29/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE RIO REAL INTIMAÇÃO 8001431-17.2021.8.05.0216 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Rio Real Apelado: Elias Jose De Assis Junior Advogado: Amesson Jose Dos Santos De Jesus (OAB:BA41447) Advogado: Gabriel Messias Santana Da Silva (OAB:BA74447) Advogado: Rodrigo De Andrade Vasconcelos (OAB:BA31098) Advogado: Raiane Freitas Vitorio (OAB:BA81600) Apelado: Ana De Oliveira Dos Santos Advogado: Amesson Jose Dos Santos De Jesus (OAB:BA41447) Advogado: Rodrigo De Andrade Vasconcelos (OAB:BA31098) Apelado: Maike Valentim De Jesus Advogado: Marcelo Cosme Potyguacu Viana (OAB:SE6192) Apelante: Polícia Civil Do Estado Da Bahia Testemunha: Maria Da Conceição Dos Santos Testemunha: Vanderson De Oliveira Santos Da Cruz Apelante: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: Vistos etc.

Tendo em vista a certidão retro, verifico que o recurso de apelação interposto pela defesa de MAIKE VALENTIM DE JESUS é intempestivo, conforme certificado pela Secretaria, razão pela qual DEIXO DE RECEBÊ-LO.

No tocante às contrarrazões apresentadas intempestivamente, muito embora também tenham sido certificadas suas intempestividades, verifica-se dos autos que houve tentativa de intimação dos réus para constituição de novos patronos, tendo eles manifestado expressamente o desejo de continuarem sendo representados pelos mesmos advogados, que posteriormente apresentaram as peças recursais.

Considerando que o princípio constitucional da ampla defesa deve prevalecer sobre regras processuais de tempestividade, especialmente em matéria criminal, onde está em jogo o direito fundamental à liberdade, e tendo em vista que a intempestividade decorreu de aparente desatenção dos causídicos em descompasso com a vontade expressamente manifestada pelos réus de serem por eles representados, RECEBO as contrarrazões apresentadas.

Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para apreciação dos demais recursos.
28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE RIO REAL INTIMAÇÃO 8001431-17.2021.8.05.0216 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Rio Real Reu: Elias Jose De Assis Junior Advogado: Amesson Jose Dos Santos De Jesus (OAB:BA41447) Advogado: Gabriel Messias Santana Da Silva (OAB:BA74447) Advogado: Rodrigo De Andrade Vasconcelos (OAB:BA31098) Advogado: Raiane Freitas Vitorio (OAB:BA81600) Reu: Ana De Oliveira Dos Santos Advogado: Amesson Jose Dos Santos De Jesus (OAB:BA41447) Advogado: Rodrigo De Andrade Vasconcelos (OAB:BA31098) Reu: Maike Valentim De Jesus Advogado: Marcelo Cosme Potyguacu Viana (OAB:SE6192) Autoridade: Polícia Civil Do Estado Da Bahia Testemunha: Maria Da Conceição Dos Santos Testemunha: Vanderson De Oliveira Santos Da Cruz Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: Vistos etc.

Verifico no ID 474515121, despacho do juízo determinando a intimação das partes para apresentarem suas razões e contrarrazões aos recursos interpostos.

No ID 481195795 foi certificado que decorreu o prazo para os advogados de defesa.

Ou seja, faltavam algumas contrarrazões recursais.

No ID 482171459, o acusado MAIKE VALENTIM DE JESUS apresentou suas razões recursais.

No ID 482171460, logo em seguida, este acusado apresentou suas contrarrazões recursais.

Diante da certidão acima mencionada, os acusados foram intimados para constituírem novos Advogados para contrarrazoarem os recursos (ID 481703542).

No ID 482379994, os acusados ELIAS JOSE DE ASSIS JUNIOR E ANA DE OLIVEIRA SANTOS apresentarem suas contrarrazões. É o breve Relatório.

