28/07/2025 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
28/07/2025 13:47

Juntada de Certidão
17/07/2025 19:33

Juntada de Petição de contra-razões
13/07/2025 14:47

Publicado Intimação em 09/07/2025.
13/07/2025 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 12:56

Conclusos para decisão
07/07/2025 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2025 18:34

Decorrido prazo de FILLIPE CARLOS GONCALVES DE MAGALHAES ROCHA em 12/03/2025 23:59.
24/03/2025 21:24

Juntada de Petição de comunicações
11/03/2025 08:03

Embargos de Declaração Acolhidos
07/03/2025 10:28

Conclusos para julgamento
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI INTIMAÇÃO 8000323-91.2024.8.05.0136 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Jacaraci Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Executado: Antonio Souza Carvalho Advogado: Fillipe Carlos Goncalves De Magalhaes Rocha (OAB:MG126334) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000323-91.2024.8.05.0136 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853) EXECUTADO: ANTONIO SOUZA CARVALHO Advogado(s): FILLIPE CARLOS GONCALVES DE MAGALHAES ROCHA registrado(a) civilmente como FILLIPE CARLOS GONCALVES DE MAGALHAES ROCHA (OAB:MG126334) SENTENÇA Aguarde-se o prazo do despacho de id. 476665522 Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício.

JACARACI/BA, datado digitalmente.

MATHEUS AGENOR ALVES SANTOS Juiz de Direito
22/02/2025 13:18

Juntada de Petição de contra-razões
21/02/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI INTIMAÇÃO 8000323-91.2024.8.05.0136 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Jacaraci Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Executado: Antonio Souza Carvalho Advogado: Fillipe Carlos Goncalves De Magalhaes Rocha (OAB:MG126334) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000323-91.2024.8.05.0136 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853) EXECUTADO: ANTONIO SOUZA CARVALHO Advogado(s): FILLIPE CARLOS GONCALVES DE MAGALHAES ROCHA registrado(a) civilmente como FILLIPE CARLOS GONCALVES DE MAGALHAES ROCHA (OAB:MG126334) SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. em face de ANTONIO SOUZA CARVALHO, objetivando o recebimento de R$ 85.934,40 (oitenta e cinco mil, novecentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos).

O exequente informou nos autos que o executado realizou o pagamento dos valores em atraso junto ao Banco Credor, requerendo a extinção do processo sem resolução do mérito em razão da perda superveniente do interesse de agir, esclarecendo que a obrigação não foi quitada integralmente, tendo havido apenas a liquidação do atraso.

O executado requereu a concessão dos benefícios da justiça gratuita. É o relatório.

DECIDO.

Inicialmente, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça.

Embora o executado alegue hipossuficiência, os documentos juntados aos autos demonstram que possui conta poupança com saldo superior a R$ 15.000,00, além de ser proprietário de imóvel rural de 65 hectares dado em garantia hipotecária.

Além disso, deliberadamente o autor omitiu os extratos bancários.

Contudo, ao tentar justificar a impenhorabilidade em id. 475579323, o executado informou conta que a existência de conta Bancária no Banco do Brasil, com relevante movimentação financeira.

Ademais, foi omitido o extrato conta bancária do Banco Bradesco, onde foi realizado a constrição judicial.

Ademais, o fato de ter conseguido realizar acordo e quitar parcialmente sua dívida através de pagamento efetuado por terceiro (sua filha) no valor de R$ 45.084,99 indica que possui meios para arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento.

Tais fatos, revelam conduta de inegável má-fé, por omitiu documentos na tentativa de levar à erro esse juízo.

Assim, indefiro o pedido.

No mérito, considerando a manifestação do exequente informando a perda superveniente do interesse de agir em razão do pagamento dos valores em atraso, a extinção do processo é medida que se impõe.

No entanto, embora o exequente tenha requerido a extinção sem resolução do mérito, observo que houve o reconhecimento do pagamento parcial do débito, o que atrai a incidência do art. 924, II do CPC quanto à parte adimplida.

Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II do CPC, em relação aos valores em atraso que foram objeto de pagamento, ressalvando-se eventuais parcelas vincendas do contrato que não foram objeto desta execução.

Em relação aos honorários advocatícios, considerando que a execução foi regularmente proposta e processada, tendo o executado dado causa ao ajuizamento ao não pagar tempestivamente seus débitos, bem como que houve prática de diversos atos processuais, incluindo bloqueios via SISBAJUD que resultaram em constrições parciais, condeno o executado ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da execução (R$ 85.934,40), nos termos do art. 85, §§ 1º e 2º do CPC, totalizando R$ 8.593,44 (oito mil, quinhentos e noventa e três reais e quarenta e quatro centavos).

