20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8004058-48.2020.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Alcides Moreira Bastos Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8004058-48.2020.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação.

O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução.

Dê-se vista dos autos ao Exequente.

Feira de Santana (BA), 10 de dezembro de 2024.

ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito
17/12/2024 08:31

Expedição de decisão.
10/12/2024 08:54

Expedição de ato ordinatório.
10/12/2024 08:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/12/2024 08:24

Conclusos para decisão
19/04/2024 18:13

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 15/04/2024 23:59.
18/03/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 13:25

Expedição de carta via ar digital.
24/07/2023 14:59

Expedição de carta via ar digital.
14/07/2022 16:26

Expedição de sentença.
14/07/2022 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/07/2022 16:26

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 15:49

Conclusos para decisão
27/08/2021 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2021 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
13/02/2021 02:38

Publicado Sentença em 10/02/2021.
08/02/2021 22:31

Expedição de sentença via #Não preenchido#.
08/02/2021 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2021 22:31

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2021 21:03

Decorrido prazo de ALCIDES MOREIRA BASTOS em 26/08/2020 23:59:59.
04/01/2021 10:12

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 25/09/2020 23:59:59.
17/09/2020 18:13

Conclusos para decisão
15/09/2020 09:51

Juntada de Petição de apelação
07/09/2020 08:50

Publicado Sentença em 04/08/2020.
03/08/2020 16:40

Expedição de sentença via #Não preenchido#.
03/08/2020 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2020 21:52

Declarada decadência ou prescrição
13/05/2020 15:34

Conclusos para decisão
02/04/2020 11:34

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2020 15:00

Conclusos para despacho
17/03/2020 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2020

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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