19/09/2025 22:43

Publicado Despacho em 19/09/2025.
19/09/2025 22:43

Disponibilizado no DJEN em 18/09/2025
18/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara de Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Salas 312 a 315 do Fórum das Famílias, Nazaré, Salvador/BA. PROCESSO:0090633-11.2001.8.05.0001s CLASSE:INVENTÁRIO (39) INVENTARIANTE: MARIA DAS DORES PINHEIRO SENA, KARINA PINHEIRO SENA STOREL, JOBERTO PINHEIRO SENA, JOAO AGRIPINO SENA JUNIOR, VINICIUS RODRIGUES DOS SANTOS SENA Intimem-se todos os interessados para que manifestem, no prazo de prazo 15 (quinze) dias, interesse na partilha dos bens incontroversos, reservando-se para sobrepartilha o crédito relativo à apuração de haveres de 22.000 quotas, correspondentes a 25% (vinte e cinco por cento) do capital social da sociedade Lapidação Senhor do Bonfim, inscrita no CNPJ sob o n. 13.***.***/0001-34.

Salvador - BA, (data da assinatura digital).

FRANCISCA CRISTIANE SIMÕES VERAS Juíza de Direito Titular
17/09/2025 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/09/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 14:43

Conclusos para despacho
05/09/2025 14:51

Juntada de Petição de alegações finais
03/09/2025 20:44

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 20:57

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 13:33

Juntada de Petição de pedido de suspensão
10/07/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 14:57

Conclusos para despacho
25/04/2025 16:38

Processo Desarquivado
15/04/2025 16:14

Processo Reativado
15/04/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 15:57

Conclusos para despacho
07/04/2025 18:12

Juntada de Certidão
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0090633-11.2001.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Inventariante: Maria Das Dores Pinheiro Sena Advogado: Gabriel Seijo Leal De Figueiredo (OAB:BA15533) Advogado: Marcos Flavio Lago Lopes (OAB:BA42502) Advogado: Leno Falcao Costa (OAB:BA56162) Advogado: Johnatan Rodolfo De Souza Dalcantara (OAB:BA65381) Advogado: Vicente Vasconcelos Coni Junior (OAB:BA18446) Advogado: Thiago Martins Rocha Andrade (OAB:BA67874) Advogado: Ygor Rodrigues Dos Santos (OAB:BA59539) Inventariante: Karina Pinheiro Sena Storel Inventariante: Joberto Pinheiro Sena Inventariante: Joao Agripino Sena Junior Inventariante: Vinicius Rodrigues Dos Santos Sena Advogado: Rubens Alves De Freitas (OAB:BA7462) Advogado: Marcos Antonio Rodrigues Dos Santos (OAB:SP353358) Requerido: Marcia Rodrigues Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: INVENTÁRIO n. 0090633-11.2001.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR INVENTARIANTE: MARIA DAS DORES PINHEIRO SENA e outros (4) Advogado(s): GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO (OAB:BA15533), MARCOS FLAVIO LAGO LOPES (OAB:BA42502), LENO FALCAO COSTA (OAB:BA56162), ALCANTARA registrado(a) civilmente como JOHNATAN RODOLFO DE SOUZA DALCANTARA (OAB:BA65381), VICENTE VASCONCELOS CONI JUNIOR (OAB:BA18446), THIAGO MARTINS ROCHA ANDRADE (OAB:BA67874), YGOR RODRIGUES DOS SANTOS (OAB:BA59539), RUBENS ALVES DE FREITAS (OAB:BA7462), MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB:SP353358) REQUERIDO: Marcia Rodrigues dos Santos Advogado(s): DECISÃO Trata-se de inventário em que o herdeiro VINÍCIUS RODRIGUES DOS SANTOS SENA requereu a suspensão do processo, alegando a necessidade de apuração, em ações próprias, de bens e valores supostamente sonegados, incluindo eventual antecipação legítima.

Além disso, disse não concordar com as últimas declarações e esboço de partilha apresentados pela inventariante.

O rol das hipóteses que autorizam a suspensão processual deve ser interpretado de maneira restritiva, observando-se a duração razoável do processo e a celeridade.

Dessa forma, o ajuizamento de ação de sonegados, por si só, ainda que contenha questões relevantes, não impede o prosseguimento do inventário, uma vez que os bens e valores objeto da controvérsia poderão ser tratados em sede de sobrepartilha, nos termos do art. 669, incisos I e III, do CPC.

Ademais, o autor não comprovou que a continuidade do inventário possa acarretar prejuízos irreparáveis às partes ou inviabilizar a tutela de direitos eventualmente processados na ação de sonegados.