Verifico que após o despacho no ID 474515121 os acusados apresentaram suas defesas, ainda que possivelmente intempestivas, mas observo a interposição de recurso de apelação e suas razões, por MAIKE VALENTIM DE JESUS (ID 482171459), sem contrarrazões do Ministério Público.

Assim DETERMINO: 1) Caso tempestiva a Apelação de MAIKE VALENTIM DE JESUS no ID 482171459, INTIME o Ministério Público para apresentar suas contrarrazões recursais; 2) Certifique que foi oportunizado a todas as partes o exercício do contraditório, acerca dos recursos apresentados; 3) Caso haja ainda alguma manifestação em contraditório, INTIME a parte faltante para fazê-lo, advertindo que não o fazendo, será nomeado Advogado Dativo; 4) Caso intempestiva a Apelação de MAIKE VALENTIM DE JESUS no ID 482171459, faça conclusos os autos; 5) Ao final, faça conclusos os autos.

Observe o Cartório o cumprimento sequencial destes comandos.

Cumpra-se.

Intime-se.
24/01/2025 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
24/01/2025 15:22

Expedição de intimação.
24/01/2025 15:18

Expedição de Ofício.
24/01/2025 08:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
24/01/2025 08:05

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 17:56

Conclusos para decisão
23/01/2025 17:48

Desentranhado o documento
23/01/2025 16:36

Expedição de intimação.
23/01/2025 08:04

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 17:14

Conclusos para julgamento
21/01/2025 10:19

Juntada de Petição de contra-razões
20/01/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 09:10

Conclusos para decisão
19/01/2025 07:24

Juntada de Petição de contra-razões
19/01/2025 07:02

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 19:20

Publicado Intimação em 13/12/2024.
10/01/2025 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
09/01/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 16:56

Expedição de Ofício.
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE RIO REAL INTIMAÇÃO 8001431-17.2021.8.05.0216 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Rio Real Reu: Elias Jose De Assis Junior Advogado: Amesson Jose Dos Santos De Jesus (OAB:BA41447) Advogado: Gabriel Messias Santana Da Silva (OAB:BA74447) Advogado: Rodrigo De Andrade Vasconcelos (OAB:BA31098) Advogado: Raiane Freitas Vitorio (OAB:BA81600) Reu: Ana De Oliveira Dos Santos Advogado: Amesson Jose Dos Santos De Jesus (OAB:BA41447) Advogado: Rodrigo De Andrade Vasconcelos (OAB:BA31098) Reu: Maike Valentim De Jesus Advogado: Marcelo Cosme Potyguacu Viana (OAB:SE6192) Autoridade: Polícia Civil Do Estado Da Bahia Testemunha: Maria Da Conceição Dos Santos Testemunha: Vanderson De Oliveira Santos Da Cruz Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: Vistos etc.

Trata-se de recurso de APELAÇÃO, interposto contra sentença proferida nos autos (ID 465027434).

No ID 466063327, o Ministério Público interpôs Recurso de Apelação.

No ID 466323643, a defesa de ANA DE OLIVEIRA SANTOS apresentou suas razões recursais.

No ID 466323656, a defesa de ELIAS JOSE DE ASSIS JUNIOR apresentou suas razões recursais.

No ID 466761460, a defesa de MAIKE VALENTIM DE JESUS interpôs Recurso de Apelação.

No ID 469148649, o Ministério Público apresentou as contrarrazões aos Recursos de Apelação.

No ID 470083267, o Ministério Público apresentou suas razões recursais. É o Relatório.

Verifico, portanto, que sobre as razões recursais dos acusados, o Ministério Público já apresentou suas contrarrazões.

No entanto, sobre as razões recursais do Ministério Público, nenhuma das defesas se pronunciou.

Assim, DETERMINO A INTIMAÇÃO das defesas dos acusados para apresentarem no prazo comum de 5 dias, as contrarrazões ao recurso interposto pelo Ministério Público.

