18/02/2025 17:22

Conclusos para decisão
18/02/2025 17:22

Transitado em Julgado em 12/02/2025
13/02/2025 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:24

Decorrido prazo de MARISTELA ROCHA BORGES em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 01:58

Decorrido prazo de MARISTELA ROCHA BORGES em 10/02/2025 23:59.
01/01/2025 04:54

Publicado Sentença em 19/12/2024.
01/01/2025 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA SENTENÇA 8005568-57.2024.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Representante: Municipio De Vitoria Da Conquista Representante: Andrei Salomao Oliveira Da Silva Executado: Maristela Rocha Borges Advogado: Nadia Cardoso Ferreira (OAB:BA37518) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8005568-57.2024.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: MARISTELA ROCHA BORGES Advogado(s): NADIA CARDOSO FERREIRA registrado(a) civilmente como NADIA CARDOSO FERREIRA (OAB:BA37518) SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.

Informa o Exequente nos autos a composição amigável e pagamento do débito pelo Executado, requerendo a extinção do feito com a baixa na distribuição.

O Código Tributário Nacional estabelece em seu art. 156, inc.

I, que uma das formas de extinção do crédito tributário é pelo pagamento.

O art. 924, inc.

II, do CPC, por sua fez, reza que: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Ante o exposto, em face do pagamento realizado, com fulcro no art. 156, I, do CTN c/c art. 924, II, do CPC/15, julgo, por sentença, EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com resolução de mérito.

Proceda-se a baixa de eventual constrição ou gravame.

Arquivem-se, cumpridas as formalidades legais.

P.R.I.

Vitória da Conquista - BA., 04 de dezembro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito
16/12/2024 22:41

Expedição de sentença.
16/12/2024 22:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/08/2024 11:20

Conclusos para decisão
19/08/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 10:50

Expedição de Carta.
19/06/2024 18:02

Expedição de despacho.
19/06/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 21:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 10:37

Juntada de Certidão
14/06/2024 10:36

Desentranhado o documento
11/06/2024 13:23

Conclusos para decisão
06/06/2024 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/06/2024 23:59.
13/04/2024 11:14

Publicado Despacho em 12/04/2024.
13/04/2024 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 14:19

Expedição de despacho.
10/04/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2024 12:29

Conclusos para despacho
28/03/2024 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

Despacho • Arquivo

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