TJBA - 8011471-35.2021.8.05.0256

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registro Publico - Teixeira de Freitas

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Polo Ativo

Partes

ANDREIA RAMOS DOS SANTOS

CPF *66.***.*66-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAMIL PESSOA EVANGELISTA

Advogados

HENRIQUE MARQUES CARDOSO

OAB: 26179/BA

CPF *33.***.*92-00

MARIOSTENES DA ROCHA COSTA

OAB: 58133/BA

CPF *41.***.*64-15

LIVIA COSTA WARDI DOS DRUMOND BATISTA

OAB: 41481/BA

CPF *14.***.*36-35

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2025 15:13

    Baixa Definitiva

  • 11/03/2025 15:13

    Arquivado Definitivamente

  • 11/03/2025 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 09:25

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL.

    DE CONS.

    CÍVEIS COMERCIAIS E REG.

    PUB.

    DE TEIXEIRA DE FREITAS SENTENÇA 8011471-35.2021.8.05.0256 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Teixeira De Freitas Representante: Andreia Ramos Dos Santos Reu: Jamil Pessoa Evangelista Advogado: Henrique Marques Cardoso (OAB:BA26179) Advogado: Livia Costa Wardi Dos Drumond Batista (OAB:BA41481) Sentença: 1ª VARA DE FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS Av.

    Presidente Getulio Vargas, 1885, Bairro Monte Castelo - CEP 45.990-904, Fone: (73) 3292-8941, Teixeira de Freitas - BA Autos do Proc. n. 8011471-35.2021.8.05.0256 Ação: Autor: ANDREIA RAMOS DOS SANTOS Réu: JAMIL PESSOA EVANGELISTA

    Vistos.

    Trata-se de Ação de Execução de Alimentos ajuizada sob o argumento de ausência de pagamento dos valores devidos.

    Sobreveio manifestação do exequente no sentido de que o débito foi quitado, ID. 452437420. É o relatório.

    Fundamento e decido.

    Tendo em vista a satisfação da obrigação manifestada pelo exequente, JULGO EXTINTA a presente execução de alimentos, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Expeça-se de imediato contramandado de prisão/alvará de soltura, bem como ofício aos órgãos de proteção ao crédito para levantamento de eventual restrição inserida em nome do executado em virtude desse processo, se for o caso.

    Levante-se, ainda, eventuais penhoras que recaiam sobre bens e direitos de titularidade do executado.

    Condeno o executado no pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro.

    Considero tal ato incompatível com o direito de recorrer e determino que, publicada esta pela imprensa seja de imediato certificado o trânsito em julgado, expedida certidão de honorários e, feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivados os autos.

    Ciência ao MP.

    P.I.C.

    Teixeira de Freitas, 9 de dezembro de 2024.

    Leonardo Santos Vieira Coelho JUIZ DE DIREITO

  • 11/12/2024 12:03

    Expedição de sentença.

  • 09/12/2024 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2024 13:44

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/11/2024 14:54

    Conclusos para julgamento

  • 19/07/2024 01:16

    Mandado devolvido Positivamente

  • 10/07/2024 10:44

    Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

  • 27/06/2024 11:19

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2024 08:48

    Expedição de despacho.

  • 17/05/2024 16:37

    Expedição de intimação.

  • 17/05/2024 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2024 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 12:39

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 15:32

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 15/06/2023 04:36

    Decorrido prazo de HENRIQUE MARQUES CARDOSO em 23/09/2022 23:59.

  • 15/06/2023 04:36

    Decorrido prazo de LIVIA COSTA WARDI DOS DRUMOND BATISTA em 23/09/2022 23:59.

  • 14/01/2023 02:34

    Publicado Intimação em 14/12/2022.

  • 14/01/2023 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023

  • 16/12/2022 23:57

    Mandado devolvido Positivamente

  • 13/12/2022 10:54

    Expedição de intimação.

  • 13/12/2022 10:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/12/2022 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2022 10:54

    Expedição de Alvará.

  • 13/12/2022 07:13

    Juntada de Petição de petição

  • 08/12/2022 22:39

    Juntada de Petição de documentação

  • 06/12/2022 21:38

    Juntada de Petição de comunicações

  • 01/12/2022 13:56

    Expedição de intimação.

  • 01/12/2022 13:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/12/2022 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2022 02:02

    Publicado Intimação em 31/08/2022.

  • 01/12/2022 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

  • 30/11/2022 09:09

    Expedição de intimação.

  • 30/11/2022 09:09

    Concedida a Medida Liminar

  • 04/11/2022 10:59

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 14:55

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 13/10/2022 15:30

    Expedição de intimação.

  • 13/10/2022 15:26

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2022 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 15:23

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2022 01:07

    Mandado devolvido Positivamente

  • 29/09/2022 11:56

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2022 00:11

    Mandado devolvido Positivamente

  • 09/09/2022 10:13

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2022 16:21

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2022 12:09

    Expedição de intimação.

  • 30/08/2022 12:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/08/2022 12:09

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2022 15:05

    Expedição de intimação.

  • 19/08/2022 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2022 13:33

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2022 14:51

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2021 13:21

    Juntada de Termo de audiência

  • 01/10/2021 20:47

    Mandado devolvido Positivamente

  • 28/09/2021 09:42

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2021 20:03

    Mandado devolvido Positivamente

  • 17/09/2021 10:11

    Expedição de intimação.

  • 17/09/2021 10:04

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2021 09:35

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2021 18:23

    Concedida a Medida Liminar

  • 09/08/2021 20:23

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 20:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2021

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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