05/02/2025 00:27

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE GOMES em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:27

Decorrido prazo de IGOR RODRIGUES LOPES em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:27

Decorrido prazo de PEDRO ARAUJO SAMPAIO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:27

Decorrido prazo de IGOR DIAS LEITE em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:27

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES-BA em 04/02/2025 23:59.
20/12/2024 00:03

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE GOMES em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:03

Decorrido prazo de IGOR RODRIGUES LOPES em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:03

Decorrido prazo de PEDRO ARAUJO SAMPAIO em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:03

Decorrido prazo de IGOR DIAS LEITE em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:03

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES-BA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Antonio Cunha Cavalcanti - 2ª Câmara Crime 2ª Turma DECISÃO 8072718-04.2024.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Paciente: Pedro Henrique Gomes Advogado: Igor Rodrigues Lopes (OAB:BA70304-A) Advogado: Pedro Araujo Sampaio (OAB:BA53123-A) Advogado: Igor Dias Leite (OAB:BA64774-A) Impetrado: Juiz De Direito Da 1ª Vara Criminal Da Comarca De Luis Eduardo Magalhães-ba Impetrante: Igor Rodrigues Lopes Impetrante: Pedro Araujo Sampaio Impetrante: Igor Dias Leite Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 2ª Turma Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8072718-04.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 2ª Turma PACIENTE: PEDRO HENRIQUE GOMES e outros (3) Advogado(s): IGOR RODRIGUES LOPES (OAB:BA70304-A), PEDRO ARAUJO SAMPAIO (OAB:BA53123-A), IGOR DIAS LEITE (OAB:BA64774-A) IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES-BA Advogado(s): DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, tombado sob o nº 8072718-04.2024.8.05.0000, impetrado pelos advogados Igor Dias Leite (OAB/BA 64.774), Pedro Araújo Sampaio (OAB/BA 53.123) e Igor Rodrigues Lopes (OAB/BA 70.304), em favor do paciente Pedro Henrique Gomes, sendo apontada como Autoridade Impetrada o MM.

Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Luís Eduardo Magalhães - BA.

A impetração sustenta que a decretação da prisão temporária está amparada exclusivamente em um reconhecimento fotográfico realizado de forma irregular, sem a observância das formalidades legais previstas no art. 226 do Código de Processo Penal.

A defesa destaca, ainda, que o paciente possui residência fixa, exerce atividade lícita como designer na cidade de Irecê/BA e é responsável pelo sustento de cinco filhos menores.

Aponta que a custódia é medida desproporcional, configurando constrangimento ilegal, uma vez que o paciente apresentou-se espontaneamente à delegacia para registrar ocorrência e não representa risco à ordem pública ou à instrução criminal.

Requer, liminarmente, o relaxamento da prisão temporária ou, alternativamente, a concessão de liberdade provisória mediante aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, previstas no art. 319 do CPP, com posterior confirmação no mérito.

Anexou documentos.

Liminar indeferida. (id 74093180) A Autoridade Coatora prestou informações. (id 75155121) É o relatório.

Decido.

Examinando os autos do processo nº 8004077-55.2022.8.05.0154 e as informações prestadas pela Autoridade Coatora, denota-se que foi proferida decisão em 06/12/2024 (id 477348043), que revogou a prisão temporária do Paciente, sendo expedido o alvará de soltura, conforme id. 75155130 dos autos.

Desta forma, é forçoso reconhecer o perecimento do objeto da presente impetração, com a consequente aplicação do art. 659 do CPP.

Ante o exposto, julgo prejudicado o presente pedido.

Publique-se.

Intime-se.

Após, sem manifestação, arquivem-se com baixa.

Salvador/BA. (data registrada no sistema) Des.

Antonio Cunha Cavalcanti Relator AC06
19/12/2024 14:53

Baixa Definitiva
19/12/2024 14:53

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 01:05

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 13:58

Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome-parte}
17/12/2024 13:28

Conclusos #Não preenchido#
17/12/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 13:01

Expedição de Certidão.
17/12/2024 00:06

Decorrido prazo de IGOR DIAS LEITE em 16/12/2024 23:59.
04/12/2024 05:23

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
04/12/2024 03:30

Publicado Despacho em 04/12/2024.
04/12/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 14:34

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 09:05

Conclusos #Não preenchido#
02/12/2024 09:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/12/2024 09:04

Expedição de Certidão.
02/12/2024 08:33

Expedição de Certidão.
02/12/2024 07:25

Não Concedida a Medida Liminar
01/12/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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