A formulação de pedido para que o recurso seja arrozado no segundo grau, nos termos do art. 600, § 4º, CPP, atenta contra o princípio da cooperação e da razoável duração do processo, ambos de matriz constitucional e que acabam por gerar a conclusão de que o art. 600, § 4º, CPP não foi recepcionado pela Constituição vigente.

Assim, ultrapassado o prazo, INTIME-SE o(s) acusado(s), para indicar(em) novo(s) patrono(s), advertindo-o(s) que o silêncio implicará na nomeação de Defensor Dativo.

Acaso necessário, fica desde já AUTORIZADA a nomeação de Defensor Dativo, conforme lista de Advogados na serventia.

Apresentadas as contrarrazões por todos os acusados, remeta-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia, com as homenagens de estilo, sem necessidade de nova conclusão.

Cumpra-se.

Intimem-se.
21/11/2024 07:13

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 17:06

Juntada de guia de recolhimento - bnmp
18/11/2024 17:06

Juntada de guia de recolhimento - bnmp
18/11/2024 14:16

Juntada de mandado de prisão - bnmp
12/11/2024 09:24

Conclusos para despacho
12/11/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 09:05

Juntada de Petição de certidão
15/10/2024 18:53

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
14/10/2024 14:13

Juntada de Certidão
09/10/2024 11:44

Juntada de intimação
08/10/2024 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/10/2024 15:38

Expedição de Mandado.
08/10/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 10:45

Expedição de intimação.
05/10/2024 00:14

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 23:46

Expedição de Ofício.
04/10/2024 23:28

Expedição de Ofício.
02/10/2024 21:57

Juntada de Petição de apelação
02/10/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 14:57

Conclusos para decisão
30/09/2024 16:57

Juntada de Petição de apelação
30/09/2024 16:53

Juntada de Petição de apelação
27/09/2024 15:31

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
25/09/2024 23:23

Juntada de Certidão
25/09/2024 15:26

Expedição de intimação.
23/09/2024 17:05

Julgado procedente o pedido
25/05/2024 00:17

Decorrido prazo de ELIAS JOSE DE ASSIS JUNIOR em 29/04/2024 23:59.
25/05/2024 00:17

Decorrido prazo de ANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 29/04/2024 23:59.
19/05/2024 07:05

Publicado Intimação em 24/04/2024.
19/05/2024 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
29/04/2024 16:06

Conclusos para julgamento
29/04/2024 12:12

Juntada de Petição de alegações finais
29/04/2024 12:10

Juntada de Petição de alegações finais
25/04/2024 01:16

Decorrido prazo de ELIAS JOSE DE ASSIS JUNIOR em 15/04/2024 23:59.
25/04/2024 01:16

Decorrido prazo de MAIKE VALENTIM DE JESUS em 15/04/2024 23:59.
25/04/2024 01:16

Decorrido prazo de ANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 15/04/2024 23:59.
22/04/2024 21:32

Publicado Intimação em 09/04/2024.
22/04/2024 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
22/04/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 16:16

Conclusos para despacho
22/04/2024 16:16

Conclusos para decisão
22/04/2024 15:51

Conclusos para despacho
15/04/2024 12:59

Juntada de Petição de alegações finais
05/04/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 12:29

Juntada de Petição de Alegações finais_condenação art. 33 e 35 Lei 11.343_8001431_17.2021.8.05.0216
05/04/2024 08:43

Decorrido prazo de ELIAS JOSE DE ASSIS JUNIOR em 01/04/2024 23:59.
05/04/2024 08:43

Decorrido prazo de MAIKE VALENTIM DE JESUS em 01/04/2024 23:59.
05/04/2024 08:43

Decorrido prazo de ANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 01/04/2024 23:59.
04/04/2024 16:46

Expedição de intimação.
04/04/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 21:24

Publicado Intimação em 22/03/2024.
28/03/2024 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
28/03/2024 21:23