Com essas considerações, indefiro o pedido de suspensão do presente processo de inventário.

Determino a manutenção do regular prosseguimento do feito, devendo os interessados, querendo, apresentarem manifestações objetivas sobre o esboço de partilha apresentado, ou, caso necessário, requerer as providências cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após o prazo, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.

SALVADOR/BA, (data da assinatura digital).

Francisca Cristiane Simões Veras Juíza de Direito Titular
09/12/2024 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 17:12

Conclusos para despacho
13/08/2024 16:29

Juntada de Petição de pedido de suspensão
13/08/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 03:36

Decorrido prazo de KARINA PINHEIRO SENA STOREL em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 03:36

Decorrido prazo de JOBERTO PINHEIRO SENA em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 03:36

Decorrido prazo de JOAO AGRIPINO SENA JUNIOR em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 03:36

Decorrido prazo de Vinicius Rodrigues dos Santos Sena em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 03:36

Decorrido prazo de Marcia Rodrigues dos Santos em 24/07/2024 23:59.
24/07/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 17:35

Conclusos para decisão
17/07/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
07/07/2024 18:24

Publicado Despacho em 03/07/2024.
07/07/2024 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
26/06/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 16:05

Conclusos para decisão
15/03/2024 04:36

Decorrido prazo de KARINA PINHEIRO SENA STOREL em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 04:36

Decorrido prazo de JOBERTO PINHEIRO SENA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 04:36

Decorrido prazo de JOAO AGRIPINO SENA JUNIOR em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 04:36

Decorrido prazo de Vinicius Rodrigues dos Santos Sena em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 04:36

Decorrido prazo de Marcia Rodrigues dos Santos em 14/03/2024 23:59.
14/03/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
10/03/2024 12:32

Publicado Despacho em 07/03/2024.
10/03/2024 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
08/01/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 11:39

Conclusos para decisão
07/10/2023 23:46

Decorrido prazo de KARINA PINHEIRO SENA STOREL em 03/10/2023 23:59.
07/10/2023 23:46

Decorrido prazo de JOBERTO PINHEIRO SENA em 03/10/2023 23:59.
07/10/2023 23:46

Decorrido prazo de Vinicius Rodrigues dos Santos Sena em 03/10/2023 23:59.
07/10/2023 23:46

Decorrido prazo de Marcia Rodrigues dos Santos em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 15:47

Decorrido prazo de JOAO AGRIPINO SENA JUNIOR em 03/10/2023 23:59.
03/10/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 02:01

Publicado Despacho em 11/09/2023.
12/09/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
06/09/2023 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/09/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 16:33

Conclusos para despacho
19/04/2023 07:17

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 07:17

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 00:00

Remetido ao PJE
31/03/2023 00:00

Reativação
30/03/2023 00:00

Petição
15/02/2023 00:00

Petição
07/10/2022 00:00

Petição
08/06/2022 00:00

Petição
10/05/2022 00:00

Publicação
06/05/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/05/2022 00:00

Decisão anterior
04/05/2022 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
22/02/2022 00:00

Concluso para Despacho
18/02/2022 00:00

Petição
07/07/2021 00:00

Definitivo
11/06/2021 00:00

Publicação
09/06/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/06/2021 00:00

Paralisação por negligência das partes
12/11/2020 00:00

Concluso para Despacho
12/11/2020 00:00

Expedição de documento
22/05/2018 00:00

Publicação
18/05/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/05/2018 00:00

Mero expediente
20/11/2017 00:00

Petição
25/04/2017 00:00

Petição
05/04/2017 00:00

Concluso para Despacho
03/02/2017 00:00

Expedição de documento
03/02/2017 00:00

Petição
03/02/2017 00:00

Petição
03/02/2017 00:00

Petição
03/02/2017 00:00

Petição
03/02/2017 00:00

Petição
03/02/2017 00:00

Petição
03/02/2017 00:00

Petição
03/02/2017 00:00

Petição
03/02/2017 00:00

Petição
03/02/2017 00:00

Petição
03/02/2017 00:00

Petição
03/02/2017 00:00

Petição
03/02/2017 00:00

Petição
03/02/2017 00:00

Petição
03/02/2017 00:00

Petição
03/02/2017 00:00

Petição
03/02/2017 00:00

Petição
03/02/2017 00:00

Petição
03/02/2017 00:00

Petição
03/02/2017 00:00

Petição
03/02/2017 00:00

Petição
03/02/2017 00:00

Petição
03/02/2017 00:00

Petição
03/02/2017 00:00

Petição
03/02/2017 00:00

Documento
03/02/2017 00:00

Documento
03/02/2017 00:00

Documento
03/02/2017 00:00

Petição
03/02/2017 00:00

Documento
03/02/2017 00:00

Recebido os Autos no Cartório
03/02/2017 00:00

Correção de Classe
10/01/2017 00:00

Recebimento
30/09/2016 00:00

Concluso para Despacho
27/09/2016 00:00

Petição
26/09/2016 00:00

Recebimento
19/09/2016 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
05/09/2016 00:00

