TJBA - 8001878-84.2022.8.05.0146
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Juazeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/03/2025 11:37
Juntada de Alvará
-
24/03/2025 11:37
Juntada de Alvará
-
21/03/2025 08:06
Baixa Definitiva
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21/03/2025 08:06
Arquivado Definitivamente
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12/03/2025 10:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 11/03/2025 23:59.
-
20/02/2025 02:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 19/02/2025 23:59.
-
20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8001878-84.2022.8.05.0146 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Juazeiro Exequente: Rozangela De Lima Advogado: Mario Cleone De Souza Junior (OAB:PE30628) Executado: Municipio De Juazeiro Terceiro Interessado: Kredit Companhia Securitizadora S.a.
Advogado: Leonardo Stocker Pereira Da Cunha (OAB:RS71522) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8001878-84.2022.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO EXEQUENTE: ROZANGELA DE LIMA Advogado(s): MARIO CLEONE DE SOUZA JUNIOR (OAB:PE30628) EXECUTADO: MUNICIPIO DE JUAZEIRO Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.
Verifica-se o pagamento da RPV via sequestro/depósito e/ou expedido ofício de precatório do valor devido pela parte Ré.
Assim, em face o pagamento realizado, extingo por sentença o presente feito, nos termos do Art. 924, II, do CPC.
Havendo eventual saldo remanescente, proceda-se com o estorno do valor para o ente beneficiário.
Considerando que não houve nenhum questionamento das partes com relação ao sequestro/depósito do valor, arquive-se o presente feito, com baixa, com o código de movimento processual 246, nos termos do Provimento Conjunto nº CBJ/CCI-19.2023.
P.
R.
I.
Cumpra-se.
Juazeiro, data e hora do sistema.
MATEUS DE SANTANA MENEZES JUIZ DE DIREITO AUXILIAR -
17/12/2024 14:32
Expedição de intimação.
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17/12/2024 07:43
Juntada de Petição de petição
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16/12/2024 16:21
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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13/12/2024 09:31
Conclusos para julgamento
-
13/12/2024 09:30
Juntada de Alvará
-
13/12/2024 09:29
Juntada de Alvará
-
10/12/2024 20:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 21/11/2024 23:59.
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09/12/2024 21:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 08/08/2024 23:59.
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03/12/2024 13:41
Ato ordinatório praticado
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27/11/2024 13:46
Expedição de intimação.
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27/11/2024 09:03
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2024 08:47
Conclusos para decisão
-
25/11/2024 15:21
Juntada de Petição de petição
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31/08/2024 17:57
Decorrido prazo de ROZANGELA DE LIMA em 30/08/2024 23:59.
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14/08/2024 09:30
Publicado Intimação em 09/08/2024.
-
14/08/2024 09:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
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07/08/2024 09:13
Expedição de intimação.
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30/07/2024 13:13
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
-
30/07/2024 13:13
Proferido despacho de mero expediente
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30/07/2024 13:09
Conclusos para decisão
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17/07/2024 22:19
Decorrido prazo de ROZANGELA DE LIMA em 28/06/2024 23:59.
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17/07/2024 22:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 10/07/2024 23:59.
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11/07/2024 04:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 10/07/2024 23:59.
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01/07/2024 10:25
Juntada de Petição de petição
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27/06/2024 02:10
Decorrido prazo de ROZANGELA DE LIMA em 26/06/2024 23:59.
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18/06/2024 10:29
Juntada de Petição de petição
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09/06/2024 08:09
Publicado Intimação em 07/06/2024.
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09/06/2024 08:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
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05/06/2024 11:50
Expedição de intimação.
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04/06/2024 16:30
Expedição de sentença.
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04/06/2024 16:30
Homologado o pedido
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26/05/2024 20:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 21/05/2024 23:59.
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23/05/2024 11:48
Conclusos para julgamento
-
23/05/2024 11:48
Expedição de ato ordinatório.
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15/05/2024 09:28
Juntada de Petição de petição
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20/03/2024 12:12
Expedição de ato ordinatório.
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20/03/2024 12:12
Expedição de intimação.
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20/03/2024 12:12
Ato ordinatório praticado
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20/03/2024 12:10
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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19/03/2024 04:31
Publicado Intimação em 14/03/2024.
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19/03/2024 04:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
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17/03/2024 19:08
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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12/03/2024 10:22
Expedição de intimação.
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12/03/2024 10:21
Expedição de ato ordinatório.
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12/03/2024 10:21
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 05:33
Recebidos os autos
-
02/02/2024 05:33
Juntada de decisão
-
02/02/2024 05:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2023 13:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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17/08/2023 12:58
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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11/08/2023 21:11
Juntada de Petição de contra-razões
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03/08/2023 13:00
Expedição de ato ordinatório.
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03/08/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 15:59
Juntada de Petição de petição
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09/07/2023 09:29
Juntada de Petição de recurso inominado
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08/07/2023 12:03
Publicado Intimação em 07/07/2023.
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08/07/2023 12:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023
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06/07/2023 14:32
Expedição de intimação.
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06/07/2023 14:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/07/2023 11:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/07/2023 11:16
Julgado improcedente o pedido
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24/10/2022 16:18
Conclusos para julgamento
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06/06/2022 09:55
Conclusos para despacho
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05/06/2022 20:32
Juntada de Petição de petição
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20/05/2022 20:23
Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2022.
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20/05/2022 20:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
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18/05/2022 10:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/05/2022 10:09
Expedição de citação.
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18/05/2022 10:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/05/2022 10:08
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2022 11:28
Juntada de Petição de contestação
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18/04/2022 10:21
Juntada de Petição de petição
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03/04/2022 02:30
Publicado Intimação em 24/03/2022.
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03/04/2022 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2022
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23/03/2022 14:06
Expedição de citação.
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23/03/2022 14:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/03/2022 13:27
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2022 07:56
Conclusos para despacho
-
13/03/2022 17:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2022
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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