Publicado Intimação em 22/03/2024.
28/03/2024 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
28/03/2024 21:23

Publicado Intimação em 22/03/2024.
28/03/2024 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
27/03/2024 13:04

Juntada de Ofício
21/03/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 11:03

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
20/03/2024 12:18

Expedição de intimação.
07/03/2024 22:41

Decorrido prazo de MAIKE VALENTIM DE JESUS em 04/03/2024 23:59.
07/03/2024 22:41

Decorrido prazo de ANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 04/03/2024 23:59.
07/03/2024 22:41

Decorrido prazo de ELIAS JOSE DE ASSIS JUNIOR em 04/03/2024 23:59.
07/03/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 14:46

Conclusos para decisão
05/03/2024 03:59

Publicado Intimação em 26/02/2024.
05/03/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 10:50

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
22/02/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 07:24

Expedição de intimação.
21/02/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 16:50

Conclusos para decisão
25/01/2024 16:45

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
20/01/2024 12:23

Decorrido prazo de MAIKE VALENTIM DE JESUS em 06/11/2023 23:59.
20/01/2024 12:23

Decorrido prazo de ANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 06/11/2023 23:59.
20/01/2024 12:23

Decorrido prazo de ELIAS JOSE DE ASSIS JUNIOR em 06/11/2023 23:59.
20/01/2024 11:54

Decorrido prazo de ANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 06/11/2023 23:59.
20/01/2024 11:54

Decorrido prazo de ELIAS JOSE DE ASSIS JUNIOR em 06/11/2023 23:59.
20/01/2024 07:45

Publicado Intimação em 26/10/2023.
20/01/2024 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2024
16/01/2024 23:25

Decorrido prazo de ELIAS JOSE DE ASSIS JUNIOR em 05/12/2023 23:59.
16/01/2024 23:25

Decorrido prazo de ANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 05/12/2023 23:59.
16/01/2024 23:12

Decorrido prazo de ELIAS JOSE DE ASSIS JUNIOR em 05/12/2023 23:59.
16/01/2024 23:12

Decorrido prazo de ANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 05/12/2023 23:59.
16/01/2024 23:07

Decorrido prazo de ELIAS JOSE DE ASSIS JUNIOR em 05/12/2023 23:59.
16/01/2024 23:07

Decorrido prazo de ANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 05/12/2023 23:59.
16/01/2024 23:06

Decorrido prazo de ELIAS JOSE DE ASSIS JUNIOR em 05/12/2023 23:59.
16/01/2024 23:06

Decorrido prazo de ANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 05/12/2023 23:59.
16/01/2024 22:44

Decorrido prazo de ELIAS JOSE DE ASSIS JUNIOR em 05/12/2023 23:59.
16/01/2024 22:44

Decorrido prazo de ANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 05/12/2023 23:59.
16/01/2024 22:25

Decorrido prazo de ELIAS JOSE DE ASSIS JUNIOR em 05/12/2023 23:59.
16/01/2024 22:25

Decorrido prazo de ANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 05/12/2023 23:59.
16/01/2024 22:24

Decorrido prazo de ELIAS JOSE DE ASSIS JUNIOR em 05/12/2023 23:59.
16/01/2024 22:24

Decorrido prazo de ANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 05/12/2023 23:59.
10/01/2024 22:57

Publicado Intimação em 29/11/2023.
10/01/2024 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
07/12/2023 13:15

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 03:58

Decorrido prazo de ANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 02:13

Decorrido prazo de ANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 04/12/2023 23:59.
30/11/2023 07:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2023 07:41

Juntada de Petição de certidão
30/11/2023 07:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2023 07:38

Juntada de Petição de certidão
29/11/2023 13:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
29/11/2023 07:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/11/2023 07:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/11/2023 07:49

Expedição de Mandado.
28/11/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 15:01

