20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8040980-92.2024.8.05.0001 Cumprimento Provisório De Decisão Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Aguas De Serra Do Ramalho Saneamento Spe Ltda Advogado: Esequias Pereira De Oliveira Segundo (OAB:BA30756) Advogado: Pedro Ricardo Morais Scavuzzi De Carvalho (OAB:BA34303) Advogado: Leonardo De Souza Reis (OAB:BA19022) Executado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Milena Gila Fontes (OAB:BA25510) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO n. 8040980-92.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: AGUAS DE SERRA DO RAMALHO SANEAMENTO SPE LTDA Advogado(s): LEONARDO DE SOUZA REIS (OAB:BA19022), ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA SEGUNDO (OAB:BA30756), PEDRO RICARDO MORAIS SCAVUZZI DE CARVALHO (OAB:BA34303) EXECUTADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): MILENA GILA FONTES (OAB:BA25510) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento Provisório de Decisão ajuizado por ÁGUAS DE SERRA DO RAMALHO SANEAMENTO SPE LTDA contra COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA.

A parte autora informa que este cumprimento provisório foi distribuído em duplicidade, tendo sido anteriormente apresentado nos autos do processo nº 8182768-31.2023.8.05.0001, que tramita nesta mesma Vara, estando aquele em estágio mais avançado.

De fato, verifica-se que no mesmo dia 27/03/2024, às 20h06, foi apresentado idêntico pedido nos autos do processo originário nº 8182768-31.2023.8.05.0001, caracterizando assim a litispendência, devendo ser extinta a presente, que foi distribuída em 27/03/2024, às 21h10.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, V do Código de Processo Civil, em razão da litispendência.

Sem custas e honorários advocatícios, por se tratar de extinção por litispendência reconhecida pela própria parte autora.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 12 de dezembro de 2024.

Elke Figueiredo Schuster Juíza de Direito Auxiliar
19/12/2024 14:32

Baixa Definitiva
19/12/2024 14:32

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 14:31

Juntada de Certidão
13/12/2024 09:44

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
09/12/2024 15:58

Conclusos para julgamento
12/10/2024 08:21

Decorrido prazo de AGUAS DE SERRA DO RAMALHO SANEAMENTO SPE LTDA em 11/10/2024 23:59.
10/10/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
22/09/2024 20:46

Publicado Despacho em 13/09/2024.
22/09/2024 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
05/09/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 07:53

Conclusos para despacho
27/03/2024 21:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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