23/09/2025 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/07/2025 23:59.
03/09/2025 17:27

Juntada de Petição de réplica
03/08/2025 08:01

Decorrido prazo de FELIPE PASSOS LIRA em 30/07/2025 23:59.
28/07/2025 17:09

Publicado Intimação em 23/07/2025.
28/07/2025 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8012801-36.2024.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS REQUERENTE: JOANISIA VASCONCELLOS SANTOS Advogado(s): FELIPE PASSOS LIRA registrado(a) civilmente como FELIPE PASSOS LIRA (OAB:BA57137), GIOVANNA FLAMIANO COSTA DE FIGUEIREDO (OAB:BA84139) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos etc.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Altere-se à classe para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar o cumprimento de sentença, nos termos do art. 535 do CPC. Advirtam-se as partes que: "Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada" (art. 85, §7º, do CPC).

Impugnado o cumprimento de sentença, voltem-me conclusos.

Não impugnado, presumir-se-ão aceitos os cálculos apresentados pela parte Exequente, devendo os autos retornar ao gabinete para prolação de sentença.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito
21/07/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 15:21

Conclusos para decisão
04/02/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 22:58

Publicado Intimação em 19/12/2024.
26/01/2025 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8012801-36.2024.8.05.0103 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Ilhéus Requerente: Joanisia Vasconcellos Santos Advogado: Felipe Passos Lira (OAB:BA57137) Advogado: Giovanna Flamiano Costa De Figueiredo (OAB:BA84139) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8012801-36.2024.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS REQUERENTE: JOANISIA VASCONCELLOS SANTOS Advogado(s): FELIPE PASSOS LIRA (OAB:BA57137), GIOVANNA FLAMIANO COSTA DE FIGUEIREDO (OAB:BA84139) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a Exequente para emendar à inicial, no prazo de 15 dias, colacionando aos autos o cumprimento de sentença nos termos do art. 534 do CPC, isto é, com os cálculos de liquidação, sob pena de extinção.

Ilhéus, data da assinatura eletrônica.

Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito
16/12/2024 19:52

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 16:30

Conclusos para despacho
06/12/2024 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0502764-11.2018.8.05.0274

Diego Tiago Magalhaes Dutra

Terras Alphaville Vitoria da Conquista E...

Advogado: Danilo Goncalves Novaes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/04/2018 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0502764-11.2018.8.05.0274

Terras Alphaville Vitoria da Conquista E...

Diego Tiago Magalhaes Dutra

Advogado: Danilo Goncalves Novaes

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/06/2024 17:23

Exibir Processo

Processo nº 0502764-11.2018.8.05.0274

Terras Alphaville Vitoria da Conquista E...

Diego Tiago Magalhaes Dutra

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira

Tribunal Superior - TJBA

Ajuizamento: 13/05/2025 14:45

Exibir Processo

Processo nº 8001087-66.2024.8.05.0075

Juizo de Direito da 1 Vara de Familia De...

Juiz de Direito da Vara da Inf Ncia e Ju...

Advogado: Rafael Santos Leite

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/12/2024 09:37

Exibir Processo

Processo nº 8010381-14.2024.8.05.0150

Felicia Santos Calvet Menezes

Sociedade de Educacao do Vale do Ipojuca...

Advogado: Leonardo Reis Pinto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/11/2024 14:42

Exibir Processo