12/02/2025 11:50

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 10/02/2025 23:59.
12/02/2025 11:50

Decorrido prazo de M.M. MENDONCA & CIA LTDA em 10/02/2025 23:59.
12/02/2025 11:50

Decorrido prazo de PAI MENDONCA AUTOPECAS LTDA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 12:29

Baixa Definitiva
11/02/2025 12:29

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 12:29

Transitado em Julgado em 11/02/2025
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 14 EMENTA 8050329-25.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255-A) Agravado: M.m.

Mendonca & Cia Ltda Advogado: Kizi Silva Pinto Macedo (OAB:BA19717-A) Agravado: Pai Mendonca Autopecas Ltda Advogado: Kizi Silva Pinto Macedo (OAB:BA19717-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8050329-25.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível AGRAVANTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO registrado(a) civilmente como ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO AGRAVADO: M.M.

MENDONCA & CIA LTDA e outros Advogado(s):KIZI SILVA PINTO MACEDO ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

PLANO DE SAÚDE.

CANCELAMENTO DO PLANO.

RESCISÃO CONTRATUAL IMOTIVADA.

CONTRATO ANTERIOR À LEI Nº 9.656/98 E NÃO ADAPTADO.

HIPÓTESES DE RESCISÃO PREVISTAS CONTRATUALMENTE.

INOBSERVÂNCIA.

INDÍCIO DE IRREGULARIDADE.

PROBABILIDADE DO DIRITO EVIDENCIADA.

PERIGO DE DEMORA VERIFICADO.

RESTABELECIMENTO DO PLANO.

MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.

AGRAVO IMPROVIDO.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO de n° 8050329-25.2024.8.05.0000, onde figura como Agravante CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL e Agravados M.M.

MENDONCA & CIA LTDA e PAI MENDONCA AUTOPECAS LTDA.

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade de votos, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, e assim o fazem pelas razões adiante expostas.

Sala das Sessões, data registrada no sistema.

PRESIDENTE DES.

JOSEVANDO ANDRADE Relator PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA
19/12/2024 01:23

Publicado Ementa em 19/12/2024.
19/12/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 08:49

Conhecido o recurso de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.***.***/0005-30 (AGRAVANTE) e não-provido
11/12/2024 11:26

Conhecido o recurso de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.***.***/0005-30 (AGRAVANTE) e não-provido
30/10/2024 16:21

Deliberado em sessão - julgado
29/10/2024 19:10

Juntada de Petição de certidão
22/10/2024 16:49

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
10/10/2024 17:37

Incluído em pauta para 29/10/2024 13:30:00 Sala 5ª CCível.
07/10/2024 17:12

Retirado de pauta
13/09/2024 10:11

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
12/09/2024 00:32

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 11/09/2024 23:59.
11/09/2024 17:32

Incluído em pauta para 30/09/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
06/09/2024 12:42

Solicitado dia de julgamento
27/08/2024 16:34

Conclusos #Não preenchido#
27/08/2024 15:59

Juntada de Petição de contra-razões
21/08/2024 08:40

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 10:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/08/2024 07:11

Conclusos #Não preenchido#
13/08/2024 07:11

Expedição de Certidão.
12/08/2024 16:27

Expedição de Certidão.
12/08/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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