28/04/2025 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
04/02/2025 11:12

Expedição de ato ordinatório.
04/02/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 13:58

Juntada de Petição de apelação
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DESPACHO 8006791-07.2023.8.05.0201 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Porto Seguro Impetrante: Valeria Fantin Queiroz Advogado: Lorena Cardoso De Almeida (OAB:BA31087) Impetrado: Município De Portoseguro/ba Impetrado: Prefeito Municipal De Porto Seguro, Sr.

Janio Natal Andrade Borges Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE PORTO SEGURO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 8006791-07.2023.8.05.0201 IMPETRANTE: VALERIA FANTIN QUEIROZ IMPETRADO: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA, PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO SEGURO, SR.

JANIO NATAL ANDRADE BORGES DESPACHO Tendo em vista a posterior conversão do Mandado de Segurança em repressivo e novos argumentos e pedido quanto ao ato, necessário estabelecer o contraditório sobre os mesmos.

Destarte, intime-se a parte impetrada e MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO para, querendo, manifestar sobre ID 418754595, no prazo de 10 dias.

Porto Seguro, 9 de julho de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito
13/12/2024 11:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
12/12/2024 12:01

Expedição de sentença.
11/12/2024 16:52

Expedição de despacho.
11/12/2024 16:52

Denegada a Segurança a VALERIA FANTIN QUEIROZ - CPF: *05.***.*40-00 (IMPETRANTE)
11/10/2024 11:10

Conclusos para decisão
26/07/2024 08:00

Decorrido prazo de VALERIA FANTIN QUEIROZ em 25/07/2024 23:59.
24/07/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 04:46

Publicado Despacho em 11/07/2024.
16/07/2024 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 14:40

Expedição de despacho.
09/07/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 12:45

Conclusos para julgamento
24/04/2024 10:46

Juntada de Petição de 8006791_07.2023.8.05.0201_Parerer MS_Servidor
08/04/2024 14:52

Expedição de intimação.
03/04/2024 16:22

Não Concedida a Medida Liminar
03/04/2024 16:11

Conclusos para decisão
03/04/2024 16:03

Expedição de intimação.
03/04/2024 16:03

Expedição de Mandado.
20/12/2023 01:13

Mandado devolvido Positivamente
06/11/2023 19:48

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 17:12

Expedição de intimação.
01/11/2023 17:12

Expedição de Mandado.
01/11/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 16:17

Conclusos para decisão
30/10/2023 12:00

Publicado Despacho em 05/10/2023.
30/10/2023 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
07/10/2023 04:20

Publicado Despacho em 05/10/2023.
07/10/2023 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023
06/10/2023 10:08

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
04/10/2023 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2023 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2023 16:20

Juntada de Petição de outros documentos
03/10/2023 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 14:25

Inclusão no Juízo 100% Digital
03/10/2023 14:25

Conclusos para decisão
03/10/2023 14:25

Distribuído por sorteio
03/10/2023 14:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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