento
-
13/08/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/08/2019 00:00
Documento
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13/08/2019 00:00
Expedição de Carta
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13/08/2019 00:00
Expedição de Mandado
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13/08/2019 00:00
Expedição de Mandado
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13/08/2019 00:00
Documento
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13/08/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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13/08/2019 00:00
Audiência Designada
-
06/04/2019 00:00
Publicação
-
03/04/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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15/02/2019 00:00
Mero expediente
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09/02/2019 00:00
Concluso para Despacho
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09/02/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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09/02/2019 00:00
Concluso para Despacho
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06/12/2018 00:00
Concluso para Despacho
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21/11/2018 00:00
Petição
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31/10/2018 00:00
Concluso para Despacho
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18/08/2018 00:00
Petição
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05/08/2018 00:00
Publicação
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01/08/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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27/07/2018 00:00
Mero expediente
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23/05/2018 00:00
Concluso para Despacho
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21/05/2018 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2018
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Parecer do Ministerio Público • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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