Expedição de Ofício.
28/11/2023 14:58

Desentranhado o documento
28/11/2023 14:58

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
28/11/2023 14:50

Desentranhado o documento
28/11/2023 14:50

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
28/11/2023 14:23

Expedição de intimação.
28/11/2023 14:22

Expedição de intimação.
28/11/2023 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/11/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 11:32

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 18:37

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
24/11/2023 15:47

Expedição de Ofício.
10/11/2023 11:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
26/10/2023 10:56

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 10:39

Expedição de Ofício.
26/10/2023 08:34

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 08:26

Expedição de Ofício.
25/10/2023 17:40

Expedição de Ofício.
25/10/2023 17:29

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 17:20

Expedição de Ofício.
25/10/2023 17:03

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 16:50

Expedição de Ofício.
25/10/2023 10:09

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 10:07

Desentranhado o documento
25/10/2023 10:04

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 09:27

Expedição de Ofício.
25/10/2023 07:37

Expedição de intimação.
25/10/2023 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2023 13:37

Juntada de Certidão
27/09/2023 21:07

Outras Decisões
27/09/2023 20:57

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO realizada para 20/09/2023 10:00 VARA CRIMINAL DE RIO REAL.
25/09/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 14:46

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 14:44

Juntada de Ofício
06/09/2023 23:30

Juntada de Ofício
30/08/2023 12:38

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 12:35

Desentranhado o documento
30/08/2023 12:35

Cancelada a movimentação processual
22/08/2023 19:23

Decorrido prazo de ANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 21/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:37

Juntada de Certidão
16/08/2023 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2023 11:39

Juntada de Petição de certidão
16/08/2023 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2023 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2023 10:35

Juntada de Petição de certidão
16/08/2023 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2023 10:33

Juntada de Petição de certidão
16/08/2023 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2023 10:30

Juntada de Petição de certidão
16/08/2023 08:06

Decorrido prazo de ELIAS JOSE DE ASSIS JUNIOR em 07/08/2023 23:59.
15/08/2023 02:47

Decorrido prazo de ELIAS JOSE DE ASSIS JUNIOR em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 02:47

Decorrido prazo de ANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 02:47

Decorrido prazo de ELIAS JOSE DE ASSIS JUNIOR em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 02:47

Decorrido prazo de ANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 02:11

Decorrido prazo de ELIAS JOSE DE ASSIS JUNIOR em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 02:11

Decorrido prazo de ELIAS JOSE DE ASSIS JUNIOR em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 02:11

Decorrido prazo de ANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 02:11

Decorrido prazo de ANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 14/08/2023 23:59.
14/08/2023 10:25

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para 20/09/2023 10:00 VARA CRIMINAL DE RIO REAL.
10/08/2023 14:26

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 18:30

Decorrido prazo de ANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:07

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 10:02

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 12:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
07/08/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
06/08/2023 22:22

Publicado Intimação em 03/08/2023.
06/08/2023 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
06/08/2023 20:41

Publicado Intimação em 03/08/2023.
06/08/2023 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
06/08/2023 04:45

Publicado Intimação em 04/08/2023.
06/08/2023 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
06/08/2023 03:46

Publicado Intimação em 03/08/2023.
06/08/2023 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
05/08/2023 13:48

Publicado Intimação em 04/08/2023.
05/08/2023 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023
05/08/2023 11:05

Publicado Intimação em 04/08/2023.
05/08/2023 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023
04/08/2023 12:34

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 10:51

Expedição de Ofício.
04/08/2023 10:21

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 10:12

Expedição de Ofício.
03/08/2023 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2023 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2023 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2023 14:41

Expedição de intimação.
03/08/2023 14:41

Expedição de intimação.
03/08/2023 14:41

Expedição de intimação.
03/08/2023 14:34

Expedição de Mandado.
03/08/2023 14:31

Expedição de Mandado.
03/08/2023 14:29

Expedição de Mandado.
03/08/2023 14:00

Expedição de Ofício.
03/08/2023 13:15

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2023 12:53

Expedição de Ofício.
03/08/2023 12:44

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 12:28

Expedição de Ofício.
03/08/2023 12:23

Expedição de intimação.
03/08/2023 11:51

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 11:38

Expedição de Ofício.
03/08/2023 10:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
03/08/2023 09:20