Publicação
01/09/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/09/2016 00:00

Mero expediente
01/09/2016 00:00

Recebimento
01/09/2016 00:00

Recebimento
27/08/2015 00:00

Concluso para Despacho
15/07/2015 00:00

Petição
15/07/2015 00:00

Recebimento
15/07/2015 00:00

Petição
13/07/2015 00:00

Recebimento
13/07/2015 00:00

Recebimento
13/07/2015 00:00

Recebimento
07/07/2015 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
01/07/2015 00:00

Publicação
26/06/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/06/2015 00:00

Mero expediente
11/05/2015 00:00

Recebimento
11/05/2015 00:00

Petição
23/04/2015 00:00

Recebimento
23/04/2015 00:00

Recebimento
13/03/2015 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
28/02/2015 00:00

Publicação
26/02/2015 00:00

Recebimento
25/02/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/02/2015 00:00

Recebimento
25/02/2015 00:00

Recebimento
26/08/2014 00:00

Concluso para Despacho
26/08/2014 00:00

Petição
30/06/2014 00:00

Recebimento
30/06/2014 00:00

Petição
11/06/2014 00:00

Recebimento
01/04/2014 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
31/03/2014 00:00

Petição
23/12/2013 00:00

Publicação
19/12/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/12/2013 00:00

Recebimento
02/09/2013 00:00

Concluso para Despacho
15/08/2013 00:00

Petição
26/07/2013 00:00

Recebimento
26/07/2013 00:00

Recebimento
19/07/2013 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
10/07/2013 00:00

Expedição de Ofício
05/06/2013 00:00

Recebimento
15/04/2013 00:00

Concluso para Despacho
07/11/2012 00:00

Petição
08/08/2012 00:00

Recebimento
25/05/2012 00:00

Concluso para Despacho
14/02/2012 00:00

Publicação
10/02/2012 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/06/2011 12:42

