11/09/2025 10:11

Baixa Definitiva
11/09/2025 10:11

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 10:10

Expedição de ato ordinatório.
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 8013720-57.2023.8.05.0039 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Camaçari Juizo Recorrente: Iba Servicos De Tercerizacao Ltda - Epp Advogado: Gabriel Lago Santos (OAB:BA62207) Advogado: Alan Souza Macedo (OAB:BA74236) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Municipio De Camacari Recorrido: Secretário Municipal Da Fazenda De Camaçari Ato Ordinatório: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da da Fazenda e Saúde Pública de Camaçari.

Centro Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8715 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 8013720-57.2023.8.05.0039 AUTOR: JUIZO RECORRENTE: IBA SERVICOS DE TERCERIZACAO LTDA - EPP RÉU: RECORRIDO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE CAMAÇARI CLASSE PROCESSUAL: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO PROCESSUAL: [ISS/ Imposto sobre Serviços, Nota Fiscal ou Fatura] Intimem-se as partes acerca da descida dos autos do(a) Egrégio(a) Tribunal de Justiça/Turma Recursal.

Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem manifestação, arquivem-se os autos.

Camaçari/BA, 17 de dezembro de 2024.

CAROL CRISTINE VILLAR NUNES Analista Judiciária - Subescrivã
06/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 8013720-57.2023.8.05.0039 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Camaçari Juizo Recorrente: Iba Servicos De Tercerizacao Ltda - Epp Advogado: Gabriel Lago Santos (OAB:BA62207) Advogado: Alan Souza Macedo (OAB:BA74236) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Municipio De Camacari Recorrido: Secretário Municipal Da Fazenda De Camaçari Ato Ordinatório: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da da Fazenda e Saúde Pública de Camaçari.

Centro Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8715 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 8013720-57.2023.8.05.0039 AUTOR: JUIZO RECORRENTE: IBA SERVICOS DE TERCERIZACAO LTDA - EPP RÉU: RECORRIDO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE CAMAÇARI CLASSE PROCESSUAL: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO PROCESSUAL: [ISS/ Imposto sobre Serviços, Nota Fiscal ou Fatura] Intimem-se as partes acerca da descida dos autos do(a) Egrégio(a) Tribunal de Justiça/Turma Recursal.

Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem manifestação, arquivem-se os autos.

Camaçari/BA, 17 de dezembro de 2024.

CAROL CRISTINE VILLAR NUNES Analista Judiciária - Subescrivã
17/02/2025 19:58

Decorrido prazo de IBA SERVICOS DE TERCERIZACAO LTDA - EPP em 10/02/2025 23:59.
13/02/2025 09:11

Expedição de ato ordinatório.
13/02/2025 09:11

Transitado em Julgado em 17/12/2024
26/01/2025 15:33

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2024.
26/01/2025 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
16/01/2025 18:19

Juntada de Petição de Petições diversas
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 8013720-57.2023.8.05.0039 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Camaçari Juizo Recorrente: Iba Servicos De Tercerizacao Ltda - Epp Advogado: Gabriel Lago Santos (OAB:BA62207) Advogado: Alan Souza Macedo (OAB:BA74236) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Municipio De Camacari Recorrido: Secretário Municipal Da Fazenda De Camaçari Ato Ordinatório: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da da Fazenda e Saúde Pública de Camaçari.

Centro Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8715 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 8013720-57.2023.8.05.0039 AUTOR: JUIZO RECORRENTE: IBA SERVICOS DE TERCERIZACAO LTDA - EPP RÉU: RECORRIDO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE CAMAÇARI CLASSE PROCESSUAL: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO PROCESSUAL: [ISS/ Imposto sobre Serviços, Nota Fiscal ou Fatura] Intimem-se as partes acerca da descida dos autos do(a) Egrégio(a) Tribunal de Justiça/Turma Recursal.

Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem manifestação, arquivem-se os autos.

Camaçari/BA, 17 de dezembro de 2024.

CAROL CRISTINE VILLAR NUNES Analista Judiciária - Subescrivã
18/12/2024 22:18

Juntada de Petição de Documento_1
17/12/2024 10:05

Expedição de ato ordinatório.
17/12/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 07:57

Recebidos os autos
17/12/2024 07:57

Juntada de Certidão
17/12/2024 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
23/05/2024 14:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI - CNPJ: 14.***.***/0001-80 (TERCEIRO INTERESSADO) em 22/05/2024.
23/05/2024 14:21

Expedição de Certidão.
04/04/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 17:47

Juntada de Petição de Documento_1
22/03/2024 01:06

Mandado devolvido Positivamente
21/03/2024 22:36

Publicado Intimação em 21/03/2024.
21/03/2024 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 09:43

Expedição de intimação.
19/03/2024 09:43

Expedição de Mandado.
18/03/2024 18:10

Concedida em parte a Segurança a IBA SERVICOS DE TERCERIZACAO LTDA - EPP - CNPJ: 23.***.***/0001-75 (IMPETRANTE).
18/03/2024 04:33

Decorrido prazo de IBA SERVICOS DE TERCERIZACAO LTDA - EPP em 06/03/2024 23:59.
10/03/2024 08:06

Publicado Intimação em 14/02/2024.
10/03/2024 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/03/2024 12:08

Conclusos para julgamento
05/03/2024 22:49

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 00:06

Publicado Intimação em 27/02/2024.
28/02/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
22/02/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 13:07

Conclusos para julgamento
20/02/2024 22:04

Juntada de Petição de Documento_1
18/02/2024 11:26

Decorrido prazo de IBA SERVICOS DE TERCERIZACAO LTDA - EPP em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 12:35

Juntada de Petição de Petições diversas
06/02/2024 13:15

Expedição de ato ordinatório.
06/02/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 13:14

Expedição de intimação.
06/02/2024 13:14

Expedição de Mandado.
06/02/2024 13:14

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE CAMAÇARI (IMPETRADO) em 03/02/2024.
06/02/2024 13:14

Expedição de Certidão.
16/01/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 01:09

Mandado devolvido Positivamente
09/01/2024 11:15

Expedição de intimação.
09/01/2024 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2024 11:15

Expedição de Mandado.
31/12/2023 23:43

Publicado Intimação em 20/12/2023.
31/12/2023 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023
19/12/2023 19:13

Concedida em parte a Medida Liminar
19/12/2023 11:45

Conclusos para decisão
19/12/2023 11:38

Conclusos para despacho
19/12/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/12/2023 20:12

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 10:55

Conclusos para decisão
18/12/2023 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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