TJBA - 8000296-73.2021.8.05.0117

1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civel e Comerciais - Itagiba

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Polo Ativo

Partes

NILCEA FERREIRA COSTA

CPF *76.***.*58-34

Advogados

WALTER JOSE NOVAIS SANTOS

OAB: 9491/BA

CPF *35.***.*40-06

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ITAGIBA

CNPJ: 13.701.966/0001-06

MARCOS VALERIO BARRETO

CPF *54.***.*81-72

Advogados

JASSON SANTOS NETO

OAB: 66125/BA

CPF *60.***.*47-86

LUIZ CARLOS DE SOUZA FERRERA JUNIOR

OAB: 16711/BA

CPF *02.***.*74-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/02/2025 07:20

    Decorrido prazo de NILCEA FERREIRA COSTA em 07/02/2025 23:59.

  • 20/02/2025 11:39

    Conclusos para julgamento

  • 09/02/2025 13:50

    Juntada de Petição de petição

  • 12/01/2025 02:49

    Publicado Intimação em 18/12/2024.

  • 12/01/2025 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

  • 16/12/2024 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

    DE ITAGIBÁ INTIMAÇÃO 8000296-73.2021.8.05.0117 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Itagibá Impetrante: Nilcea Ferreira Costa Advogado: Walter Jose Novais Santos (OAB:BA9491) Impetrado: Municipio De Itagiba Advogado: Luiz Carlos De Souza Ferrera Junior (OAB:BA16711) Advogado: Jasson Santos Neto (OAB:BA66125) Impetrado: Marcos Valerio Barreto Advogado: Jasson Santos Neto (OAB:BA66125) Advogado: Luiz Carlos De Souza Ferrera Junior (OAB:BA16711) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA DE ITAGIBÁ AUTOS Nº.: 8000296-73.2021.8.05.0117 ÓRGÃO JULGADOR: ITAGIBÁ ASSUNTO: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990), Adicional por Tempo de Serviço, Abono de Permanência] CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: IMPETRANTE: NILCEA FERREIRA COSTA Advogados do(a) IMPETRADO: LUIZ CARLOS DE SOUZA FERRERA JUNIOR - BA16711, JASSON SANTOS NETO - BA66125 Advogados do(a) IMPETRADO: JASSON SANTOS NETO - BA66125, LUIZ CARLOS DE SOUZA FERRERA JUNIOR - BA16711 POLO PASSIVO: IMPETRADO: MUNICIPIO DE ITAGIBA, MARCOS VALERIO BARRETO Advogado do(a) IMPETRANTE: WALTER JOSE NOVAIS SANTOS - BA9491 DESPACHO

    Vistos.

    Trata-se de cumprimento de sentença que reconhece o dever de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, nos moldes previstos nos arts. 534 e 535 do CPC/15.

    Diante disso, intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535, caput, do CPC/15.

    Advirta-se que em sua impugnação a Fazenda Pública poderá arguir as matérias elencadas nos incisos do art. 535 do CPC/15.

    Havendo impugnação pela Fazenda Pública, intime-se a exequente para manifestar-se nos autos no prazo de 15 dias.

    Após, façam-me conclusos para julgamento.

    Providências pelo Cartório.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Em respeito aos princípios da celeridade e economia processual, concedo à presente decisão força de mandado de intimação e de ofício, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade.

    Expedientes necessários.

    Cumpra-se.

    De Jitaúna para Itagibá, BA, data e horário da assinatura eletrônica.

    Assinado Eletronicamente CAMILLI QUEIROZ DA SILVA GONÇALVES Juíza de Direito Titular da Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Jitaúna, em Substituição.

  • 09/12/2024 11:50

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 21/10/2024 11:29

    Expedição de intimação.

  • 04/10/2024 01:39

    Decorrido prazo de MARCOS VALERIO BARRETO em 30/09/2024 23:59.

  • 01/10/2024 19:36

    Decorrido prazo de WALTER JOSE NOVAIS SANTOS em 30/09/2024 23:59.

  • 30/09/2024 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2024 01:11

    Publicado Intimação em 02/09/2024.

  • 21/09/2024 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

  • 18/09/2024 12:58

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2024 19:13

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2024 16:26

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

  • 29/08/2024 12:08

    Expedição de intimação.

  • 20/08/2024 11:53

    Recebidos os autos

  • 20/08/2024 11:53

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2024 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 13:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 13/02/2023 20:28

    Publicado Decisão em 13/02/2023.

  • 13/02/2023 20:28

    Publicado Decisão em 13/02/2023.

  • 13/02/2023 20:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

  • 13/02/2023 20:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

  • 10/02/2023 16:53

    Expedição de decisão.

  • 10/02/2023 16:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/02/2023 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 11:00

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 11:04

    Juntada de Petição de apelação

  • 07/11/2022 10:34

    Juntada de Petição de apelação

  • 19/10/2022 11:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2022 11:02

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 03/10/2022 11:28

    Juntada de Petição de apelação

  • 15/09/2022 12:27

    Decorrido prazo de NILCEA FERREIRA COSTA em 12/09/2022 23:59.

  • 09/08/2022 15:57

    Expedição de decisão.

  • 09/08/2022 15:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/08/2022 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 03:45

    Decorrido prazo de NILCEA FERREIRA COSTA em 17/05/2022 23:59.

  • 17/05/2022 17:23

    Conclusos para julgamento

  • 28/04/2022 21:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

  • 28/04/2022 21:42

    Publicado Intimação em 25/04/2022.

  • 28/04/2022 21:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

  • 27/04/2022 18:10

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/04/2022 09:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/04/2022 17:29

    Expedição de intimação.

  • 20/04/2022 17:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/04/2022 17:29

    Expedição de intimação.

  • 18/04/2022 16:33

    Expedição de intimação.

  • 18/04/2022 16:33

    Julgado procedente o pedido

  • 12/11/2021 11:00

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2021 15:41

    Decorrido prazo de NILCEA FERREIRA COSTA em 15/09/2021 23:59.

  • 04/10/2021 11:51

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2021 10:44

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 21/09/2021 13:05

    Expedição de intimação.

  • 15/09/2021 15:34

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2021 13:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2021 13:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/08/2021 15:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/08/2021 15:41

    Expedição de intimação.

  • 26/08/2021 15:15

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 10:28

    Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 13/08/2021 10:22

    Publicado Intimação em 29/07/2021.

  • 13/08/2021 10:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

  • 13/08/2021 10:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

  • 28/07/2021 09:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/07/2021 02:01

    Decorrido prazo de NILCEA FERREIRA COSTA em 06/07/2021 23:59.

  • 01/07/2021 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2021 16:09

    Publicado Intimação em 17/05/2021.

  • 22/05/2021 16:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

  • 14/05/2021 15:21

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2021 15:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/05/2021 17:06

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2021 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 23:44

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 23:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2021

Ultima Atualização
22/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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