24/02/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 21:21

Conclusos para decisão
29/11/2024 07:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 27/11/2024 23:59.
07/11/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DECISÃO 0001603-81.2010.8.05.0022 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Barreiras Requerente: Joaquim Virginio Da Cunha Filho Advogado: Cassio Figueiredo De Melo Rodrigues (OAB:BA23426) Advogado: Airton Pereira Pinto (OAB:BA11639) Requerido: Municipio De Barreiras Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0001603-81.2010.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS REQUERENTE: JOAQUIM VIRGINIO DA CUNHA FILHO Advogado(s): CASSIO FIGUEIREDO DE MELO RODRIGUES (OAB:BA23426), AIRTON PEREIRA PINTO (OAB:BA11639) REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar pela Fazenda Pública, na forma do art. 535 do CPC.

A parte autora apresentou os cálculos e, devidamente intimada para apresentar impugnação, a Fazenda Pública quedou-se inerte.

Despacho do evento 420017511 determinou a adequação dos cálculos, em conformidade com a sentença/acórdão transitado em julgado, bem como Tema 905 do Superior Tribunal de Justiça que versa sobre forma de atualização de débitos contra a Fazenda Pública.

Devidamente intimado dos novos cálculos, o Requerido manteve silente.

Observa-se pelos cálculos do evento 422991469 que a determinação de adequação fora observada pelo Credor.

Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados pela Credora no evento 422991469, e consequentemente, determino que seja expedida ordem de pagamento na forma do § 3º, I (precatório) ou II (RPV) do art. 535 do CPC, devendo a parte Credora ser intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se pretende renunciar eventual saldo superior ao limite para fins de expedição de RPV.

Noutro giro, com fulcro no disposto no §3º, I, do art. 85 do Código de Processo Civil, fixo os honorários de sucumbência da fase de conhecimento em 10% (dez por cento) sobre o valor do crédito executado.

Diante disso, determino a expedição de RPV ou Precatório (I e II do §3º do art. 535 do CPC/15), determinando que conste expressamente da RPV que os valores deverão ser depositados em conta judicial para posterior expedição de alvará judicial (Guia prático - Requisição de Pequeno Valor - TJBA).

Do que tocar ao Exequente, defiro a reserva dos honorários contratuais, conforme contrato acostado aos autos (ev. 404893368).

Providências pelo Cartório.

Intimem-se e, após o prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se Precatório/RPV.

Após expedição do ofício, determino a suspensão dos autos com código 15247 (expedição de Precatório) ou código 15248 (expedição de RPV).

BARREIRAS/BA, datado e assinado digitalmente.

Maurício Alvares Barra Juiz de Direito
30/10/2024 12:43

Expedição de decisão.
30/10/2024 12:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/03/2024 14:34

Juntada de Certidão
26/01/2024 20:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 24/01/2024 23:59.
24/01/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 09:43

Conclusos para decisão
19/12/2023 11:13

Decorrido prazo de JOAQUIM VIRGINIO DA CUNHA FILHO em 18/12/2023 23:59.
10/12/2023 16:35

Publicado Decisão em 07/12/2023.
10/12/2023 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2023
07/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DECISÃO 0001603-81.2010.8.05.0022 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Barreiras Requerente: Joaquim Virginio Da Cunha Filho Advogado: Cassio Figueiredo De Melo Rodrigues (OAB:BA23426) Advogado: Airton Pereira Pinto (OAB:BA11639) Requerido: Municipio De Barreiras Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0001603-81.2010.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS REQUERENTE: JOAQUIM VIRGINIO DA CUNHA FILHO Advogado(s): CASSIO FIGUEIREDO DE MELO RODRIGUES (OAB:BA23426), AIRTON PEREIRA PINTO (OAB:BA11639) REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

De ciência ao Requerido dos novos cálculos.

Após o prazo de 5 (cinco) dias, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

BARREIRAS/BA, datado e assinado digitalmente.

Maurício Alvares Barra Juiz de Direito
05/12/2023 18:05

Expedição de decisão.
05/12/2023 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 14:42

Conclusos para decisão
04/12/2023 07:10

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 02:59

Decorrido prazo de JOAQUIM VIRGINIO DA CUNHA FILHO em 27/11/2023 23:59.
19/11/2023 00:23

Publicado Despacho em 17/11/2023.
19/11/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2023
16/11/2023 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 13:14

Conclusos para decisão
13/11/2023 13:13

Juntada de Certidão
11/10/2023 23:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 23:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 18:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 10/10/2023 23:59.
15/08/2023 14:17

Expedição de ato ordinatório.
15/08/2023 14:16

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/08/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 13:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/07/2023 13:15

Publicado Despacho em 30/05/2023.
05/07/2023 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
29/05/2023 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/02/2023 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/02/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 10:58

Conclusos para despacho
31/10/2022 06:37

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 06:37

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
19/07/2022 00:00

Petição
28/05/2021 00:00

Concluso para Despacho
28/05/2021 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
30/01/2021 00:00

