TJBA - 8016075-95.2023.8.05.0150
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 12:22
Requisição de pagamento de precatório suspensa
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20/04/2025 22:12
Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2025.
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20/04/2025 22:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
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28/03/2025 07:19
Expedição de ato ordinatório.
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28/03/2025 07:19
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 11:28
Expedição de Ofício.
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25/02/2025 10:19
Expedição de Precatório.
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13/02/2025 04:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/02/2025 23:59.
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10/02/2025 18:04
Decorrido prazo de ANNA MARIA FERRERO BRENHA CHAVES em 04/02/2025 23:59.
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10/02/2025 18:04
Decorrido prazo de CARLOS BRENHA CHAVES FILHO em 04/02/2025 23:59.
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07/02/2025 19:01
Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.
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07/02/2025 19:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
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22/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 8016075-95.2023.8.05.0150 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Lauro De Freitas Exequente: Anna Maria Ferrero Brenha Chaves Advogado: Annibal De Oliveira Vieira Neto (OAB:BA30681) Advogado: Matheus Barreto Gomes (OAB:BA22527) Exequente: Carlos Brenha Chaves Filho Advogado: Annibal De Oliveira Vieira Neto (OAB:BA30681) Advogado: Matheus Barreto Gomes (OAB:BA22527) Executado: Municipio De Lauro De Freitas Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.
Santos Dumont, nº 512- KM 2,5 Condomínio Center 5, Estrada do Coco - CEP 42.702-400 - Fone: (71) 3378-7613 - Lauro de Freitas - Ba.
E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº:8016075-95.2023.8.05.0150 Classe Assunto:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) -[ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis] EXEQUENTE: ANNA MARIA FERRERO BRENHA CHAVES, CARLOS BRENHA CHAVES FILHO EXECUTADO: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se o Exequente para apresentar os dados necessários para expedição do Ofício requisitório, cujo o formulário encontra-se disponibilizado na página do Tribunal de Justiça (Precatórios - Informações do Núcleo - Formulário de Requisição de Precatório).
Lauro de Freitas, 11 de dezembro de 2024 Patrícia Conceição Gonçalves Diretora de Secretaria -
21/01/2025 19:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/08/2024 23:59.
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20/01/2025 17:16
Juntada de Petição de petição
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17/01/2025 11:48
Ato ordinatório praticado
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15/01/2025 17:41
Juntada de Petição de petição
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05/01/2025 20:31
Publicado Decisão em 13/12/2024.
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05/01/2025 20:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
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05/01/2025 20:30
Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2024.
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05/01/2025 20:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
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19/12/2024 15:30
Juntada de Petição de outros documentos
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19/12/2024 15:30
Juntada de Petição de outros documentos
-
19/12/2024 15:29
Juntada de Petição de petição
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16/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8016075-95.2023.8.05.0150 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Lauro De Freitas Exequente: Anna Maria Ferrero Brenha Chaves Advogado: Annibal De Oliveira Vieira Neto (OAB:BA30681) Advogado: Matheus Barreto Gomes (OAB:BA22527) Exequente: Carlos Brenha Chaves Filho Advogado: Annibal De Oliveira Vieira Neto (OAB:BA30681) Advogado: Matheus Barreto Gomes (OAB:BA22527) Executado: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.
Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8016075-95.2023.8.05.0150 Classe Assunto:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) -[ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis] EXEQUENTE: ANNA MARIA FERRERO BRENHA CHAVES, CARLOS BRENHA CHAVES FILHO EXECUTADO: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS DECISÃO Considerando que o executado não ofereceu impugnação, determino a expedição de precatório em favor da parte exequente, nos termos do art. 535, §3º, I, do CPC/15.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Lauro de Freitas (BA), 10 de dezembro de 2024.
HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito -
11/12/2024 09:02
Expedição de decisão.
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11/12/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 09:01
Expedição de decisão.
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11/12/2024 08:52
Determinada expedição de Precatório/RPV
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10/12/2024 15:56
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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10/12/2024 15:54
Conclusos para decisão
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10/12/2024 15:52
Expedição de intimação.
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31/07/2024 01:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/07/2024 23:59.
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09/07/2024 12:28
Expedição de intimação.
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09/07/2024 08:41
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2024 15:57
Conclusos para decisão
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28/06/2024 17:07
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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21/06/2024 11:42
Expedição de ato ordinatório.
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21/06/2024 11:42
Expedição de sentença.
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21/06/2024 11:42
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 11:39
Ato ordinatório praticado
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26/05/2024 18:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 20/05/2024 23:59.
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05/05/2024 16:55
Decorrido prazo de CARLOS BRENHA CHAVES FILHO em 03/05/2024 23:59.
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05/05/2024 16:55
Decorrido prazo de ANNA MARIA FERRERO BRENHA CHAVES em 03/05/2024 23:59.
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24/04/2024 01:44
Publicado Sentença em 18/04/2024.
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24/04/2024 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
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16/04/2024 11:27
Expedição de sentença.
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16/04/2024 10:57
Expedição de citação.
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16/04/2024 10:57
Julgado procedente o pedido
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23/07/2023 13:46
Decorrido prazo de CARLOS BRENHA CHAVES FILHO em 31/05/2023 23:59.
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05/07/2023 12:31
Conclusos para julgamento
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05/07/2023 12:18
Juntada de Petição de réplica
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05/07/2023 00:49
Publicado Despacho em 02/05/2023.
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05/07/2023 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
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22/06/2023 18:20
Juntada de Petição de contestação
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03/05/2023 13:53
Expedição de citação.
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03/05/2023 13:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/05/2023 11:07
Proferido despacho de mero expediente
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02/05/2023 08:10
Conclusos para despacho
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28/04/2023 15:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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28/04/2023 12:35
Juntada de Petição de petição
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28/04/2023 08:38
Proferido despacho de mero expediente
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27/04/2023 15:37
Conclusos para decisão
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27/04/2023 15:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2023
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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