TJBA - 0750266-05.2018.8.05.0001
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0750266-05.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Antonio Luiz Mendonca De Oliveira Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D.
Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 0750266-05.2018.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: ANTONIO LUIZ MENDONCA DE OLIVEIRA Vistos, etc.
Diante da celebração do parcelamento, a qual foi noticiada nos autos pelo(a) Exequente e, com fulcro no disposto no art. 151, inc.
VI, do CTN e art. 313, II, do CPC, determino a suspensão do curso do processo executivo, conforme expressamente requerido.
Decorrido o prazo indicado na petição referida, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública para informar se o parcelamento chegou ao seu termo, devendo, pois, se pronunciar quanto à extinção da execução, e, consequentemente, do processo, ou, se for o caso, quanto ao prosseguimento deste procedimento executório.
Publique-se.
Intime-se.
Atribuo a esta decisão força de ofício e mandado para os devidos fins.
Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema.
Documento assinado digitalmente Juiz / Juíza de Direito -
18/12/2024 13:43
Arquivado Provisoriamente
-
17/12/2024 17:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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21/10/2024 14:45
Conclusos para decisão
-
21/10/2024 14:45
Processo Desarquivado
-
18/10/2024 16:02
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
-
18/10/2024 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2024 20:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2024 23:59.
-
06/04/2024 17:13
Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ MENDONCA DE OLIVEIRA em 05/04/2024 23:59.
-
19/03/2024 09:17
Arquivado Provisoramente
-
13/03/2024 05:36
Publicado Decisão em 13/03/2024.
-
13/03/2024 05:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
-
11/03/2024 13:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
-
11/03/2024 13:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
-
11/03/2024 13:46
Comunicação eletrônica
-
11/03/2024 13:46
Comunicação eletrônica
-
11/03/2024 13:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
24/02/2024 12:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2024 23:59.
-
04/02/2024 13:15
Conclusos para decisão
-
04/02/2024 13:15
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
-
04/02/2024 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2024 11:36
Expedição de decisão.
-
28/01/2024 11:36
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
23/10/2023 15:45
Conclusos para decisão
-
19/10/2023 17:15
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
-
19/10/2023 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2023 03:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/07/2023 23:59.
-
25/05/2023 09:03
Expedição de ato ordinatório.
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04/05/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
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31/10/2022 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2022 16:57
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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11/10/2022 00:00
Publicação
-
07/10/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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03/10/2022 00:00
Expedição de Certidão
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03/10/2022 00:00
Por decisão judicial
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08/08/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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08/08/2022 00:00
Petição
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29/10/2021 00:00
Bloqueio/penhora on line
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27/10/2021 00:00
Concluso para Despacho
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25/10/2021 00:00
Petição
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16/02/2021 00:00
Publicação
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12/02/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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21/01/2021 00:00
Por decisão judicial
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16/12/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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15/12/2020 00:00
Petição
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09/09/2020 00:00
Expedição de Carta
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15/01/2018 00:00
Mero expediente
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12/01/2018 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
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12/01/2018 00:00
Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2018
Ultima Atualização
20/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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