13/01/2025 17:02

Conclusos para decisão
30/12/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 07:28

Juntada de Petição de réplica
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 8008814-87.2024.8.05.0039 Ação Popular Jurisdição: Camaçari Autor: Joao Jose Lima Portela Advogado: Jose Francisco Lisboa Da Silva (OAB:BA69430) Advogado: Edivanio Francisco Da Silva (OAB:BA67982) Autor: Cleiton Dos Santos Pereira Advogado: Jose Francisco Lisboa Da Silva (OAB:BA69430) Advogado: Edivanio Francisco Da Silva (OAB:BA67982) Reu: Municipio De Camacari Reu: Camara Municipal De Camacari Reu: Gois Santos Servicos Com Metais E Construcao Civil Ltda - Me Advogado: Alisson Cardoso Peixoto (OAB:BA57423) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: AÇÃO POPULAR n. 8008814-87.2024.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI AUTOR: JOAO JOSE LIMA PORTELA e outros Advogado(s): JOSE FRANCISCO LISBOA DA SILVA (OAB:BA69430), EDIVANIO FRANCISCO DA SILVA (OAB:BA67982) REU: MUNICIPIO DE CAMACARI e outros (2) Advogado(s): ALISSON CARDOSO PEIXOTO (OAB:BA57423) DESPACHO Vistos etc.

Intime-se os procuradores do requerente para manifestação em réplica, no prazo máximo de quinze dias.

Cumpra-se e demais intimações na forma da lei.

CAMAÇARI/BA, 17 de dezembro de 2024.

CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito
17/12/2024 15:26

Expedição de despacho.
17/12/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 03:42

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE CAMACARI em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 23:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 13/12/2024 23:59.
16/12/2024 23:48

Decorrido prazo de JOAO JOSE LIMA PORTELA em 11/12/2024 23:59.
16/12/2024 23:48

Decorrido prazo de CLEITON DOS SANTOS PEREIRA em 11/12/2024 23:59.
16/12/2024 23:48

Decorrido prazo de GOIS SANTOS SERVICOS COM METAIS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME em 11/12/2024 23:59.
16/12/2024 13:06

Conclusos para decisão
16/12/2024 13:05

Expedição de despacho.
16/12/2024 13:05

Expedição de Certidão.
01/12/2024 20:09

Publicado Despacho em 19/11/2024.
01/12/2024 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
14/11/2024 10:42

Expedição de despacho.
13/11/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 10:58

Conclusos para despacho
01/11/2024 13:44

Juntada de Petição de contestação
16/10/2024 09:41

Conclusos para despacho
16/10/2024 01:52

Mandado devolvido Positivamente
15/10/2024 21:22

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE CAMACARI em 02/09/2024 23:59.
15/10/2024 20:35

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE CAMACARI em 02/09/2024 23:59.
15/10/2024 10:57

Conclusos para despacho
11/09/2024 18:58

Juntada de Petição de contestação
08/08/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 11:17

Expedição de decisão.
02/08/2024 11:17

Expedição de Carta.
02/08/2024 09:32

Expedição de decisão.
02/08/2024 09:28

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
30/07/2024 15:06

Conclusos para decisão
30/07/2024 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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