27/06/2025 10:59

Juntada de Informações prestadas
24/03/2025 08:29

Juntada de Certidão
21/03/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8130182-17.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Leonidas Lopes Almeida Advogado: Vitor Baptista Rocha (OAB:BA67597) Reu: Banco Master S/a Advogado: Giovanna Bastos Sampaio Correia (OAB:BA42468) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8130182-17.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: LEONIDAS LOPES ALMEIDA Advogado(s): VITOR BAPTISTA ROCHA (OAB:BA67597) REU: BANCO MASTER S/A Advogado(s): GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (OAB:BA42468) DECISÃO

Vistos.

LEONIDAS LOPES ALMEIDA, qualificado nos autos, por seu advogado, ingressou neste Juízo com a presente AÇÃO ANULATÓRIA , em face de BANCO MASTER S/A, pelos fatos e fundamentos descritos na inicial.

Concedida a gratuidade no ID nº 412610398.

Contestações no ID nº 427586090.

Réplica no ID nº 434228087.

Pugna a parte ré pela produção de provas. É o relatório.

DECIDO.

Passo à decisão de que cuida o art. 357 do Código de Processo Civil.

Em juízo de saneamento e organização do processo, verifico que estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

Inexistem, além disso, nulidades aparentes, tampouco vícios ou irregularidades a sanar.

O feito encontra-se em ordem.

As partes são legítimas, estão devidamente representadas e evidente o interesse processual.

Dou o feito por saneado.

Vale destacar ainda que, considerando que para o melhor aproveitamento das provas produzidas é essencial que a prova pericial seja realizada antes da prova oral, a audiência de instrução será redesignada em momento oportuno.

DEFIRO os pedidos de perícia contábil.

Em face disso, NOMEIO como perito oficial o Sr.

Ismailton Santos Pedrosa, e-mail: [email protected], para proceder à perícia contábil, elaborando o laudo pericial em 30 (trinta) dias.

Intime-se o perito, por e-mail, enviando-lhe cópia desta decisão e senha para consulta aos autos eletrônicos.

Ciente da nomeação, o perito apresentará, no prazo de 15 (quinze) dias, proposta de honorários periciais e o currículo com comprovação de especialização e contatos profissionais, se for o caso.

Após a manifestação do perito, as partes deverão ser intimadas para, querendo, arguir o impedimento ou suspeição do perito, se for o caso, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.

Os honorários periciais ficarão a cargo do réu, BANCO MASTER S/A, que deverão ser depositados em conta judicial à disposição deste juízo e vinculada a este processo, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da manifestação do perito.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial, contados da intimação do perito sobre a fixação dos honorários periciais.

Fica o perito ciente dos deveres/sanções do art. 468 do CPC/2015 e de que o laudo pericial deve atender aos requisitos do art. 473 do CPC/2015 e ser instruído com planilha detalhada.

O perito fica autorizada a requisitar às partes, a terceiros e a repartições públicas qualquer informação ou documento que julgue pertinente para a elaboração do laudo pericial, devendo informar, ao concluir a perícia, se houve alguma recusa, nos termos do art. 473, §7º, do CPC/2015.

Nos termos do art. 465, §1º, do CPC/2015, às partes ficam intimadas para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação deste despacho: a) arguir suspeição ou impedimento do perito; b) indicar assistente técnico; c) apresentar quesitos.

Entregue o laudo pericial, intimem-se as partes, por ato ordinatório, para, querendo, manifestarem-se, no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo os seus assistentes técnicos apresentar parecer, nos termos do art. 477, §1º, do CPC/2015.

Após o encerramento das diligências previstas neste despacho, voltem os autos conclusos.

Após retornem conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se Salvador, na data de assinatura.

Roberto Wolff Juiz de Direito Auxiliar
18/12/2024 23:43

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 09:38

Juntada de Certidão
26/09/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
15/09/2024 12:11

Nomeado perito
04/06/2024 11:20

Conclusos para decisão
13/05/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
05/05/2024 20:43

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2024.
05/05/2024 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 12:22

Desentranhado o documento
29/04/2024 12:22

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
06/03/2024 17:35

Juntada de Petição de réplica
02/03/2024 07:23

Decorrido prazo de LEONIDAS LOPES ALMEIDA em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 07:23

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 01/03/2024 23:59.
03/02/2024 22:24

Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2024.
03/02/2024 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 10:03

Expedição de carta via ar digital.
01/02/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 10:40

Juntada de Petição de contestação
17/01/2024 05:57

Decorrido prazo de LEONIDAS LOPES ALMEIDA em 11/12/2023 23:59.
17/01/2024 05:57

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 04:22

Decorrido prazo de LEONIDAS LOPES ALMEIDA em 11/12/2023 23:59.
17/01/2024 04:22

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 04:22

Decorrido prazo de LEONIDAS LOPES ALMEIDA em 11/12/2023 23:59.
17/01/2024 04:22

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 01:40

Decorrido prazo de LEONIDAS LOPES ALMEIDA em 11/12/2023 23:59.
17/01/2024 01:40

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 01:21

Decorrido prazo de LEONIDAS LOPES ALMEIDA em 11/12/2023 23:59.
17/01/2024 01:21

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 18/12/2023 23:59.
17/01/2024 01:21

Decorrido prazo de LEONIDAS LOPES ALMEIDA em 11/12/2023 23:59.
17/01/2024 01:21

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 18/12/2023 23:59.
16/01/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
03/12/2023 16:39

Expedição de carta via ar digital.
24/11/2023 13:07

Publicado Decisão em 23/11/2023.
24/11/2023 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2023 00:31

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 00:31

Concedida a gratuidade da justiça a LEONIDAS LOPES ALMEIDA - CPF: *66.***.*45-34 (AUTOR).
28/09/2023 13:25

Conclusos para despacho
28/09/2023 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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