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 08:36

Expedição de Ofício.
03/08/2023 08:15

Expedição de intimação.
03/08/2023 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2023 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/08/2023 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2023 22:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/08/2023 15:46

Conclusos para decisão
02/08/2023 12:37

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 12:03

Expedição de Ofício.
02/08/2023 11:46

Expedição de intimação.
02/08/2023 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2023 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/08/2023 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2023 18:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
29/07/2023 03:45

Publicado Intimação em 28/07/2023.
29/07/2023 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023
27/07/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 10:04

Expedição de intimação.
27/07/2023 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/07/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 15:45

Outras Decisões
12/07/2023 11:39

Conclusos para decisão
12/07/2023 08:52

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 14:15

Outras Decisões
11/07/2023 11:48

Conclusos para decisão
11/07/2023 11:42

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 09:31

Desentranhado o documento
10/07/2023 20:02

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
10/07/2023 17:25

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
10/07/2023 09:29

Conclusos para despacho
10/07/2023 08:40

Juntada de Ofício
08/07/2023 14:12

Decorrido prazo de MAIKE VALENTIM DE JESUS, em 22/05/2023 23:59.
08/07/2023 14:12

Decorrido prazo de ANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, em 22/05/2023 23:59.
08/07/2023 14:12

Decorrido prazo de ELIAS JOSÉ DE ASSIS JÚNIOR em 22/05/2023 23:59.
07/07/2023 09:33

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 09:25

Juntada de Ofício
07/07/2023 08:49

Juntada de Ofício
05/07/2023 14:53

Publicado Intimação em 09/05/2023.
05/07/2023 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 14:03

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 14:02

Expedição de Ofício.
05/07/2023 13:54

Desentranhado o documento
05/07/2023 13:54

Cancelada a movimentação processual
05/07/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 10:42

Conclusos para despacho
29/06/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 17:25

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO realizada para 29/06/2023 09:00 VARA CRIMINAL DE RIO REAL.
29/06/2023 09:50

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para 29/06/2023 09:00 VARA CRIMINAL DE RIO REAL.
28/06/2023 17:48

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
28/06/2023 11:23

Conclusos para despacho
28/06/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 17:18

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 16:42

Juntada de Certidão
27/06/2023 10:00

Conclusos para decisão
12/06/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 15:14

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 10:57

Juntada de Certidão
26/05/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 13:47

Conclusos para despacho
25/05/2023 13:38

Juntada de Certidão
25/05/2023 12:08

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 09:04

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 12:24

Expedição de Ofício.
24/05/2023 12:17

Expedição de Ofício.
23/05/2023 14:02

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 12:02

Conclusos para despacho
23/05/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
07/05/2023 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/05/2023 09:58

Decorrido prazo de MAIKE VALENTIM DE JESUS, em 17/03/2023 23:59.
06/05/2023 12:58

Outras Decisões
06/05/2023 12:56

Conclusos para decisão
03/05/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
29/04/2023 04:45

Decorrido prazo de ELIAS JOSÉ DE ASSIS JÚNIOR em 17/03/2023 23:59.
29/04/2023 04:45

Decorrido prazo de ANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, em 17/03/2023 23:59.
21/04/2023 17:16

Publicado Intimação em 09/03/2023.
21/04/2023 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
20/04/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2023 17:06

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 16:08

Outras Decisões
19/04/2023 16:05

Conclusos para decisão
19/04/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 13:14

Conclusos para despacho
13/04/2023 13:07

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 09:02

Juntada de Ofício
10/04/2023 15:24

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 15:00

Expedição de Ofício.
10/04/2023 14:06

Desentranhado o documento
10/04/2023 14:06

Cancelada a movimentação processual
10/04/2023 10:53

Expedição de intimação.
10/04/2023 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/04/2023 10:36

