23/07/2025 10:55

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:46

Juntada de Certidão
20/02/2025 10:33

Juntada de Certidão
13/02/2025 04:17

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE OLIVEIRA CHAVES em 11/02/2025 23:59.
23/01/2025 10:57

Audiência Entrevista pessoal realizada conduzida por 21/01/2025 10:40 em/para 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
20/01/2025 03:00

Mandado devolvido Negativamente
08/01/2025 10:58

Expedição de Mandado.
18/12/2024 16:17

Juntada de Certidão
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8149213-86.2024.8.05.0001 Interdição/curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Maria Jose De Oliveira Chaves Advogado: Antonio Roberto Leite Matos (OAB:BA9117) Advogado: Antonio Roberto Leite Matos Junior (OAB:BA81061) Requerido: Regina Lucia Bittencourt De Oliveira Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380.

Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: [email protected] Processo nº 8149213-86.2024.8.05.0001 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Polo Ativo REQUERENTE: MARIA JOSE DE OLIVEIRA CHAVES Polo Passivo REQUERIDO: REGINA LUCIA BITTENCOURT DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº CGJ – 06/2016 -GSEC INTIMEM-SE O(A)S INTERESSADO(A)S, POR INTERMÉDIO DO(S) SEU(S) ADVOGADO(S), DO INTEIRO TEOR DO DECISÃO DE id 473821001: " ...

Assim, com fundamento no art. 300 do CPC, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, e NOMEIO, em caráter liminar, M.J.de.O.C. como CURADORA de R.L.B.de.O., pelo prazo de 12 meses (1 ano), com poderes limitados aos atos de natureza patrimonial e negocial.

Fica vedada a alienação de bens sem autorização judicial.

Designo 21 de janeiro de 2025 às 10h40min, para ter lugar a entrevista da(o) curatelanda(o) a qual ocorrerá, por meio de videoconferência, pelo Lifesize por entender que tal medida preserva a dignidade da pessoa em situação de vulnerabilidade acrescida e está amparada nas situações de excepcionalidade admitidas pela Resolução 481, de 22 de novembro de 2022, do CNJ.Para tanto, caso utilizem um computador, as partes, o Ministério Público, os advogados e a Defensoria Pública deverão acessar o link:https://guest.lifesizecloud.com/3397498.

Caso, contudo, utilizem celular/tablet ou app/desktop, deverão baixar o App do lifesize e utilizar a extensão de sala 3397498.

Em qualquer dos casos, os atores processuais deverão acessar o link no dia e hora designados.Eventuais dúvidas quanto à utilização do sistema poderão ser sanadas por meio dos seguintes manuais:http://www5.tjba.jus.br/portal/wpcontent/uploads/2020/03/ManualdeUtiliza%C3%A7%C3%A3oVideoconfer%C3%AAnciaLifesizeGuestVers%C3%A3o02.pdf;http://www5.tjba.jus.br/portal/wpcontent/uploads/2020/05/ManualLifeSizeConvidadDsktop.pdfe/ou http://www5.tjba.jus.br/portal/wpcontent/uploads/2020/05/ManualLifeSizeConvidado.pdf.

Caso haja oposição à realização de audiência telepresencial, poderá o(a) interessado(a) manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias.

Cite-se e intime-se, salientando-se que, após a audiência, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para a(o) curatelanda(o) impugnar o pedido.

Intime-se a requerente para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos: (i) certidão de antecedentes criminais da requerente; (ii) e a declaração de bens da curatelanda, sob pena de revogação da liminar.

Determino a realização da sindicância, por oficial de justiça, quando da citação, em ordem de se apurar quem é a pessoa efetivamente responsável pelos cuidados com o paciente, eventuais impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, a limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação, perquirindo minuciosamente acerca de sua vida, negócios, bens, vontades, preferências, laços familiares e afetivos e tudo o mais que lhe parecer relevante, devendo juntar relatório circunstanciado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ministério Público e Defensoria Pública deverão ser intimados via portal.

Autorizo a realização dos atos por telefone, whatsapp ou outro recurso tecnológico suficiente à eficácia e efetividade da diligência, com apresentação do relatório pelo Oficial de Justiça no prazo de 15 dias.

Caso a utilização da tecnologia não permita ao Sr.Oficial de Justiça o cumprimento da diligência, deverá a sindicância ser realizada presencialmente, independentemente de ser caracterizada como urgente, ou não, no prazo de 30 (trinta) dias.

P.

I.

C.

Dou a presente decisão força de TERMO DE CURATELA, devendo o(a) curador(a) imprimi-la, assinar na forma de compromisso, valendo sua apresentação a todos os órgãos competentes para produção de seus efeitos, uma vez que segue assinada digitalmente por este Magistrado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 14 de novembro de 2024.Patrícia Cerqueira.

Juíza de Direito. " Salvador (BA), 11 de dezembro de 2024 ROSA MEIRE REGIS FERREIRA tec. jud.
13/12/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 19:55

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
11/12/2024 13:26

Expedição de ato ordinatório.
11/12/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 13:46

Concedida a Medida Liminar
05/12/2024 09:00

Audiência Entrevista pessoal designada conduzida por 21/01/2025 10:40 em/para 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
05/12/2024 02:06

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE OLIVEIRA CHAVES em 04/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:14

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE OLIVEIRA CHAVES em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:14

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 27/11/2024 23:59.
07/11/2024 05:13

Publicado Despacho em 04/11/2024.
07/11/2024 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
04/11/2024 13:34

Conclusos para despacho
01/11/2024 15:13

Juntada de Petição de 8149213_8
31/10/2024 09:18

Expedição de despacho.
18/10/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 06:14

Conclusos para despacho
15/10/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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