16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 8016443-48.2021.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Miravaldo Conceicao De Melo Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000.

Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA.

Tel - (73) 3291-5373 DECISÃO Processo nº: 8016443-48.2021.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: Municipio de Teixeira de Freitas EXECUTADO: MIRAVALDO CONCEICAO DE MELO Vistos, etc.

Por ora, defiro o pedido de bloqueio verbas, através do sistema SISBAJUD, tendo em vista que apesar de devidamente citada, a parte executada não pagou a dívida e tampouco garantiu a execução.

Intime-se e Cumpra-se.

Teixeira de Freitas, BA. 22 de outubro de 2024.

RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito
11/12/2024 14:21

Expedição de decisão.
11/12/2024 14:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/12/2024 12:19

Juntada de Certidão
28/11/2024 03:01

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 27/11/2024 23:59.
07/11/2024 16:51

Conclusos para decisão
07/11/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 14:10

Expedição de decisão.
25/10/2024 14:10

Juntada de informação
23/10/2024 09:57

Expedição de ato ordinatório.
23/10/2024 09:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/10/2024 12:24

Conclusos para decisão
22/10/2024 12:23

Juntada de Certidão
05/06/2023 09:07

Juntada de Petição de petição
29/04/2023 02:02

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 10/04/2023 23:59.
13/03/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 11:53

Expedição de despacho de citação por ar digital.
06/10/2021 11:53

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 11:31

Conclusos para despacho
29/09/2021 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2021

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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