Desacolhida a prisão domiciliar
29/03/2023 19:46

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 10:46

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 21:13

Conclusos para decisão
16/03/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 11:07

Expedição de intimação.
15/03/2023 11:02

Juntada de Certidão
15/03/2023 10:02

Juntada de Ofício
09/03/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2023 14:03

Outras Decisões
06/03/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 11:53

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 11:17

Juntada de Sentença
26/01/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 13:00

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 11:34

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 14:37

Juntada de Petição de procuração
03/08/2022 15:52

Conclusos para decisão
03/08/2022 15:31

Juntada de Outros documentos
02/08/2022 11:57

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 16:27

Conclusos para despacho
25/05/2022 16:24

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 03:23

Decorrido prazo de MAIKE VALENTIM DE JESUS, em 06/05/2022 23:59.
05/05/2022 21:18

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 12:02

Publicado Intimação em 20/04/2022.
27/04/2022 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
19/04/2022 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2022 16:48

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 10:12

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 10:02

Juntada de mandado
07/03/2022 01:56

Decorrido prazo de MAIKE VALENTIM DE JESUS, em 04/03/2022 23:59.
07/03/2022 01:56

Decorrido prazo de ANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, em 04/03/2022 23:59.
07/03/2022 01:56

Decorrido prazo de ELIAS JOSÉ DE ASSIS JÚNIOR em 04/03/2022 23:59.
06/03/2022 08:55

Publicado Intimação em 23/02/2022.
06/03/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2022
24/02/2022 11:16

Juntada de Certidão
23/02/2022 20:45

Juntada de Outros documentos
23/02/2022 20:37

Juntada de Outros documentos
22/02/2022 21:43

Juntada de Certidão
22/02/2022 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/02/2022 13:27

Outras Decisões
21/02/2022 13:27

Despacho
17/02/2022 12:29

Juntada de Certidão
14/02/2022 13:21

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 10:01

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 09:57

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 20:30

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 00:43

Decorrido prazo de ELIAS JOSÉ DE ASSIS JÚNIOR em 17/12/2021 23:59.
31/01/2022 00:43

Decorrido prazo de MAIKE VALENTIM DE JESUS, em 17/12/2021 23:59.
26/01/2022 13:40

Juntada de Outros documentos
25/01/2022 12:26

Conclusos para despacho
15/12/2021 23:52

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 13:02

Publicado Intimação em 09/12/2021.
10/12/2021 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
06/12/2021 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2021 21:04

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 20:27

Juntada de Certidão
26/11/2021 15:51

Juntada de Outros documentos
26/11/2021 12:52

Juntada de Outros documentos
25/11/2021 04:19

Decorrido prazo de ANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, em 23/11/2021 23:59.
19/11/2021 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2021 13:57

Juntada de Petição de diligência
18/11/2021 05:34

Decorrido prazo de ELIAS JOSÉ DE ASSIS JÚNIOR em 17/11/2021 23:59.
13/11/2021 03:50

Publicado Intimação em 10/11/2021.
13/11/2021 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2021
10/11/2021 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2021 15:06

Expedição de citação.
10/11/2021 15:00

Expedição de Mandado.
10/11/2021 10:42

Juntada de Certidão
10/11/2021 10:30

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
09/11/2021 16:47

Juntada de Outros documentos
09/11/2021 15:17

Juntada de Outros documentos
09/11/2021 14:57

Juntada de Outros documentos
09/11/2021 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2021 12:05

Expedição de intimação.
09/11/2021 10:00

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
04/11/2021 13:23

Conclusos para decisão
04/11/2021 13:19

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/11/2021 07:26

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
29/10/2021 16:22

Expedição de intimação.
29/10/2021 16:15

Juntada de Certidão
29/10/2021 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2021

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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