TJBA - 8000302-81.2022.8.05.0170

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ: 13.937.131/0001-41

PLANSERV

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

MARCELA SILVA OLIVEIRA

CPF *31.***.*54-40

MARIA MARTA GABRIEL BENTO OLIVEIRA MATOS

CPF *07.***.*04-51

Advogados

IVIA MARIA PASSOS DA SILVA

OAB: 49733/BA

CPF *85.***.*57-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 06:19

    Publicado Despacho em 25/07/2025.

  • 25/07/2025 06:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

  • 24/07/2025 16:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

  • 24/07/2025 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2025 10:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

  • 23/07/2025 07:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/07/2025 20:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2025 14:49

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2025 05:12

    Conclusos #Não preenchido#

  • 08/05/2025 05:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 17:27

    Recebidos os autos

  • 07/05/2025 17:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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