TJBA - 0000114-19.2020.8.05.0164
1ª instância - Vara Criminal de Marau
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MATA DE SÃO JOÃO SENTENÇA 0000114-19.2020.8.05.0164 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Mata De São João Reu: Luiz Eduardo Lima Da Silva Advogado: Ilmara Kelli Rocha De Oliveira (OAB:BA67659) Terceiro Interessado: Marinalva Pereira De Sousa Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MATA DE SÃO JOÃO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000114-19.2020.8.05.0164 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE MATA DE SÃO JOÃO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: LUIZ EDUARDO LIMA DA SILVA Advogado(s): ILMARA KELLI ROCHA DE OLIVEIRA (OAB:BA67659) SENTENÇA
Vistos.
Trata-se de ação penal instaurada em desfavor de Luiz Eduardo Lima da Silva.
Certidão de óbito no id 473918134 -fl.15, que atesta a morte do acusado, em 02.09.2024.
Examinados.
Decido. À vista da comprovação do óbito do autor do fato, conforme documento colacionado aos autos, a declaração da extinção de sua punibilidade é medida que se impõe.
Ante o exposto e com fundamento no art. 107, I, do CP, declaro, por sentença, extinta a punibilidade de Luiz Eduardo Lima da Silva, qualificado aos autos.
Intimações e comunicações necessárias.
Ciência ao Ministério Público.
Arquive-se, com as cautelas de praxe.
Cumpra-se.
MATA DE SÃO JOÃO/BA, 16 de dezembro de 2024.
Lúcia Cavalleiro de Macedo Wehling Juíza de Direito -
29/08/2022 17:12
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2022 18:55
Juntada de Petição de petição
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07/07/2022 15:04
Conclusos para despacho
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07/07/2022 15:03
Ato ordinatório praticado
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05/07/2022 05:09
Publicado Despacho em 04/07/2022.
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05/07/2022 05:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
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04/07/2022 12:01
Juntada de Petição de petição
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01/07/2022 12:58
Expedição de despacho.
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01/07/2022 12:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/06/2022 16:12
Decisão Interlocutória de Mérito
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21/06/2022 13:03
Conclusos para despacho
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21/06/2022 13:03
Ato ordinatório praticado
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15/03/2021 14:32
Juntada de Petição de CIENCIA AUTOS 0000114-19.2020.8.05.0164
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15/03/2021 08:16
Expedição de ato ordinatório.
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15/03/2021 08:08
Expedição de ato ordinatório.
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16/02/2021 03:52
Publicado Ato Ordinatório em 12/02/2021.
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11/02/2021 10:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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04/02/2021 00:55
Devolvidos os autos
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24/11/2020 13:24
REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
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06/11/2020 10:42
REMESSA
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06/11/2020 10:27
REMESSA
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05/11/2020 14:56
MERO EXPEDIENTE
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17/07/2020 13:34
REMESSA
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17/07/2020 13:19
RECEBIMENTO
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08/04/2020 16:00
DENÚNCIA
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03/04/2020 09:24
CONCLUSÃO
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06/03/2020 12:35
CONCLUSÃO
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06/03/2020 12:28
RECEBIMENTO
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06/03/2020 12:10
DISTRIBUIÇÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2020
Ultima Atualização
20/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Petição • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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