27/03/2025 20:43

Baixa Definitiva
27/03/2025 20:43

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 20:41

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 04:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 24/03/2025 23:59.
20/02/2025 19:05

Decorrido prazo de E. D. ELETRONICOS E TELEFONIA LTDA - ME em 17/02/2025 23:59.
16/02/2025 14:30

Publicado Sentença em 27/01/2025.
16/02/2025 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 10:58

Juntada de Certidão
23/01/2025 10:58

Juntada de Certidão
23/01/2025 10:56

Expedição de sentença.
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8002232-96.2017.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Exequente: Municipio De Irece Advogado: Dalmo Pereira Dourado (OAB:BA44916) Executado: E.

D.

Eletronicos E Telefonia Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8002232-96.2017.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Nome: MUNICIPIO DE IRECE Endereço: desconhecido Advogado(s): EXECUTADO: E.

D.

ELETRONICOS E TELEFONIA LTDA - ME Nome: E.

D.

ELETRONICOS E TELEFONIA LTDA - ME Endereço: AVENIDA CARAÍBAS, 475, CENTRO, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): DECISÃO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

Vistos etc.

Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE IRECÊ.

Instado a manifestar interesse no prosseguimento do feito, o exequente permaneceu inerte conforme certificado pela secretaria.

Sem prejuízo de o credor poder informar endereço e/ou indicar bens do executado passíveis de penhora a qualquer tempo, considerando que nos presentes autos já foram realizadas diligências com o intuito de localizar o executado e bens passíveis de penhora, sem êxito, suspenda-se a execução, nos termos do art. 921, III do CPC, pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra, sem manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos, pelo período do prazo prescricional de 5 (cinco) anos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Observe-se, ainda, que após o prazo suspensivo de 1(um) ano, em arquivo provisório, sem manifestação da parte exequente, começará a correr automaticamente, durante o arquivamento, o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis), independentemente de nova intimação.

Operada a prescrição, manifestem-se as partes, querendo, no prazo de 15 dias, na forma do art. 921, § 5º, do CPC, para o que ficam desde logo intimadas.

Irecê, 21 de setembro de 2023.

ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
17/12/2024 13:13

Expedição de decisão.
17/12/2024 13:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/12/2024 09:55

Conclusos para decisão
16/12/2024 09:55

Processo Desarquivado
11/04/2024 17:11

Arquivado Provisoramente
11/04/2024 17:09

Juntada de Certidão
03/03/2024 07:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 01/03/2024 23:59.
28/02/2024 01:43

Decorrido prazo de E. D. ELETRONICOS E TELEFONIA LTDA - ME em 20/02/2024 23:59.
09/02/2024 08:47

Publicado Decisão em 30/01/2024.
09/02/2024 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 15:54

Juntada de Certidão
26/01/2024 15:53

Expedição de decisão.
26/01/2024 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2023 14:06

Expedição de despacho.
21/09/2023 14:06

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
12/09/2023 15:22

Conclusos para decisão
12/09/2023 15:10

Juntada de Certidão
12/07/2023 18:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 04/07/2023 23:59.
31/05/2023 10:53

Expedição de despacho.
31/03/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 15:32

Juntada de Certidão
14/02/2023 15:31

Conclusos para despacho
22/11/2022 21:11

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 19:26

Conclusos para despacho
21/11/2022 19:25

Juntada de Certidão
02/08/2022 09:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 28/07/2022 23:59.
27/06/2022 21:10

Expedição de ato ordinatório.
27/06/2022 21:09

Juntada de ato ordinatório
26/03/2022 19:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2022 19:08

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/03/2022 10:03

Juntada de Certidão
17/03/2022 09:55

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 09:51

Juntada de Certidão
01/09/2021 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/08/2021 09:59

Expedição de citação.
13/04/2021 14:59

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 05:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 04/11/2020 23:59:59.
14/12/2020 16:47

Conclusos para decisão
14/12/2020 16:46

Juntada de Certidão
21/10/2020 12:02

Juntada de Petição de certidão
21/10/2020 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2020 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2020 17:42

Expedição de intimação via Central de Mandados.
22/10/2019 05:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 21/10/2019 23:59:59.
18/09/2019 15:58

Expedição de intimação.
08/05/2019 09:58

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2018 13:01

Conclusos para despacho
25/05/2018 09:06

Juntada de Termo de audiência
22/05/2018 22:24

Juntada de Petição de petição
19/04/2018 17:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/04/2018 16:17

Juntada de Petição de petição
09/04/2018 16:17

Expedição de citação.
09/04/2018 16:17

Expedição de intimação.
09/04/2018 16:10

Audiência conciliação designada para 23/05/2018 08:42.
09/04/2018 14:05

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2017 14:15

Conclusos para decisão
17/12/2017 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2017

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8015856-60.2024.8.05.0146

Cristiane Sousa dos Santos Alves

Estado da Bahia

Advogado: Wagner Veloso Martins

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/12/2024 10:08

Exibir Processo

Processo nº 8001716-21.2024.8.05.0243

Manoel Missias Ferreira Vaz

Master Prev Clube de Beneficios

Advogado: Alvaro Celio Oliveira Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/07/2024 08:40

Exibir Processo

Processo nº 8001716-21.2024.8.05.0243

Master Prev Clube de Beneficios

Manoel Missias Ferreira Vaz

Advogado: Carolina Seixas Cardoso

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/02/2025 13:52

Exibir Processo

Processo nº 8002890-12.2023.8.05.0078

Municipio de Euclides da Cunha

Lenizia Dantas Rehem de Andrade

Advogado: Joao Oliveira dos Santos

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/11/2024 18:40

Exibir Processo

Processo nº 8002890-12.2023.8.05.0078

Lenizia Dantas Rehem de Andrade

Municipio de Euclides da Cunha

Advogado: Joao Oliveira dos Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/11/2023 16:10

Exibir Processo