TJBA - 0790496-65.2013.8.05.0001
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/02/2025 04:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/02/2025 23:59.
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05/02/2025 19:40
Decorrido prazo de FERNANDEZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 04/02/2025 23:59.
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25/01/2025 19:31
Publicado Despacho em 13/12/2024.
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25/01/2025 19:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
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17/12/2024 14:10
Conclusos para decisão
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16/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0790496-65.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Fernandez Empreendimentos E Construcoes Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0790496-65.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: FERNANDEZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA Advogado(s): DESPACHO Em obediência ao quanto determinado pelo art. 487, parágrafo único, do Código de Processo Civil, intime-se o exequente para se manifestar acerca da ocorrência de decadência, prescrição direta e/ou intercorrente na hipótese.
Em tempo, verificando-se a existência de parcelamento administrativo firmado entre as partes, deve o exequente discriminar os débitos englobados no acordo, de modo a possibilitar a este Juízo aferir em relação a quais exercícios houve a interrupção da contagem do prazo prescricional.
ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.
Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica.
Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente. -
11/12/2024 15:11
Expedição de despacho.
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11/12/2024 15:11
Proferido despacho de mero expediente
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03/12/2024 08:51
Conclusos para decisão
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10/11/2022 02:35
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2022 02:35
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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18/02/2020 00:00
Expedição de Carta
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05/10/2015 00:00
Mero expediente
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01/10/2015 00:00
Concluso para Despacho
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01/10/2015 00:00
Petição
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29/07/2015 00:00
Expedição de Certidão
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13/03/2015 00:00
Por decisão judicial
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13/03/2015 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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12/08/2014 00:00
Expedição de Carta
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02/10/2013 00:00
Mero expediente
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02/10/2013 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
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02/10/2013 00:00
Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2013
Ultima Atualização
25/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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