Publicação
28/01/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/12/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
11/02/2020 00:00

Concluso para Despacho
13/04/2019 00:00

Publicação
11/04/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/05/2018 00:00

Petição
16/10/2017 00:00

Recebimento
09/10/2017 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
18/09/2017 00:00

Recebimento
20/07/2015 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
30/03/2015 00:00

Publicação
27/03/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/03/2015 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
25/03/2015 00:00

Recebimento
25/03/2015 00:00

Mero expediente
05/03/2015 00:00

Concluso para Despacho
10/02/2015 00:00

Petição
12/11/2014 00:00

Petição
06/11/2014 00:00

Recebimento
04/11/2014 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
03/11/2014 00:00

Publicação
30/10/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/10/2014 00:00

Recebimento
28/10/2014 00:00

Mero expediente
23/10/2014 00:00

Concluso para Despacho
14/10/2014 00:00

Expedição de documento
08/10/2014 00:00

Recebimento
08/10/2014 00:00

Mero expediente
22/08/2014 00:00

Concluso para Despacho
21/08/2014 00:00

Petição
14/08/2014 00:00

Recebimento
29/07/2014 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
28/07/2014 00:00

Publicação
25/07/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/07/2014 00:00

Recebimento
25/07/2014 00:00

Mero expediente
13/06/2014 00:00

Concluso para Despacho
09/06/2014 00:00

Expedição de documento
06/06/2014 00:00

Recebimento
06/06/2014 00:00

Mero expediente
07/05/2014 00:00

Concluso para Despacho
07/05/2014 00:00

Petição
22/04/2014 00:00

Recebimento
22/04/2014 00:00

Mero expediente
13/03/2014 00:00

Concluso para Despacho
11/02/2014 00:00

Petição
05/02/2014 00:00

Publicação
04/02/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/01/2014 00:00

Recebimento
29/01/2014 00:00

Mero expediente
27/01/2014 00:00

Concluso para Despacho
18/12/2013 00:00

Recebimento
18/12/2013 00:00

Mero expediente
02/12/2013 00:00

Concluso para Despacho
29/11/2013 00:00

Petição
28/11/2013 00:00

Recebimento
20/11/2013 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
11/11/2013 00:00

Publicação
07/11/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/11/2013 00:00

Recebimento
05/11/2013 00:00

Mero expediente
21/10/2013 00:00

Concluso para Despacho
17/10/2013 00:00

Expedição de documento
03/10/2013 00:00

Recebimento
03/10/2013 00:00

Mero expediente
01/10/2013 00:00

Concluso para Despacho
23/09/2013 00:00

Petição
20/09/2013 00:00

Recebimento
02/09/2013 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
11/04/2013 00:00

Publicação
09/04/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/04/2013 00:00

Recebimento
02/04/2013 00:00

Mero expediente
25/03/2013 00:00

Concluso para Despacho
20/03/2013 00:00

Expedição de documento
12/03/2013 00:00

Recebimento
19/02/2013 00:00

Concluso para Despacho
15/02/2013 00:00

Recebimento
06/02/2013 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
31/01/2013 00:00

Recebimento
30/01/2013 00:00

Concluso para Despacho
09/11/2012 00:00

Recebimento
09/11/2012 00:00

Concluso para Despacho
26/09/2012 00:00

Recebimento
25/09/2012 00:00

Concluso para Despacho
25/09/2012 00:00

Recebimento
24/09/2012 00:00

Concluso para Despacho
21/09/2012 00:00

Documento
21/09/2012 00:00

Documento
21/09/2012 00:00

Petição
21/09/2012 00:00

Documento
21/09/2012 00:00

Documento
21/09/2012 00:00

Documento
21/09/2012 00:00

Documento
21/09/2012 00:00

Documento
21/09/2012 00:00

Concluso para Despacho
19/09/2012 00:00

Recebimento
27/08/2012 00:00

Concluso para Despacho
24/08/2011 16:28

Recebimento
14/07/2011 14:37

Conclusão
16/05/2011 15:10

Documento
16/05/2011 15:06

Mandado
09/05/2011 11:39

Mandado
26/04/2011 17:09

Recebimento
26/04/2011 17:04

Mero expediente
26/04/2011 09:42

Conclusão
21/06/2010 08:27

Documento
03/05/2010 12:56

Petição
13/04/2010 00:38

Publicado pelo dpj
12/04/2010 13:10

Enviado para publicação no dpj
09/04/2010 14:02

Recebimento
09/04/2010 13:59

Mero expediente
08/04/2010 12:39

Conclusão
29/03/2010 10:34

Recebimento
22/03/2010 16:52

Entrega em carga/vista
18/03/2010 00:43

Publicado pelo dpj
17/03/2010 13:08

Enviado para publicação no dpj
15/03/2010 12:10

Recebimento
15/03/2010 12:01

Mero expediente
11/03/2010 09:53

Conclusão
10/03/2010 14:23

Processo autuado
05/03/2010 12:58

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2010

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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