30/06/2025 08:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISA. DISPENSA DE RECURSO.
29/05/2025 00:13

Juntada de Certidão óbito
29/05/2025 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 08:36

Expedição de sentença.
06/05/2025 17:36

Expedição de sentença.
06/05/2025 17:36

Homologado o pedido
23/04/2025 09:33

Conclusos para julgamento
23/04/2025 03:14

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 11/02/2025 23:59.
22/04/2025 17:09

Conclusos para julgamento
22/04/2025 17:02

Juntada de Petição de 8009473_66.2024.8.05.0146
14/04/2025 15:48

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
19/02/2025 11:05

Expedição de intimação.
11/02/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 10:34

Publicado Intimação em 13/12/2024.
26/01/2025 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DA COMARCA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8009473-66.2024.8.05.0146 Inventário Jurisdição: Juazeiro Inventariante: Aylane Gracielle Nunes Ferreira Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Albetiza Carvalho Ferreira (OAB:BA65310) Inventariado: Aloizio Ferreira Dos Santos Filho Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JUAZEIRO 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS Fórum Cons.

Luiz Viana, Tv.

Veneza, s/nº, Bairro Alagadiço, CEP: 48.904-350 – PROCESSO Nº: 8009473-66.2024.8.05.0146 CLASSE/ASSUNTO: INVENTÁRIO (39) INVENTARIANTE: AYLANE GRACIELLE NUNES FERREIRA INVENTARIADO: ALOIZIO FERREIRA DOS SANTOS FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc., Trata-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO que tramita nesta vara, no qual o requerente pleiteia a abertura de inventário.

O Código de Processo Civil, em seu artigo 659, prevê que, em caso de ausência de litígio entre os herdeiros e quando estes forem capazes, é possível o processamento da sucessão pelo rito de arrolamento sumário.

O objetivo desse rito é garantir maior celeridade ao processo, quando as partes concordam quanto à partilha e não há conflitos quanto à sucessão dos bens.

No caso em análise, constato que os requisitos legais para a conversão do procedimento de inventário para arrolamento sumário estão preenchidos, conforme segue: Acordo entre os herdeiros: Os herdeiros são unânimes quanto à partilha, conforme manifestação expressa nos autos, não havendo litígios ou discordâncias quanto à divisão dos bens do falecido.

Economia processual e celeridade: A conversão para o arrolamento sumário é adequada para garantir maior rapidez na solução do feito, sem prejuízo de uma análise cuidadosa da partilha, em consonância com o princípio da duração razoável do processo, previsto no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal.

Diante do exposto, DETERMINO a conversão do presente processo de inventário para o rito de arrolamento sumário, conforme disposto no artigo 659 e seguintes do Código de Processo Civil.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de prazo de 20 dias, apresente o plano de partilha, acompanhado dos documentos necessários, bem como manifeste-se sobre eventuais declarações ou documentos pendentes.

Após, dê-se vista ao Ministério Público, estando tudo em ordem, retornem os autos para homologação da partilha.

Defiro a gratuidade judiciária.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Juazeiro-BA, datada e assinada digitalmente.

FRANCISCO PEREIRA DE MORAIS Juiz de Direito - Auxiliar
11/12/2024 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 15:07

Conclusos para despacho
23/09/2024 16:48

Juntada de Petição de 8009473_66.2024.8.05.0146
20/09/2024 12:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução número 17/2024
02/08/2024 22:56

Expedição de intimação.
02/08/2024 22:33

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 17:23

Conclusos para despacho
30/07/2024 16:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/07/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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