Determino: A desconstituição de eventuais penhoras e bloqueios realizados nestes autos; O levantamento de quaisquer restrições cadastrais decorrentes desta execução; O cancelamento de eventual protesto do título ou inclusão em cadastros de inadimplentes relacionados exclusivamente a esta execução.

Custas processuais pelo executado.

Após o trânsito em julgado e cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício.

JACARACI/BA, datado digitalmente.

MATHEUS AGENOR ALVES SANTOS Juiz de Direito
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI INTIMAÇÃO 8000323-91.2024.8.05.0136 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Jacaraci Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Executado: Antonio Souza Carvalho Advogado: Fillipe Carlos Goncalves De Magalhaes Rocha (OAB:MG126334) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000323-91.2024.8.05.0136 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853) EXECUTADO: ANTONIO SOUZA CARVALHO Advogado(s): FILLIPE CARLOS GONCALVES DE MAGALHAES ROCHA registrado(a) civilmente como FILLIPE CARLOS GONCALVES DE MAGALHAES ROCHA (OAB:MG126334) SENTENÇA Aguarde-se o prazo do despacho de id. 476665522 Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício.

JACARACI/BA, datado digitalmente.

MATHEUS AGENOR ALVES SANTOS Juiz de Direito
17/02/2025 23:09

Publicado Intimação em 12/02/2025.
17/02/2025 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
12/02/2025 20:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/02/2025 16:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/02/2025 11:41

Conclusos para decisão
07/02/2025 10:18

Juntada de Petição de comunicações
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI INTIMAÇÃO 8000323-91.2024.8.05.0136 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Jacaraci Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Executado: Antonio Souza Carvalho Advogado: Fillipe Carlos Goncalves De Magalhaes Rocha (OAB:MG126334) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000323-91.2024.8.05.0136 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853) EXECUTADO: ANTONIO SOUZA CARVALHO Advogado(s): FILLIPE CARLOS GONCALVES DE MAGALHAES ROCHA registrado(a) civilmente como FILLIPE CARLOS GONCALVES DE MAGALHAES ROCHA (OAB:MG126334) DESPACHO Segundo art. 98 do CPC, a pessoa física poderá gozar dos benefícios da gratuidade da justiça, mediante simples afirmação de que não há recursos suficientes para pagar as custas, despesas processuais e os honorários advocatícios.

Entretanto, referida presunção, é relativa, competindo ao Juiz determinar que a parte comprove sua situação econômica, se presentes indícios de que possui capacidade econômica para arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios.

Assim sendo, o disposto no art. 99, § 2º, combinado com o novo regramento dos §§ 5º e 6º do art. 98 (concessão parcial para determinados atos do processo e parcelamento), impôs ao juízo a responsabilidade de aferir com maior acuidade a real capacidade econômica da parte para arcar com as despesas processuais, evitando a mera aplicação de presunções e sua já conhecida consequência, qual seja, deferimento desmedido da gratuidade a quem a ela não faz jus e conseguinte ingresso aventureiro de demandas pela certeza de não haver custos em caso de insucesso.

Compulsando os autos, verifico que, apesar de executada possui razoável renda, conforme contracheques.

Assim sendo, intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar prova da sua hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento do benefício previsto no art. 98 do CPC, devendo, para tanto, juntar aos autos comprovante de renda e ganhos atualizados: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. e) Apresente declaração de hipossuficiência e documentos atualizados que comprovem sua situação de vulnerabilidade econômica Em sendo apresentada declaração completa de imposto de renda, deverá a Secretaria do Juízo juntar os autos, que deverão tramitar em segredo de Justiça.

No mesmo prazo deverá juntar instrumento de mandado, comprove documentalmente a alegada novação da dívida, conforme arts. 360 e 361, mediante apresentação do instrumento contratual firmado com o Banco do Nordeste do Brasil S.A., contendo os termos e condições da alegada renegociação.

Apresentados os documentos, intime-se o exequente para que, no mesmo prazo, manifeste-se sobre a alegação de quitação da dívida mediante novação contratual e pagamento realizado por terceiro.

Intime-se.

Cumpra-se.

Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício.

JACARACI/BA, datado digitalmente.

MATHEUS AGENOR ALVES SANTOS Juiz de Direito
10/12/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 16:23

Conclusos para julgamento
03/12/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 13:55

Juntada de Certidão
27/11/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 15:04

Juntada de Petição de comunicações
22/11/2024 13:01

Conclusos para decisão
23/10/2024 12:47

Juntada de Certidão
12/07/2024 12:24

Expedição de citação.
03/07/2024 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 08:53

Juntada de Petição de citação
06/06/2024 08:54

Publicado Intimação em 18/04/2024.
06/06/2024 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/04/2024 08:37

Expedição de citação.
15/04/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 15:38

Conclusos para despacho
15/04/2024 15:37

Juntada de Certidão
12/04/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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