TJBA - 8006166-88.2023.8.05.0001
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/01/2025 12:29
Baixa Definitiva
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07/01/2025 12:29
Arquivado Definitivamente
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07/01/2025 12:27
Juntada de
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20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8006166-88.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Marcos Santos Nascimento Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D.
Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 8006166-88.2023.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: MARCOS SANTOS NASCIMENTO Vistos, etc.
Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial.
No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo.
Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156.
Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução.
Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento.
Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido pelo IPCA.
Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição.
Publique-se.
Intimem-se.
Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins.
Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema.
Bel.
Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular -
17/12/2024 12:54
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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09/12/2024 09:47
Conclusos para decisão
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09/12/2024 09:45
Processo Desarquivado
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18/03/2024 10:24
Arquivado Provisoramente
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17/02/2024 00:18
Decorrido prazo de MARCOS SANTOS NASCIMENTO em 16/02/2024 23:59.
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16/02/2024 01:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.
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19/01/2024 01:53
Publicado Decisão em 18/01/2024.
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19/01/2024 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
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17/01/2024 16:12
Expedição de decisão.
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17/01/2024 16:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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17/01/2024 16:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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08/01/2024 16:46
Conclusos para decisão
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08/01/2024 16:44
Processo Desarquivado
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22/12/2023 08:30
Conclusos para decisão
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22/12/2023 08:30
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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22/12/2023 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/04/2023 01:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/03/2023 23:59.
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26/04/2023 15:06
Arquivado Provisoramente
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25/04/2023 10:14
Expedição de ato ordinatório.
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25/04/2023 10:14
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2023 23:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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11/04/2023 11:29
Conclusos para despacho
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05/04/2023 11:30
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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05/04/2023 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/03/2023 02:50
Decorrido prazo de MARCOS SANTOS NASCIMENTO em 08/02/2023 23:59.
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16/03/2023 13:38
Expedição de ato ordinatório.
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16/03/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
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20/01/2023 23:10
Expedição de despacho de citação por ar digital.
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20/01/2023 23:10
Proferido despacho de mero expediente
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19/01/2023 17:09
Conclusos para despacho
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19/01/2023 17:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2023
Ultima Atualização
07/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de citação por AR Digital • Arquivo
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