24/07/2025 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
25/05/2025 10:42

Juntada de Certidão óbito
25/05/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 17:41

Juntada de informação
17/03/2025 18:02

Juntada de informação
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8166584-63.2024.8.05.0001 Arrolamento Comum Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Naldo Conceicao Dos Santos Advogado: Carlos Alberto Souza Alves (OAB:SP437830) Requerente: Emanoele Santos Conceicao Advogado: Carlos Alberto Souza Alves (OAB:SP437830) Requerente: Ricardo Dos Santos Conceicao Requerido: Manoel Conceicao Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara de Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 313 do Fórum das Famílias, Nazaré, Salvador-BA.

PROCESSO:8166584-63.2024.8.05.0001 CLASSE:ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: NALDO CONCEICAO DOS SANTOS, EMANOELE SANTOS CONCEICAO, RICARDO DOS SANTOS CONCEICAO Vistos, Nomeio a(o) requerente Naldo Conceição Dos Santos, arrolante do acervo patrimonial pertencente ao espólio de Manoel Conceição.

Indefiro o pedido de gratuidade da Justiça, uma vez que as despesas processuais devem ser suportadas pelo espólio, e não pelos herdeiros.

Autorizo, no entanto, o recolhimento das custas ao final do processo.

Intime-se o(a) arrolante para que, em 20 (vinte) dias, ofereça as primeiras declarações, acompanhadas dos documentos comprobatórios da titularidade dos bens declarados; apresente certidão informativa da inexistência de testamento junto à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados – CENSEC; bem como junte certidões negativas de débitos fiscais em nome do(a) falecido(a), emitidas pelas Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, podendo a certidão relacionada ao município de Salvador ser obtida por meio do portal eletrônico: http://www.pgms.salvador.ba.gov.br/portalpgms/solicitacao-certidao-negativa-divida-ativa-inventario/ ou através do endereço eletrônico: [email protected].

Diligencie a Sra.

Servidora de Gabinete pesquisa junto ao Sistema SISBAJUD, a fim de identificar eventuais créditos de titularidade do(a) extinto(a) Manoel Conceição.

Em caso de "não-resposta", deve a parte autora diligenciar perante a(s) instituição(ões) bancária(s) para a obtenção das informações indispensáveis ao andamento do feito.

Abra-se vista ao Ministério Público.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador (BA), (data da assinatura digital).

CATIUSCA BARROS VIEIRA BERNARDINO JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR
08/12/2024 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 16:04

Conclusos para despacho
08/11/2024 14:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/11/2024 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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