Expedição de documento
16/06/2011 13:44

Expedição de documento
14/04/2011 12:05

Mero expediente
11/04/2011 16:31

Conclusão
14/02/2011 12:52

Conclusão
10/02/2011 17:07

Conclusão
22/03/2010 14:47

Conclusão
23/11/2009 17:11

Protocolo de Petição
23/11/2009 00:58

Publicado pelo dpj
20/11/2009 12:49

Enviado para publicação no dpj
16/11/2009 09:27

Conclusão
13/11/2009 16:12

Protocolo de Petição
13/11/2009 16:11

Recebimento
11/11/2009 00:14

Publicado pelo dpj
10/11/2009 15:06

Enviado para publicação no dpj
10/11/2009 00:23

Publicado pelo dpj
09/11/2009 16:41

Enviado para publicação no dpj
06/10/2009 12:00

Entrega em carga/vista
03/10/2009 02:06

Publicado pelo dpj
02/10/2009 12:56

Enviado para publicação no dpj
29/09/2009 23:16

Publicado pelo dpj
29/09/2009 12:45

Enviado para publicação no dpj
26/09/2009 00:22

Publicado pelo dpj
25/09/2009 13:05

Enviado para publicação no dpj
25/09/2009 09:18

Despacho do juiz
27/07/2009 15:17

Conclusão
05/06/2009 12:44

Conclusão
04/06/2009 18:56

Protocolo de Petição
25/08/2006 15:39

Carta precat. - expedida
24/08/2006 12:04

Autos - devolvidos ao cartorio
23/08/2006 16:51

Autos - conclusos
23/05/2006 15:53

Publicado no dpj
28/03/2006 08:57

Mandado - expeca-se
23/03/2006 17:41

Juntada
22/03/2006 12:16

Mandado - expeca-se
20/03/2006 20:01

Publicado pelo dpj
20/03/2006 16:49

Enviado para publicação no dpj
20/03/2006 13:55

Para publicação dpj
18/01/2006 12:34

Concluso ao juiz
10/01/2006 12:51

Autos - conclusos
09/01/2006 16:02

Autos - devolvidos ao cartorio
22/11/2005 17:02

Autos - vista faz. publica
22/11/2005 17:02

Autos - vista faz. publica
20/10/2005 17:20

Certidao
20/10/2005 17:20

Certidao
19/10/2005 20:03

Publicado pelo dpj
19/10/2005 10:50

Enviado para publicação no dpj
09/09/2005 12:00

Autos - conclusos
06/09/2005 17:14

Juntada
31/08/2005 12:54

Publicado no dpj
26/08/2005 19:06

Publicado pelo dpj
26/08/2005 12:52

Enviado para publicação no dpj
26/08/2005 09:31

Para publicação dpj
21/07/2005 12:37

Autos - conclusos
19/07/2005 11:36

Juntada
01/07/2005 12:57

Autos - conclusos
29/06/2005 17:30

Juntada
15/06/2005 12:30

Publicado no dpj
09/06/2005 16:31

Juntada
08/03/2005 09:37

Carga ao advogado
02/12/2004 14:30

Publicado no dpj
26/11/2004 12:46

Juntada
25/11/2004 13:03

Juntada
22/11/2004 09:57

Carga ao advogado
10/11/2004 17:24

Para publicação dpj
08/11/2004 18:19

Autos - conclusos
05/11/2004 11:12

Autos - conclusos
29/10/2004 15:47

Autos - devolvidos ao cartorio
26/10/2004 18:27

Carga ao advogado
26/10/2004 16:43

Carga ao advogado
22/10/2004 12:13

Concluso ao juiz
21/10/2004 09:55

Para publicação dpj
15/10/2004 12:20

Concluso ao juiz
01/10/2004 16:34

Autos - devolvidos ao cartorio
25/08/2004 15:50

Autos - vista perito/ass. tec.
16/08/2004 12:31

Autos - conclusos
13/08/2004 17:56

Mandado distribuído ao avaliador
13/08/2004 17:56

Mandado distribuído ao avaliador
13/08/2004 17:56

Mandado distribuído ao avaliador
13/08/2004 17:55

Entrada na central de mandados
13/08/2004 16:12

Envio a central de mandados
13/08/2004 16:12

Envio a central de mandados
13/08/2004 16:12

Envio a central de mandados
13/08/2004 16:12

Envio a central de mandados
13/08/2004 16:12

Envio a central de mandados
13/08/2004 16:12

Envio a central de mandados
13/08/2004 12:17

Juntada
06/08/2004 09:53

Mandado - expeca-se
05/08/2004 18:23

Juntada
05/08/2004 10:17

Mandado - expeca-se
22/07/2004 11:08

Carta precat. - expedida
01/06/2004 11:19

Concluso ao juiz
10/05/2004 12:17

Mandado - expeca-se
05/05/2004 08:42

Para publicação dpj
09/03/2004 09:40

Concluso ao juiz
27/02/2004 11:14

Autos - vista ministério público
27/02/2004 09:51

Autos - vista ministério público
26/02/2004 14:37

Autos - devolvidos ao cartorio
12/02/2004 15:31

Carga ao advogado
09/02/2004 08:12

Para publicação dpj
04/02/2004 15:52

Concluso ao juiz
25/11/2003 08:49

Concluso ao juiz
24/11/2003 09:26

Arquivo provisorio - cartorio
19/11/2003 11:28

Autos - devolvidos ao cartorio
17/09/2003 10:37

Autos - conclusos
21/07/2003 16:35

Autos - conclusos
01/04/2003 10:05

Autos - conclusos
20/11/2002 12:32

Autos - conclusos
12/11/2002 09:37

Carga advogado - autor
06/11/2002 09:53

Publicação no dpj
01/11/2002 18:29

Autos - conclusos
17/10/2002 11:39

Autos - conclusos
09/10/2002 17:25

Autos - devolvidos ao cartorio
09/10/2002 11:49

Autos - vista curador
07/10/2002 14:31

Publicação no dpj
04/10/2002 17:38

Autos - conclusos
27/09/2002 16:34

Autos - conclusos
16/09/2002 16:16

Carga advogado - autor
13/09/2002 17:30

Autos - conclusos
05/09/2002 16:28

Autos - devolvidos ao cartorio
05/09/2002 13:01

Autos - vista curador
12/03/2002 17:08

Carga advogado - autor
05/12/2001 13:28

Autos - conclusos
28/11/2001 14:33

Autos - conclusos
27/11/2001 18:41

Autos - devolvidos ao cartorio
23/11/2001 18:20

Autos - conclusos
15/10/2001 13:14

Autos - conclusos
02/10/2001 15:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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