TJBA - 8011438-16.2023.8.05.0146

01/07/2025 15:58

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

01/07/2025 15:58

Baixa Definitiva

01/07/2025 15:58

Transitado em Julgado em 01/07/2025

01/07/2025 15:58

Juntada de Certidão

30/06/2025 21:22

Decorrido prazo de ROSANA NUNES DA SILVA em 16/06/2025 23:59.

30/06/2025 21:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 17/06/2025 23:59.

30/06/2025 21:22

Decorrido prazo de ROSANA NUNES DA SILVA em 16/06/2025 23:59.

30/06/2025 21:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 17/06/2025 23:59.

20/05/2025 01:04

Publicado Decisão em 26/05/2025.

20/05/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

17/05/2025 11:17

Comunicação eletrônica

17/05/2025 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/05/2025 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025

17/05/2025 11:17

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUAZEIRO - CNPJ: 13.***.***/0001-27 (RECORRIDO) e não-provido

16/05/2025 17:26

Conclusos para decisão

30/04/2025 07:45

Recebidos os autos

30/04/2025 07:45

Conclusos para julgamento

30/04/2025 07:45

Distribuído por sorteio