06/02/2025 10:54

Baixa Definitiva
06/02/2025 10:54

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 10:54

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 19:36

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FERREIRA DA SILVA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 19:36

Decorrido prazo de VAGNER GOMES DOS SANTOS CARDOSO em 04/02/2025 23:59.
25/01/2025 01:46

Publicado Sentença em 13/12/2024.
25/01/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
14/01/2025 15:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA DECISÃO 8001893-92.2024.8.05.0078 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Euclides Da Cunha Autor: Maria Das Gracas Ferreira Da Silva Advogado: Pedro Lucio Gouveia De Astre (OAB:BA50024) Reu: Vagner Gomes Dos Santos Cardoso Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 8001893-92.2024.8.05.0078 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA AUTOR: MARIA DAS GRACAS FERREIRA DA SILVA Advogado(s): PEDRO LUCIO GOUVEIA DE ASTRE (OAB:BA50024) REU: VAGNER GOMES DOS SANTOS CARDOSO Advogado(s): DECISÃO Vistos e etc.

Trata-se de alimentos gravídicos.

Como se sabe, o ônus probatório, na presente fase é da autora, cabendo a ela apresentar “indícios de paternidade”, não sendo suficiente à mera atribuição da paternidade, o simples pedido e a alegação de que não dispõe de recursos para, sozinha, fazer frente às despesas decorrentes de sua condição.

Entendimento diverso implicaria em impor ao suposto pai a produção de prova negativa, que é vedada pelo ordenamento jurídico.

Assim, intime-se a requerente com fins de emendar a inicial e trazer provas, especialmente documentais (fotografias, declaração de terceiros ou outros) que indiciem o suposto relacionamento entre as partes.

Prazo de 15 dias.

P.I.

Euclides da Cunha/BA, data da liberação do documento nos autos digitais.

DIONE CERQUEIRA SILVA Juíza de Direito
11/12/2024 16:32

Expedição de sentença.
11/12/2024 15:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/11/2024 10:48

Conclusos para julgamento
17/11/2024 10:47

Juntada de Certidão
15/08/2024 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 19:07

Conclusos para despacho
13/08/2024 12:24

Juntada de Petição de Documento_1
08/08/2024 19:27

Juntada de Petição de comunicações
08/08/2024 19:25

Juntada de Petição de comunicações
02/08/2024 11:13

Expedição de despacho.
01/08/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 20:10

Juntada de Petição de comunicações
16/07/2024 19:10

Conclusos para decisão
16/07/2024 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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